sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS












Na última 4ª feira, 29/12 reuniram-se os profissionais da imprensa falada ilheense com o Presidente eleito da Câmara Municipal de Ilhéus, DINHO GÁS, quando na oportunidade discutiu-se assuntos de interesse do Legislativo e, principalmente da sociedade.
O encontro foi bastante salutar e, pode-se ouvir as intenções e prováveis ações do novo presidente. 
Horário de expediente; nomeações de novos chefes de gabinetes, administração e tesouraria; sessões itinerantes; alterações nas comissões permanentes; projetos de interesse da população; relação institucional com o poder executivo; licitação com empresas de publicidade; nomeação do novo assessor de imprensa e tantos outros assuntos foram discutidos.
Para o Vice-presidente do SindRádio, Malthez de Athaíde, o objetivo da reunião visou exclusivamente como uma saudação ao novo chefe da Augusta casa parlamentar e apoio aos demais membros da mesa diretora. "Sapiente a iniciativa do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, algo inédito", afirmou.
Para Dinho Gás, este contato com os radialistas de Ilhéus é uma mostra da importância do rádio ilheense e, principalmente da seriedade e responsabilidade do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, na pessoa do seu Presidente Elias Reis. "Ouço rádio todos os dias, e sei que o rádio tem uma importância fundamental para o desenvolvimento da cidade" pontuou.
Todas as mudanças que venham surgir, serão procedimentos legais e de atribuições da nova mesa diretora. O novo Presidente nada adiantou de oficial. A expectativa  é que no dia da sua posse, 1º de janeiro, aconteça uma coletiva com a imprensa e Dinho Gás possa oficialmente, declarar algumas medidas.
 
 
Sindicato dos Radialistas de Ilhéus
Dino Rocha
Secretário Geral

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Próximo presidente da Câmara de Itacaré quer ampliar diálogo com a sociedade



Retomar o trabalho da Câmara Itinerante desenvolvida em gestões anteriores, criação de um sítio oficial para divulgação da atividade parlamentar com transmissão ao vivo das sessões, digitalização de todas as leis e documentos são algumas das propostas do próximo presidente da Câmara de Vereadores de Itacaré, Genivaldo Batista de Jesus (PCdoB). “Queremos buscar novos canais de diálogo com a sociedade, verificar seus anseios, e transformá-los em leis que possam contribuir para avanços sociais”, disse o vereador comunista.

Genivaldo contará com todo apoio para implementação das propostas. Se na maioria dos municípios sul - baianos houve disputas acirradas para presidir as mesas diretoras, e em outro permanece o imbróglio, o vereador da base de apoio do prefeito Antônio de Anízio foi eleito por unanimidade. Ele teve apoio dos nove parlamentares que formam a câmara de Itacaré.

A nova mesa terá membros de quatro partidos: Cláudio Barros, o Cal (PSL) estará na vice presidência, Fernando Carvalho, conhecido como Fernando de Água Fria (PSC) ocupará a primeira secretaria e Antonio Carlos Santos Matos (PMDB), o Tonho do Bicho será o segundo secretário. “É uma responsabilidade a mais com meus colegas e com a comunidade”, disse
Genivaldo quer com o site oficial garantir maior transparência do legislativo. Ele já  conta com a transmissão ao vivo das sessões pela rádio comunitária local.E vai, a partir do reinício dos trabalhos, filmar todas as sessões e disponibilizá-las na internet. “Isso vai garantir que qualquer cidadão possa a qualquer momento verificar o trabalho da Câmara de Itacaré”, salienta.

Manter a credibilidade
Outro projeto de Genivaldo é a ampliação do espaço da câmara. ”Queremos modernizar a administração. Vamos estimular vereadores a participar de seminários”. O próximo presidente do legislativo itacareense garante que vai manter a credibilidade da Câmara. “A partir da gestão de Antônio de Anízio a câmara de Itacaré retomou a credibilidade. Um total de 153 cheques sem fundos que estavam na praça foram resgatados, implantada a transmissão ao vivo e melhorado as instalações. Vamos seguir nesse caminho”,garante.
  

