segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Tratamento adequado do lixo gera receitas e beneficia meio ambiente

Um simples gesto, às vezes, pode fazer toda a diferença. No caso do lixo, o depósito correto é fundamental porque contribui para evitar enchentes, além de gerar recursos para estados e municípios. A constatação de que o povo brasileiro teria de passar por uma etapa de reeducação sobre os resíduos sólidos, ou seja, o lixo gerado, foge da esfera da prefeitura do Rio de Janeiro e ganha uma dimensão maior.

Nesta segunda-feira (30), durante o Fórum de Desenvolvimento do Rio, será apresentado na Assembleia Legislativa (Alerj) um panorama das ações de destinação dos resíduos sólidos nos níveis estadual e municipal.

O objetivo, segundo informou a secretária geral do fórum, Geiza Rocha, é mostrar como se pode transformar lixo em riqueza.“Há muitas iniciativas [de educação] de catadores e associações de empresas recicladoras de educação das populações para mostrar que, se elas separarem o lixo que é reciclável, elas dão uma grande contribuição à natureza, evitando enchentes e uma série de problemas”.

O fórum pretende não só discutir a questão política do tratamento que vem sendo dado pelo governo aos resíduos sólidos, mas também os efeitos econômicos que a indústria da reciclagem tem na economia do estado. Na área tributária, Geiza ressaltou que existem demandas dos catadores em relação a impostos que diminuem a renda dos cooperados na cadeia da reciclagem.

*Com informações da Agência Brasil

Autoridades já temem nova epidemia de dengue

Ainda falta pouco mais de um mês para o início oficial do verão, embora na Bahia isto seja quase uma peça de ficção porque ninguém dúvida de que, em terras baianas o verão já chegou. O probema é que, mais uma vez, a estação do burburinho baiano é antecipada pelos alertas em relação à possibilidade de uma nova epidemia de dengue.

Segundo os dados oficiais, as previsões do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que o Verão terá chuva acima da média, o que deve facilitar, quando junto com o forte calor, a reprodução do mosquito transmissor, o aedes aegypti, e, portanto, a transmissão da doença.

Este ano já foram registrados 6.954 casos da doença apenas em Salvador, e mais de 100 mil em todo o Estado. A Prefeitura da capital anuncia que está realizando mutirões nos bairros que apresentam os maiores índices de casos na capital baiana. Sem querer ser do contra ou alarmista, tudo parece indicar que os baianos passarão, novamente, por um sufoco em relação à dengue, apesar dos anunciados esforços das autoridades de saude.

Em Itabuna, por exemplo, onde a Prefeitura já decretou estado de alerta, há um índice de infestação predial de mais de 10% (ou seja, em cada 100 imóveis visitados, foram encontrados focos do mosquito em mais de 10). Enquanto nossas autoridades não entenderem que o combate à dengue é tarefa para o ano inteiro e deve ser levado a sério em tempo integral, nós iremos viver (e muitos irão morrer) sob a ameaça de renovadas e trágicas epidemias.

Paixão Barbosa/ Atarde On Line

Bahia fere lei e usa nomes de pessoas vivas em ruas

João Alvarez | AG. A TARDE
Descumprimento da lei: Centro de referência em Salvador leva nome de ex-primeira dama
Descumprimento da lei: Centro de referência em Salvador leva nome de ex-primeira dama
















Espaços públicos de Salvador e de cidades do interior continuam a receber nomes de pessoas vivas no estado da Bahia. A prática, antiga, fere leis federal e estadual, mas não inibe vereadores e prefeitos de municípios baianos que conseguem burlar a lei e usar a homenagem em prol de interesses pessoais e políticos. Em Salvador, são encorajados pela ação tímida do Ministério Público estadual, que, alegando dificuldade no controle dessa demanda, deixa de encaminhar denúncia à Justiça. Longe da capital, municípios são enquadrados pela instituição.

Em Salvador, não é difícil reconhecer como contemporâneas as personalidades que dão nome a ruas, praças, escolas e viadutos. Mesmo passada a fase mais crítica desse processo, quando um sem-número de logradouros públicos, em todo o estado da Bahia, foram batizados com o nome do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (DEM) e do seu filho Luís Eduardo Magalhães (DEM), hoje falecidos. A prática continua em voga. Em menor escala, figuras de destaque na história política e social do estado são homenageadas em vida.

O ex-governador Roberto Santos tem o seu nome em equipamentos tão modernos quanto viadutos e estádios de futebol. O viaduto Roberto Santos liga a Avenida Centenário ao Vale do Canela, no centro. Mas também segue denominando o Estádio Roberto Santos, para quem não sabe, o reformado Estádio de Pituaçu. O Hospital Roberto Santos, no bairro do Cabula, também é a homenagem que o ex-governador teve o privilégio de receber, em março de 1979.

Artistas - A lei federal 6.454/77 e o artigo constitucional nº. 37 proíbem o uso de nomes de pessoas vivas em prédios e logradouros públicos que recebam recursos federais, estaduais ou municipais. O Art. 21 da Constituição do Estado da Bahia veda, no território do Estado, a utilização de nome, sobrenome ou cognome de pessoas vivas, nacionais ou estrangeiras, para denominar as cidades, localidades, artérias, logradouros, prédios e equipamentos públicos de qualquer natureza. Mas, na pratica, a realidade é outra.

É fácil esbarrar e reconhecer, em Salvador, equipamentos e nomes que fazem parte do nosso cotidiano. Não são poupados bairros populares nem nobres. No Costa Azul, o monsenhor Gaspar Sadoc, da paróquia da Vitória, dá nome a uma rua. Na Avenida Paralela, a nome da mãe do compositor Caetano Veloso, D. Canô, batiza um viaduto.

Na Avenida Luís Eduardo Magalhães – que fugiu à infração com o morte do ex-deputado –, a Avenida Gal Costa engrossa o rol de homenagens feitas, direta ou indiretamente, aos baianos do Tropicalismo. O próprio Caetano dá nome a ruas e travessas nos bairros de Canabrava, Fazenda Grande do Retiro e Itapuã. Sadoc era o padre que sempre rezava as missas encomendadas por ACM. Gal Costa e D. Canô lhe prestaram solidariedade pública quando renunciou por causa da violação do painel eletrônico do Senado.

Mas a lista de homenageados em vida é extensa. Em Salvador, dela também fazem parte o ex-governador César Borges (PR), que dá nome a escolas públicas, e o ex-governador Paulo Souto (DEM), que nomeia ruas deNovaBrasília e Itapuã. A mulher do ex-governador democrata também é homenageada. Tem o nome dela o Centro de Atenção ao Adolescente Isabel Souto, no Rio Vermelho. Já os ex-governadores Antônio Imbassahy (PSDB) e Lomanto Júnior (PMDB) e o senador João Durval Carneiro (PDT) têm seus nomes batizando escolas, praças e ruas da capital.

Atuação limitada - O Ministério Público do Estado (MPE-Bahia) reconhece a grande demanda existente em Salvador quando o assunto é irregularidade na nomenclatura de espaços públicos, mas tem atuação limitada, segundo a procuradora Rita Tourinho.

“O MP pode agir sem ser provocado, mas teria que fazer um levantamento completo de todos os equipamentos que levam o nome de pessoas vivas, já que não seria interessante tratar de casos isolados”, assinalou a procuradora. “Mas qualquer pessoa pode entrar com uma representação e o MP entrar com uma ação civil pública, dando um prazo para que o nome seja trocado”, afirmou, revelando o direito do cidadão intervir na questão. Segundo ela, expirado o prazo, o não atendimento à recomendação do MP pode resultar na responsabilização do gestor público.

“A prática é antiga e em todo o país. O processo de moralização é lento”, assinalou a promotora, ressaltando que, além da infração de leis estadual e federal, dar nome de pessoas vivas a logradouros públicos fere o princípio da impessoalidade na gestão pública, previsto na Constituição Federal. Ela afirma que a ação pública pode ser aberta contra o legislativo municipal. “O políticos têm sido coniventes”, assinala.

Trâmite - Na Câmara de Salvador, o diretor legislativo, Benigno Moreira, diz que o trâmite de projetos é cumprido. “A minuta é encaminhada para a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e retorna com os procedimentos indicados para a elaboração do projeto definitivo”, afirmou. Mas a assessoria da FMLF informou que nem todos os projetos passam por lá. “Os vereadores insistem em fazer isso”, disse a assessoria.