Ascom Itacaré
73-9981-2000
73-8866-2913

Duzentos e seis Municípios poderão sofrer suspensão dos recursos da merenda escolar

Postado Por O MP e os Objetivos do Milênio
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia federal ligada ao Ministério da Educação,  divulgou a lista de Municípios que poderão ter suspensos os repasses financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), caso não regularizem a composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Ao todo, são 206 Municípios com esse risco.

Na Bahia, são apontados os municípios de  Conde, Cruz das Almas, Formosa do Rio Preto, João Dourado, Monte Santo, Mortugaba, Piritiba, Riacho de Santana e Salvador . Segundo situação apurada pelo FNDE até 10 de dezembro de 2010,  o mandato dos conselheiros desses municípios expirou. Os Municípios de Mortugaba e de Salvador são os que apresentam maior tempo de mandato vencido de seus conselheiros, respectivamente 64 e 47 dias de atraso.

A Lei nº 11.947/2009 autoriza ao FNDE suspender os repasses dos recursos do PNAE sempre que os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios não constituírem o respectivo CAE ou deixarem de efetuar os ajustes necessários, visando ao seu pleno funcionamento, o que inclui nova indicação de conselheiros.

O Conselho Escolar de Alimentação Escolar é formado, no mínimo, por 1 (um) representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado, 2 (dois) representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelo respectivo órgão de representação, a serem escolhidos por meio de assembleia específica, 2 (dois) representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia específica e 2 (dois) representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembleia específica. Todos têm mandato de quatro anos, sendo cabível a recondução. 

Imagem: arquivos da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Praça da Urbis continua às escuras‏

Postado por Urbis Noticias
Por: Jorge Reis (Tinga)

A praça localizada entre os caminhos 41 e 42 do bairro da Urbis continua ás escuras, perigosa, com risco de assaltos. Há mais de dois anos os moradores vêm reivindicando do prefeito Newton Lima a substituição das lâmpadas queimadas do único poste de iluminação da praça, e, até o presente momento nada foi feito.

Indignados com a situação, os moradores estão organizando um protesto para o dia 31 quando a praça será iluminada por centenas de velas garantindo um Réveillon iluminado, já que o Natal foi às escuras.

Garis poderão ter piso salarial de R$ 1 mil

Agencia da Câmara

Arquivo - Luiz Xavier
Tadeu Filippelli ressaltou a necessidade de valorização dos profissionais da limpeza.
 
A Câmara analisa proposta que estabelece piso salarial de R$ 1 mil para os garis. A medida está prevista no Projeto de Lei 7926/10, do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Segundo o texto, o valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.).

Hoje, os pisos salariais dos trabalhadores de limpeza urbana são estabelecidos pelas convenções coletivas de trabalho, documentos acordados entre empregados e empregadores. Não há garantia legal para esse valor mínimo.
"Já passa a hora de os trabalhadores de limpeza e conservação de áreas públicas receberem da população brasileira o devido reconhecimento. A fixação do piso salarial irá assegurar uma vida mais digna para esses trabalhadores e suas famílias", defendeu Filippelli.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., segue agora para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Daniella Cronemberger

Projeto exige licenciatura para professor de educação física

 Agencia da Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7830/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que torna obrigatório o curso de licenciatura de Educação Física para os professores de educação básica.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) não faz essa exigência.
A educação física demanda, segundo o parlamentar, conteúdos e metodologias especializados por ser disciplina obrigatória. A construção e apreensão desse campo de estudo "não cabem no tempo e espaço planejados para a formação multidisciplinar dos docentes que atuam na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental", afirmou Dr. Ubiali.

Tramitação
O projeto tramita apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 4398/08, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que tem o mesmo teor. As propostas têm caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e serão analisadas pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Tiago Miranda

Projeto aumenta para R$ 1.575 piso do magistério do ensino básico

 Agencia da Câmara
Leonardo Prado
Eliseu Padilha: há uma insatisfação dos professores com as divergências sobre a atualização do piso.
 