Para o presidente da Comissão de Justiça e Redação Final da Câmara de Salvador, Everaldo Bispo (PMDB), que avalia projetos como os que indicam a nomenclatura de espaços públicos, a prática faz parte do passado. “Não damos mais pareceres favoráveis nesses casos”, garantiu.

Rita Conrado | A TARDE

sábado, 28 de novembro de 2009

O difícil não é entrar, difícil é se revelar

Sabemos da Grande dificuldade que os clubes do interior passam na hora de montar um time competitivo para o campeonato baiano, também é bom deixar claro o mais importante, que é o acerto nas contratações, é imprescindível que se avalie cada profissional, sua formação de base, e que dê oportunidade a jogadores vindo da divisão de base, busquem informações nos elencos de Bahia e Vitoria de bons jogadores com formação na base dos mesmos, e que não contam com oportunidades para mostrar seu potencial, não somos autoridade para apontar esse ou aquele jovem valor que hoje se encontram ao Leo na base da dupla BAVI aguardando uma oportunidade e que sabe que só virá se partir de times menores a dupla. As regras são claras, tem que ter um lobby forte, o meio empresarial (representantes de jogadores e empresas ligadas ao futebol) ainda influenciam numa negociação de promoção de jovens talentos do nosso futebol, é preciso investir mais nas promoções desses jovens que dão sua juventude em busca de um lugar ao sol, e o reconhecimento muitas vezes não vem por mérito e sim por influencia externa. Sou pai de um jovem talento com 21 anos a fazer em 1º de janeiro próximo, que há 13 anos se qualifica na divisão de base entre Vitoria (10 anos entre escolinha e a divisão) e Bahia (há três anos), que por falta de oportunidade ou até mesmo aquele momento glorioso aonde o olheiro ou empresário chega e percebe que ali está sua sorte grande em curto prazo, e investe a cega, é necessário se buscar critérios mais quantitativos, qualitativos e que contemple esses jovens, não só pelo fator que vai enriquecer a ou b de uma hora pra outra, mais pelo que suas famílias investem, perdem com suas presenças no colo familiar, sua juventude voltada pelo compromisso de um dia será igual a aquele craque o qual nossos jovens tanto se espelham.

Roberto Corsário - Zona Sul de Ilhéus

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Campos rebate as críticas dos governadores do Rio e do Espírito Santo

André Abrahão
















Matéria publicada no jornal do Comércio em 26 de novembro de 2009

Rebatendo as críticas dos governadores do Rio e do Espírito Santo, Eduardo Campos ameaçou trabalhar pela aprovação de uma emenda que divide os royalties de toda a exploração do petróleo

BELO JARDIM - Irritado com a crítica de que a bancada do Nordeste quer "roubar" o Rio de Janeiro, o governador Eduardo Campos (PSB) decidiu partir para o contra-ataque com o governador fluminense, Sérgio Cabral PMDB). Ontem, Eduardo ameaçou trabalhar em favor da aprovação de uma das emendas apresentadas pelo PSB, que divide os royalties de toda a exploração do petróleo brasileiro com os 24 Estados não produtores, e não apenas o existente abaixo da camada do pré-sal.

“Falamos com várias pessoas ao longo do dia e chegamos à posição de destacar uma emenda já existente, que distribui o pré-sal, o pós-sal e tudo que tem de petróleo’, disse, no sexto e último dia da caravana que realizou pelo interior pernambucano. Na última terça, Eduardo ficou contrariado ao ter conhecimento das declarações de Cabral, após uma reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Desde então, alternou visitas a municípios com telefonemas para aliados.

Antes de anunciar a radicalização com Cabral, Eduardo falou com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “Falei com ele e disse que vamos tentar o entendimento, mas não vamos aceitar ser excluídos. Não vou entrar na agressão de que fulano está roubando esse ou aquele”, contou, demonstrando estar confiante de que a ideia de dividir o royalties de toda a exploração de petróleo é majoritária.

Ao ser indagado sobre quantos votos a tese anunciada ontem teria entre os 513 deputados, o governador preferiu não fazer projeções. “No plenário, vamos ver quanto temos de apoio. Em cada Estado vai ter gente cobrando a posição do seu parlamentar. Se trabalhou para distribuir a riqueza do pré-sal ou se vacilou diante da prepotência de alguns”, desafiou. Segundo o presidente da Câmara, a votação do projeto só será possível na próxima semana, devido ao impasse formado entre os Estados não produtores e Rio, São Paulo e Espírito Santo - a trinca produtora.

Cabral acusou o Nordeste de querer “roubar” o Rio por causa da intenção dos parlamentares da região de alterar o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para aumentar a participação dos municípios e Estados não produtores. O texto cria o sistema de partilha na produção e exploração do gás e óleo da camada do pré-sal.

Os deputados nordestinos querem que a divisão ocorra na área já licitada (ponto que mais irrita Cabral), sobre a alíquota de 10%, sem o aumento de 15% previsto no parecer. O novo índice seria aplicado ao resto do pré-sal que ainda não foi licitado, com base em regime de partilha.

Já o parecer do relator prevê um aumento de 7,5% para 44% o percentual dos royalties que será dividido entre todos. Os produtores ficariam com 25%. A proposta de Alves vale apenas para o que não foi licitado, cerca de dois terços do pré-sal.

A posição adotada pelo governador do Rio desencadeou uma onda de protestos na Câmara. Entre críticas às declarações feitas pelo governador do PMDB, deputados deixaram claro que Cabral e a bancada fluminense precisam diminuir o tom do discurso.

“Não entendo o tom inábil que alguns políticos cariocas usam. Eles estão dando como perdida uma causa e por isso estão querendo aparecer para a comunidade provinciana como leões da causa perdida”, disse o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), pré-candidato à presidência da República.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, pediu aos aliados para “baixar a temperatura” nos debates sobre a questão.



(Jornal do Comércio)
Do jornal O Comércio

Câmara aprova PEC dos agentes de saúde em 1º turno

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quarta (25), por 382 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/09, que cria o plano de carreira para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

“Quero parabenizar todos os agentes de saúde do país, em nome da Ruth Brilhante, presidente do Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, e peço que logo aprovemos a PEC em segundo turno para doarmos um presente de Natal à categoria”, comemorou a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP).

Desde julho deste ano, quando a PEC 391 foi apresentada, representantes dos 300 mil agentes de saúde de todos os lugares do país acompanham o debate e a tramitação da proposta na Câmara.

Apoio – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) defendeu a inversão de pauta para que o acordo de líderes fosse cumprido e a PEC votada e aprovada ainda nesta quarta-feira.

A proposta precisa ser aprovada novamente pela Câmara por, no mínimo, 308 deputados com um intervalo de cinco sessões. Em seguida, vai ao Senado Federal onde precisa ser aprovada por pelo menos 49 senadores, em duas votações diferentes. Aí, então, será promulgada pelo Congresso e torna-se texto da Constituição Federal.

Piso – O texto prevê que esses agentes comunitários de saúde e agentes de endemias tenham um piso salarial que será fixado posteriormente por meio de lei complementar. “O valor do piso não está na Emenda por que poderia ter a constitucionalidade questionada”, explica a deputada Janete Capiberibe, que integrou a Comissão Especial que elaborou o substitutivo da PEC.

Hoje, os agentes de saúde são pagos conforme a capacidade das prefeituras, mas o Governo Federal repassa 651 reais, que muitas prefeituras utilizam para outros fins. A reivindicação da categoria é que o piso seja de dois salários mínimos. Cerca de 17% dos 300 mil agentes recebem menos que um salário mínimo.

Câmara aprova projeto que proíbe cobrança de taxas para preenchimento de vagas

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6246/05, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que proíbe a cobrança de taxas de trabalhadores candidatos ao preenchimento de vagas em empresas. O projeto foi aprovado pelas comissões da Câmara e segue para o Senado.

Se transformada em lei, as empresas que descumprirem o regulamentado podem pagar multa de até R$ 30 mil. “Se o candidato está em busca de emprego é porque ele já não conta com rendimento mensal e qualquer quantia a ser paga faz uma grande diferença em seus custos e infelizmente essa ainda é uma prática recorrente em algumas empresas”, justifica Sandra Rosado.

Pelo projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, a multa fixada é de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado. Em sua fala, Sandra Rosado lembrou que “o desemprego não pode servir de isca para tirar daqueles que estão sem remuneração”, e que por isso, ela defende que a “promessa de emprego não pode estar condicionada ao pagamento de qualquer taxa”, enfatizou.