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7783/10, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que fixa em R$ 1.575 o piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica. O projeto altera a Lei 11.738/08.
Segundo o autor, após duas décadas de luta, a aprovação da Lei 11.738/08, que criou o piso nacional para a categoria, foi comemorada pelos professores como uma grande vitória.Padilha lembra, no entanto, que, por razões políticas ou por dificuldades operacionais na aplicação do critério de atualização previsto na lei, os professores tem manifestado preocupação de a lei não ser aplicada na prática.
Insatisfação generalizada
"Após a demora para a implementação inicial da lei - atropelada por uma ação direta de inconstitucionalidade ainda pendente de julgamento final de mérito -, há uma insatisfação generalizada com as divergências sobre os critérios de atualização. O piso atualmente é de R$ 1.024,67.
Pelas regras em vigor hoje (Lei 11.738/08), o piso será atualizado no mês de janeiro no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Pelo projeto, o cronograma de atualizações do piso de profissionais do magistério da educação básica, com formação em nível médio e jornada de 40 horas semanais, passara a ser o seguinte:
- no primeiro ano, 1/3 de acréscimo em relação ao valor praticado no exercício de 2010;
- no segundo ano, 2/3 de acréscimo em relação ao valor praticado no exercício de 2010;
- após esse período, valor integral de R$ 1.575,00.
"A elaboração do piso salarial dos profissionais do magistério é, em verdade, o maior e melhor investimento que podemos fazer em nosso crescimento como atores em um mercado globalizado", argumenta o autor.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Newton Araújo

Poder Executivo poderá ser obrigado a apresentar programa de metas

Agencia da Câmara

Arquivo - Gilberto Nascimento
Sueli Vidigal: as metas e ações estratégicas deverão observar as promessas de campanha.
 
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7771/10, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que torna obrigatórios a elaboração e o cumprimento de um programa de metas de governo pelos poderes Executivos federal, estadual e municipal. Pela proposta, o presidente da República, os governadores e os prefeitos deverão apresentar esse programa de metas até 90 dias após a posse.

O documento deverá conter as prioridades do governo; as ações estratégicas; os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração, observando as diretrizes de campanha eleitoral. O conteúdo do programa de metas deverá ser debatido em audiências públicas 30 dias após a sua apresentação.

Indicadores de desempenho
O projeto de lei estipula a divulgação semestral dos indicadores de desempenho e, ao fim de cada ano, os chefes do Executivo deverão divulgar os relatórios da execução do programa. A proposta permite alterações programáticas no programa de metas, desde que justificadas por escrito e amplamente divulgadas.

"As metas devem servir para promover o desenvolvimento justo e sustentável, priorizando a qualidade de vida para todos os seus habitantes. Dezenas de municípios [de São Paulo, onde existe um programa assemelhado] aderiram a esse projeto, que é uma verdadeira revolução na relação entre administradores públicos e a população", afirma Sueli Vidigal.

Tramitação
O projeto tem prioridade e está apensado ao PL 3458/04. Ambos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votados pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Newton Araújo

Renovar é preciso!

                                          Jorge, Daniel, Augusto Castro, Gildásio e Jorge Castro
                                          Augusto Castro, Juracy do Vilela e amigos
                                          Augusto em conversa com seus eleitores

                                          Augusto e Haroldo, Assessor politico
                                           Seu Zé da Barreira
                                          Cruz, Augusto Castro e Daniel do Vilela
                                         Pereira, e Corsário elo entre Augusto Castro e Ilhéus

                                         Pipa, Daniel e Augusto Castro ao lado de amigas do Vilela
    





                             Roberto Corsário e parte da militancia de Augusto Castro em Ilhéus
           Nathalice, Soninha militancia da Barra de Taipe parte fundamental na Campanha de Augusto Castro
            "Lideranças importantes na nossa campanha que aproveito para agradecer pela nossa vitória"


O Universo é puro movimento e está em constante renovação.
Na natureza tudo se renova cada instante.