No Senado Federal, o Projeto de Lei 6246/05 vai ser analisado por comissões antes de ser encaminhado para votação em plenário; depois disso, se aprovado, e não houver qualquer alteração no texto, segue direto para sanção presidencial.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Radialista ilheense participa de seminário em Brasília

“A comunicação nos dias de hoje”, é o tema central do 10º Seminário Nacional dos Radialistas que acontece neste final de semana em Brasília, promovido pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão. O evento está programado para realizar-se-á no auditório central do Hotel Nacional, dias 26, 27 e 28 de novembro. A convite da Federação, o Radialista Elias Reis, presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, estará presente representando os profissionais da radiodifusão ilheense.

Além de participar do seminário, Elias Reis terá audiência com o Ministro do Trabalho, Dr. Carlos Luppi, quando irá tratar da Portaria Ministerial nº 186. Também está previsto encontro com o Deputado Federal Roberto Santiago (PV-SP), especialista em direito sindical.

“O nosso sindicato precisa desenvolver-se, criando alternativas de avanços e voos mais altos. Hoje temos rumo definido e sabemos aonde queremos chegar”, afirma Elias Reis, que além de tantos atos concretos para o aperfeiçoamento dos profissionais radialistas, já programa junto com a sua diretoria para o início de 2010, o 1º seminário de capacitação sobre Poder Legislativo Municipal.

Release 042 - 25.11.2009

Dino Rocha - DRT 2074/Bahia - Assessor. de imprensa

Dinoflarocha64@hotmail.com

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Prefeito de Itororó lamenta perda de secretário

O prefeito de Itororó, Adroaldo Almeida, lamentou a morte do secretário de Planejamento, Gestão e Finanças, Robson Rosa, ocorrida na manhã de ontem (22) em um acidente automobilístico na rodovia BA 263, entre o distrito de Rio do Meio e a sede do município. “Para mim é uma perda irreparável, não apenas como colaborador, mas como amigo e companheiro. Se eu viver 200 anos ele não será esquecido”, disse, consternado, o prefeito.

Robson Rosa, de 40 anos, irmão do ator e jornalista Gideon Rosa, era solteiro. Engenheiro Civil por formação, trabalhou na Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (Cerb) Cerb e desde janeiro deste ano, ocupava a secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças de Itororó. Adroaldo Almeida disse que Robson Rosa era uma pessoa de reputação ilibada e muito competente. “Era um verdadeiro cavalheiro no trato com as pessoas”, afirmou.

Na opinião do prefeito, não só ele, mas também a cidade perdem com o desaparecimento. “Toda a Itororó está triste com a perda”. O prefeito decretou luto oficial por três dias. Robson Rosa era membro histórico do Partido dos Trabalhadores (PT), mesmo partido do chefe do executivo municipal.

O acidente que tirou a vida de Robson Rosa aconteceu na manhã de domingo (22), por volta das 10h30min. Ele retornava do distrito de Rio do Meio, a 13 quilômetros da sede do município, onde foi levar a sua namorada. Robson perdeu o controle do GM Celta quando estava a apenas dois quilômetros da sede do município. O carro capotou atirando o condutor para fora do veículo. Segundo testemunhas, o corpo permaneceu no asfalto por pelo menos meia hora sem receber socorro. O corpo está sendo velado na Maçonaria Força e União de Itororó. O sepultamento acontece ás 16 horas no cemitério municipal.

Radialistas ilheenses receberão certificados da universidade

O 1º Curso de Atualização para Radialistas regionais promovido pelo Sindicato dos Radialistas de Ilhéus (STERT), em parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), foi concluído no último sábado, 21/11, com aulas expositivas e bem dinâmicas.

No período da manhã, a professora Eliana Albuquerque abordou o contexto jurídico e funcional da Lei 6.615 de 16/112/78 e seus decretos regulamentadores, 84.134, 94.447 e 95.684, que expõem sobre o fim do registro provisório e das comissões de registros. Professora Eliana falou também sobre as funções do profissional da radiodifusão e a nova Classificação Brasileira de Ocupações. Já no período vespertino, o tema foi Ética no Rádio. Ministrado pela docente Maria Luiza Heine, foi passado elementos e informações essenciais sobre moral, ética e sociedade. “A ética que falamos têm tudo a ver com os valores morais. Portanto, a ética é um conjunto das práticas morais de uma determinada classe ou mesmo seguimentos da sociedade e profissionais”, enfatizou Heine, que explorou sabiamente os escritos da sapiência grega, a exemplo do filosofo pré-socrático, Epicuro.