Esta é a lei!
O princípio da renovação obedece à lei natural da vida.
Estamos todos e tudo em constante movimento e mudanças, apesar de existir entre os seres humanos ainda pessoas que são resistentes a mudanças e que se colocam contra as leis da natureza e escolhem permanecerem na estagnação.

A vida é uma via de acesso para o crescimento e evolução das espécies, em especial ao reino Humano, O Universo sempre dispõe de meios que promovem e nos auxiliam no processo de crescimento e evolução.

Situações surgem a todos os instantes provendo oportunidades a todos. Precisamos tomar decisões e termos coragem de ir a luta e parar de esperar a felicidade sem esforços.

Não exigirmos das outras pessoas aquilo que muitas vezes não fazemos. Precisamos deixar de lado as críticas, investirmos sério no nosso trabalho em prol do nosso crescimento e realização para podermos ser felizes e também proporcionarmos felicidade ao mundo, não esquecendo que todas as oportunidades nos são dadas pelo Universo.

Vamos agradecer pela vida e tudo que temos na vida. Tudo Mesmo! Até mesmo as dificuldades e adversidades que se apresentam mais que nada mais são do que as grandes oportunidades de testarmos o quanto somos capazes.

Ninguém pode avançar em direção ao novo se permanece obstruído, contaminado pelo velho e não se dá chance. Veja a mudança como um degrau a mais na escada que você sobe na vida.

O Tempo não espera por ninguém.

Faça você mesmo o seu tempo, mude enquanto é tempo, pois se você não tomar a decisão alguém em qualquer tempo, ou algum fato ou circunstância poderão manobrar o seu processo e efetuar mudanças e transformações na sua vida.

A responsabilidade perante a vida é individual e intransferível. Você pode e é capaz! Teste-se! Tenha coragem! Escreva você mesmo no livro da sua vida, faça dela uma obra de arte.

Ame sempre sem recompensa! Procure despertar em ideais elevados. Respeite a tudo e a todos independente do que pensam e do que fazem. Pois não nos cabe julgar ninguém, e cada um responderá por sua própria vida diante da Lei da Vida.

Ajude a quem precisa, e tenha sempre uma palavra de ânimo e coragem para teu semelhante. Plante árvores, flores, cuide da natureza, dos animais, dos rios, enfim, respeite o planeta em que vive e que tão generosamente te oferece tudo o que precisas. Não se esqueça você também pode ser um vencedor!!!

Não podia entrar o ano novo sem que agradecesse aos amigos, companheiros que militaram na nossa campanha, também aqueles que acreditaram nesses amigos e companheiros, que trouxeram aos ilheenses o meu nome para que fosse referendado no dia 03 de outubro para a assembléia legislativa, agradeço em meu nome e de minha família, essa credibilidade, de certo que honrarei com trabalho e disposição responsabilidades que 1.783 ilheenses nos credenciaram, para que sejamos responsáveis por demandas que venham contribuir para melhor qualidade de vida de seus 186.000 mil habitantes. Feliz Ano Novo a todos os ilheenses!!!!

São os Votos de Augusto Castro
Deputado Estadual eleito 2011/2014

sábado, 25 de dezembro de 2010

FELIZ NATAL

O TRESILHASILHEOS DESEJAM A TODOS UM ESPECIAL NATAL, QUE DEUS ESTEJA COM TODOS.

Roberto Corsário/Editor

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Comissão aprova plano de carreira para educação básica

Agencia da Câmara

Luiz Aves
Dr. Ubiali: proposta valoriza todos os profissionais do setor de educação.
 