As homenagens e entrega de certificados de conclusão será às 19 h desta 4ª feira, dia 25/11, durante a VII Semana de Comunicação, em solenidade no auditório Jorge Amado, na UESC, e contará com a presença do gerente executivo da Rádio Globo – rede, jornalista e radialista, apresentador do Programa de Rádio QUINTAL DA GLOBO, Marcus Aurélio de Carvalho.

Release 039 - 23.11.2009 - Dino Rocha (DRT 2074) Secretário Geral e Assessor de imprensa

Dinoflarocha64@hotmail.com

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Câmara aprova multa de 30 mil a empresa que cobrar taxa de emprego

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (18) a fixação de multa administrativa de R$ 30 mil para empresas que cobrarem taxas de candidatos a preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.

A medida foi proposta pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN) no Projeto de Lei 6246/05. O relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA) apresentou parecer favorável ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

A proposta original previa multa de R$ 3 mil por candidato que tivesse pago a taxa, mas, devido à dificuldade de se quantificar o número de candidatos, o substitutivo da Comissão de Trabalho alterou para um valor total por processo realizado.

Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para a análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário.

Arrecadação
O relator afirmou que a cobrança para formação de cadastros tem se tornado uma forma de arrecadação para as empresas e, muitas vezes, são realizadas para cargos que nem existem.

Colbert Martins rebateu o argumento de que as empresas têm custos altos para a realização do processo seletivo. "Quem treina é o Sesi, o Senai, o Sesc que recolhem dinheiro através do setor público obrigatoriamente. Deve ser proibido às empresas privadas cobrança de qualquer pessoa para inscrição em possíveis listas de emprego."

Já o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), apresentou voto em separado por acreditar que a proposta é inconstitucional e fere a liberdade empresarial. "Como é que eu vou impedir alguém que possa ter um custo grande, você imagine aí uma seleção de médicos e que eu exija que o médico faça algum exame, algum teste. Como é que eu vou impedir de colocar isso na despesa da empresa?", questiona.

Regis de Oliveira disse ainda que a medida não vai surtir efeito, uma vez que as empresas podem terceirizar o processo de seleção. "Não tem nenhum sentido se fazer isso [impedir a cobrança]. A empresa é livre para fazer o comportamento que ela quiser."

Agências de intermediação
O relator salienta que a proibição estabelecida pelo projeto refere-se apenas à cobrança de taxas diretamente pelo empregador. "A proposição não alude a outra prática, recorrente nos dias atuais, talvez ainda mais lesiva aos trabalhadores, que é a cobrança de valores, sob a justificativa de cadastro, exames, entrevistas e outros por agências de intermediação de empregos", alerta Colbert Martins.

Segundo o relator, a atuação dessas agências ainda não possui regulamentação legal e por isso "os abusos têm sido tratados como propaganda enganosa e até estelionato".

Comissão aprova inclusão de corretores de seguros e representantes comerciais no Simples Nacional

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar 516/2009, do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), apensado ao PLP 482/09. A proposta inclui representantes comerciais e corretores de seguro no regime tributário do Simples Nacional.

Na Lei Complementar nº 123/2006, que criou o Simples Nacional, as empresas beneficiadas devem ter uma receita anual igual ou inferior a R$ 240 mil, mas a lei proíbe o ingresso no benefício a alguns segmentos, como o de corretor de seguro e de representantes comerciais, de qualquer tipo de intermediação de negócios.

Beto Albuquerque explicou que a Constituição determina tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, mas não menciona nenhuma distinção em relação à atividade exercida. “Ao meu ver, isso evidencia a inconstitucionalidade conferida às empresas impedidas de ingressar no sistema por conta da atividade à qual pertence” afirmou.

Segundo Albuquerque, a profissão de Corretor de Seguros foi regulamentada e hoje a categoria é composta de quase 70 mil corretores. “Essa atividade é responsável pela geração de aproximadamente 200 mil empregos diretos. É uma profissão importante para economia brasileira e deve ser incluída no Simples Nacional visando estimular essa profissão”.