A Comissão de Educação e Cultura aprovou no último dia 16 o Projeto de Lei 1592/03, do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que institui plano de carreira para os profissionais da educação básica pública.
O relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), ressalta que a proposta não inclui somente o professor, mas todos os profissionais do setor. O objetivo, diz ele, é valorizar outros trabalhadores que desempenham papel fundamental para o funcionamento da escola, como os responsáveis pela administração e pela supervisão pedagógica.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pelo relator. Ele explica que os preceitos fundamentais propostos foram mantidos e que as alterações pontuais, feitas em acordo com o autor, atenderam sugestões ocorridas nos debates promovidos pela comissão.
Dedicação exclusiva
O projeto incentiva a dedicação exclusiva, garantindo um aumento de 20% sobre o vencimento básico. Além disso, prevê uma jornada de trabalho em tempo integral de no máximo 48 horas semanais - parte dedicada ao trabalho coletivo e parte à formação continuada. No caso dos docentes, pelo menos 30% da carga horária seria destinada à preparação do ensino e avaliação da aprendizagem.
O autor propõe a regulamentação da remoção e do aproveitamento dos profissionais, nos casos de mudança de residência e da existência de vagas nas redes de destino, sem prejuízos para os direitos funcionais dos servidores.

Pela proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão realizar concurso público, com a periodicidade mínima de quatro anos, sempre que ocorrerem vagas na rede.

Salário e aposentadoria
O vencimento inicial será calculado de acordo com o nível de habilitação de cada professor e não poderá ser inferior ao do Piso Salarial Profissional Nacional. A diferença entre os vencimentos iniciais dos profissionais de nível médio e os de nível superior será de no mínimo 20% e no máximo 40%.
Os planos de carreira deverão especificar as regras para aposentadoria e pensões, e os valores a serem descontados para o regime de previdência de que participarem.
Para o pagamento de proventos de inativos e pensões, o projeto proíbe o uso de recursos de impostos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado também pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora, a matéria segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Daniella Cronemberger

Vida de catadores de lixo reciclável começa a mudar



A Prefeitura de Itacaré, em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), iniciou uma série de medidas para mudar uma triste realidade vivida por dezenas de homens, mulheres, adolescentes e crianças do município. O primeiro passo foi o cadastramento para saber quantos são e em que condições vivem.
O segundo passo foi a entrega de kits de equipamentos de proteção individual (EPI) para os adultos e a retirada de documentos, principalmente das crianças, que estão sendo matriculadas em creches e escolas da rede municipal. As crianças maiores estão sendo cadastradas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e não terão mais que passar horas no lixão.
            De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Flávia Oliveira, os pais dessas crianças estão sendo cadastrados em programas como Bolsa Família e vão participar do projeto Todos Pela Alfabetização (Topa). “Será um Topa bem especifico para os catadores de material reciclável de Itacaré”.

Médico
            Ela explica que o projeto também assegura o atendimento médico pelo SUS para os catadores e regularização das vacinas para as crianças. “Além disso, estamos trabalhando para que eles não tenham mais que ir para o local em que o lixo é despejado. Estamos fazendo uma parceria com os moradores e comerciantes para que todo o material seja coletado no centro de Itacaré”.
Para isso, o município conta com o apoio da população que pode colocar o lixo já separado para coleta. A prefeitura já iniciou um trabalho de conscientização para que papelão, garrafa pet e outros materiais sejam colocados separados. Os catadores vão ganhar um carrinho de mão para o transporte do que for recolhido nas portas das casas e das lojas.

Galpões
O prefeito Antônio Anízio destaca que as ações para beneficiar os catadores de material reciclável não para por aí. Ele afirma que o município vai construir um galpão e comprar um caminhão para a coleta seletiva. “São medidas que vão mudar radicalmente a vida de todas as pessoas que viviam em situação crítica. Os adultos vão ser qualificados e poderão faturar ainda mais com o material reciclável”.
A parceria com a Secretaria do Trabalho do governo estadual vai assegurar maquinário, fardamento, formação do pessoal e material de divulgação. “As ações não visam apenas proporcionar melhores condições de vida aos catadores, mas também conscientizar a comunidade sobre a importância da coleta seletiva”, observa o prefeito.
A construção do galpão para os catadores de material seletivo deve começar ainda no primeiro semestre de 2011 e os trabalhadores devem formar uma cooperativa. “Encontramos muita gente sem nenhum documento e criança com a vacinação toda atrasada, vivendo em condições deploráveis. “Essa triste situação está sendo mudada”, afirma a secretária Flávia Oliveira.

JABES NA SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO

Do Blog Pimenta na Muqueca
Ex-prefeito de Ilhéus, Jabes deve assumir SNH.

O deputado federal reeleito Mário Negromonte (PP) começa a montar equipe para o Ministério das Cidades. O ex-prefeito de Ilhéus e ex-deputado federal Jabes Ribeiro é o nome escolhido para comandar a Secretaria Nacional de Habitação do ministério.
A definição ocorreu no almoço, ontem, no Barbacoa. O nome será sacramentado após uma radiografia a ser feita pela equipe da nova presidenta Dilma Rousseff.

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Bolsa Família e SUS recebem mais R$ 1 bilhão cada um

Agencia da Câmara

Orçamento para 2011, aprovado nesta quarta-feira pelo Congresso Nacional, destina um R$ 1 bilhão a mais para o Bolsa FamíliaPrograma de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza, com renda mensal até de R$ 140 per capita. Os valores pagos pelo Bolsa Família variam de R$ 22 a R$ 200, de acordo com a renda e com o número de crianças e adolescentes da família. Para receber o benefício, a família precisa ainda matricular e manter os filhos na escola, além de cumprir o calendário de vacinação. Atualmente, mais de 11 milhões de famílias são atendidas pelo programa em todos os municípios brasileiros., se houver aumento de arrecadação, para o governo aumentar o número de beneficiários ou elevar os valores dos benefícios.
Além disso, os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) foram ampliados em pouco mais de R$ 1 bilhão no âmbito do piso de atenção básica e dos procedimentos em média e alta complexidade, elevando a transferência per capita.
Outros R$ 2 bilhões foram reservados para decisões judiciais contra a Previdência Social favorecendo aposentados. Já os recursos para compensar os estados com as perdas decorrentes da Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados.
somam R$ 3,9 bilhões.
Mudanças no clima
Foram destinados ainda R$ 33,7 milhões para o Fundo Nacional sobre Mudanças no Clima (FNMC), criado pela Lei 12.114/09. Com objetivo de “assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem a mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos”, o fundo recebe pela primeira vez recursos do Orçamento, equivalentes a 60% da parcela da Participação Especial pela Exploração do Petróleo destinada ao Ministério do Meio Ambiente.
Para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), criado pela MP 494/10 (aprovada em novembro pela Câmara), foram reservados R$ 20 milhões.
Já as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 receberão R$ 360 milhões – R$ 30 milhões para cada uma.
Reajustes
Em relação aos reajustes dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), o Orçamento autoriza o governo a suplementar, via decreto, os recursos necessários para o pagamento. Os reajustes estão previstos em dois projetos que tramitam na Câmara (PLs 6613 e 6697, ambos de 2009). Se forem aprovados, as despesas com pessoal do Judiciário e do MPU aumentarão em mais de R$ 6 bilhões, em termo líquidos.