Deputados rejeitam audiência pública para debater concessões de rádio e TV


















A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados rejeitou requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) para a realização de uma audiência pública que teria o objetivo de debater a renovação de concessões de rádio e TV, tecnicamente denominadas “TVRs”. A reunião da CCTCI aconteceu na manhã desta quarta-feira (18/11) e o requerimento, que tinha a co-autoria do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), foi derrotado por 21 votos a 3, e uma abstenção.

A solicitação tratava do processo de renovação de quatro emissoras ligada à Rede Globo e duas à Rede Record, nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás. As duas maiores redes de TV do Brasil estão em guerra declarada e vêm veiculando graves acusações mútuas em seus programas. Desvio de dinheiro, apropriação indébita, manipulação de informações, relações escusas com governos estaduais e federal e diversos outros delitos vem sendo denunciados por ambas as redes, nas últimas semanas, em pleno horário nobre.

No texto do requerimento, os autores explicitaram o alto grau de interesse público envolvido. “O período de 15 anos (conferidos às TVs e, dez, conferidos às emissoras de rádio) é muito longo”, explica Erundina. “O próprio interesse público pode ser alterarado neste período. Não podemos, simplesmente, conceder renovações automáticas, sem qualquer consulta a sociedade. Não podemos nos esquecer de que se trata de concessões públicas”, frisou a parlamentar.

O deputado Glauber Braga sustentou sua participação no requerimento defendendo a transparência que o procedimento confere ao processo. “Seria melhor para os canais e para todos nós que este debate fosse realizado. Estamos tratando das principais cadeias de televisão deste país. O interesse público é de alta relevância e, por si só, já justificaria a realização da audiência”.

No entanto, a realização da audiência pública para debater a renovação de concessão de emissoras ligas a essas redes foi fortemente combatida por quase todos os parlamentares presentes na reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Para o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), a Comissão não tem tempo para realizar audiências públicas para todos os processos de outorga ou renovação de concessão.

O deputado Beto Mansur (PP-SP) declarou seu voto contrário à realização do debate público, afirmando que “Não cabe a essa Comissão, de maneira nenhuma, entrar na briga das emissoras Globo e Record por audiência”.

O deputado José Rocha (PR-BA) declarou que, como relator de uma das TVRs em pauta, já se sentia totalmente instruído de todo o processo, descartando, assim, a necessidade de debate com representantes das emissoras e da sociedade civil. Gilmar Machado (PT-MG), relator de outra TVR, colocou-se fortemente contrário à realização da audiência pública e preferiu alegar um possível incômodo com o debate. “Eu me sentiria muito desconfortável se alguém questionasse um trabalho que eu fiz”, declarou o parlamentar, afirmação esta rechaçada pela deputada Erundina.

FALSO PROBLEMA REGIMENTAL

Ao invés de debater o mérito da matéria, os parlamentares da CCTCI tentaram mudar o foco e se limitaram aos aspectos formais para sustentar a negativa da realização da audiência pública, alegando que somente o relator da matéria poderia requerer tal atividade, e em situações excepcionais.

Os deputados se apegaram á uma falha de redação do Ato Normativo n° 1, de 2007, que dispõe sobre as normas para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão na Comissão. O caput do Artigo 6° coloca que “Em caráter excepcional, o relator do processo de apreciação do ato de outorga ou renovação de concessão, permissão ou autorização poderá requerer a realização de audiência pública para tratar da matéria.” Os integrantes da CCTCI alegaram, então, que não caberia a ninguém, senão ao relator da matéria, solicitar a realização do debate público.

A deputada Luiza Erundina, que presidiu a Subcomissão Especial que editou o Ato Normativo n° 1, explica que tal dispositivo fora criado para permitir ao relator, quando necessário, a realização excepcional de audiência pública no estado onde a emissora de rádio ou TV se situa e opera, facilitando, assim, a participação da sociedade na discussão sobre o processo de renovação concessão de outorga.

Para rebater esse argumento, a deputada afirmou que requerer audiências públicas é uma prerrogativa de todos os parlamentares, quando necessitarem de mais esclarecimentos para poder orientar suas decisões. “Trata-se de uma prerrogativa garantida pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em seu Artigo 255, que não pode ser sobreposto pelo Ato Normativo”, esclarece Erundina. “Os colegas da CCTCI se apegaram a isso para desviar do foco do debate.”

Em reunião realizada cerca de um mês antes, por ocasião do pedido de renovação de uma emissora da Rede Bandeirantes, de Belo Horizonte, Luiza Erundina havia apresentado requerimento para realização de audiência pública, para melhor conhecer o desempenho da emissora junto à comunidade a que serve. Este requerimento também foi terminantemente rechaçado pela maioria dos parlamentares.

Plenário aprova a criação da Petro-Sal

Os deputados aprovaram ontem o Projeto de Lei 5939/09, do Executivo, que cria a Petro-Sal. A empresa vai gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha proposto pelo governo. Ela não vai executar nenhuma tarefa direta de exploração ou comercialização.

A principal novidade das emendas aprovadas é a quarentena de quatro meses para os integrantes da diretoria-executiva que deixarem a estatal. Durante esse período, eles não poderão prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a empresas do setor de petróleo no País. Nesses quatro meses, continuarão a receber a remuneração do cargo anteriormente ocupado.

Entre as funções da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (Petro-Sal), estão a avaliação técnica e econômica dos planos de exploração, o monitoramento e a auditagem da execução dos projetos e dos custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha.

O primeiro - O presidente da Câmara, Michel Temer, classificou como positiva a aprovação do primeiro dos quatro projetos de lei que tratam do pré-sal. Para a próxima semana, Temer defende a votação do projeto que é tido como a espinha dorsal do marco regulatório do pré-sal, por estabelecer o regime de partilha na exploração do petróleo e definir nova distribuição dos royalties.

Segundo o presidente, o projeto da partilha, além de ser o mais importante e polêmico, também seria pré-requisito para a apreciação dos outros dois projetos restantes: o que cria o fundo para financiar programas sociais e regionais com recursos do pré-sal e o que capitaliza a Petrobras.

Consórcio - A Petro-Sal representará a União no consórcio de exploração, juntamente com a Petrobras ou com o licitante vencedor e a Petrobras. Caberá ainda à estatal gerenciar os contratos de comercialização do petróleo e do gás obtidos pela União com os contratos de partilha, e representar a União nos procedimentos e acordos relacionados à definição de quanto caberá, a cada produtor, quando uma jazida do pré-sal se estender por blocos não concedidos ou contratados pelo regime antigo de concessão. A empresa pública terá funcionários próprios, contratados por concurso público sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


Base aliada avalia que estatal fortalecerá indústria; para oposição, será um cabide de emprego

Ainda que seja considerado o projeto menos polêmico dos quatro em tramitação no Congresso sobre o novo marco regulatório do pré-sal, base e oposição divergiram fortemente em relação ao papel da Petro-Sal. Na avaliação do líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), a estatal terá enorme importancia estratégica para o País, pois vai apoiar a indústria nacional, controlar o custo da extração do petróleo e gerenciar a extração para que se dê em velocidade compatível com a capacidade da indústria brasileira.

O líder do PSDB, José Aníbal (SP), reafirmou a oposição do partido à Petro-Sal. “Ela é de uma irrelevância total; será só um cabidaço de emprego”, previu, ao avaliar que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) exerceria melhor as funções atribuídas à nova empresa. Para o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), a estatal será um instrumento da “partidarização do Estado, para ajudar a ministra Dilma Rousseff a atender seus apaniguados”. Para Chico Alencar (Psol-RJ), a empresa é desnecessária e a própria ANP, ou o Ministério das Minas e Energia, poderiam ser responsáveis pela gestão dos contratos.

Petrobras - Pelo PDT, Brizola Neto (RJ) apoiou a Petro-Sal comparando o atual momento histórico com o da criação da Petrobras, nos anos 50. Segundo Brizola Neto, a descoberta do pré-sal não teria sido possível sem os 40 anos de monopólio estatal, “encerrados em 1997 com o novo marco regulatório lesa-Pátria instituído pelo governo Fernando Henrique Cardoso”.

O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), afirmou que, à época da criação da Petrobras, setores conservadores não acreditavam que um dia o Brasil seria autosuficiente em petróleo. “São esses mesmos setores, comprometidos com a privatização, que agora são contra a Petro-Sal”, disse.

Jornal da Câmara