Da Redação/MR

Orçamento 2011 - Despesa por órgão Público

Orçamento 2011 - Fundeb e Modalidades de Ensino


Orçamento 2011 - Modalidades de ensino

Congresso aprova Orçamento de R$ 2 trilhões e mínimo de R$ 540

Agencia da Câmara

O Congresso aprovou nesta quarta-feira (22), após 113 dias de tramitação, o Orçamento federal para 2011, o último a ser sancionado pelo governo Lula e o primeiro a ser executado pelo futuro governo Dilma Rousseff. O Orçamento que sai do Parlamento para sanção presidencial é R$ 25,5 bilhões superior à previsão inicial encaminhada pelo governo, e alcança a casa dos R$ 2,073 trilhões. Após as modificações feitas pelos parlamentares, o investimento total (das estatais e do orçamento fiscal) soma R$ 170,8 bilhões, um crescimento de 7,5% sobre a proposta original.
Números do Orçamento:
A pedido do Executivo, o investimento das estatais teve uma ligeira mudança, de R$ 107,5 bilhões para R$ 107,4 bilhões, motivada por mudanças na implantação da rede nacional de banda larga por parte da Telebras.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal carteira de projetos do governo, recebeu R$ 40,15 bilhões, após o corte de recursos durante a tramitação do projeto. O governo, porém, foi autorizado a elevar a verba ao seu valor inicial (R$ 43,52 bilhões), por meio de decreto. Para isso, terá que tirar recursos de despesas discricionárias – que não possuem vinculação legal a uma determinada área.
Salário mínimo
A relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve o salário mínimo em R$ 540, acordado com o governo. O reajuste em relação ao atual (R$ 510) é de 5,9%. Caso a previsão do governo para o INPC deste ano se confirme (4,89%), o aumento real será de menos de 1%, o menor desde o início da gestão de Lula.
O Executivo poderá elevar esse valor por meio de medida provisória, sem precisar indicar a fonte que financiará o reajuste, que impacta as contas da Previdência. Com o salário mínimo de R$ 540, a despesa com benefícios da Previdência Social aumentará em R$ 366,8 milhões em 2011. A despesa geral do sistema ficará em R$ 275,5 bilhões, contra os R$ 275,1 bilhões previstos no projeto do Executivo.
Movimentação
O PAC esteve no centro de uma intensa disputa entre governo e oposição desde terça-feira (21), quando foi apresentada a primeira versão do parecer final da senadora Serys Slhessarenko. O parecer autorizava o Executivo a movimentar, via decreto, até 30% dos recursos do programa. Ou seja, até R$ 12 bilhões poderiam ser alocados livremente pelo governo. Dispositivo semelhante já havia sido incluído no parecer ao Orçamento no ano passado, mas acabou saindo da lei por pressão da oposição.
Neste ano, os dois lados em disputa chegaram a um acordo, que só foi fechado na noite desta quarta (22), instantes antes do início da votação do Orçamento pelo Plenário do Congresso. A nova redação permite ao governo remanejar 25% da verba do PAC (R$ 10,04 bilhões). Os outros 5% precisarão de autorização prévia do Comitê de Acompanhamento de Execução Orçamentária, da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.. Na prática, a medida não diminui a margem do Executivo, apenas exige a manifestação do Congresso para o remanejamento total. Como o governo terá maioria na comissão em 2011, não deverá enfrentar dificuldades para conseguir os 5%.
Mesmo assim, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que neste ano relatou as receitas orçamentárias para 2011, disse que a criação do “gatilho” de 5% satisfez a oposição e mostrou que o novo governo está aberto a negociação. Ele confirmou que a presidente eleita participou do processo que levou ao acordo. “O maior temor era o Congresso não participar da definição dos investimentos no Brasil. Investimento hoje é o PAC. Por isso, estamos satisfeitos”, disse.
Para o líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o acordo atendeu aos dois lados. “Cada um saiu ganhando. O melhor é que o Congresso fez a sua parte e o novo governo já assume com um Orçamento”, afirmou Machado, que negociou todas as mudanças do parecer final diretamente com a oposição.
Parâmetros
O Orçamento aprovado prevê um Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) de R$ 3,927 trilhões em 2011, com crescimento real de 5,5% sobre 2010, e superavit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. consolidado de R$ 117,9 bilhões, o equivalente hoje a 3% do PIB. Os gastos com funcionalismo público somam R$ 199,8 bilhões – R$ 33 bilhões a mais do que o total autorizado neste ano.
A tramitação da proposta orçamentária no Congresso enfrentou, em 2010, duas mudanças de relatores-gerais. Ao longo do processo, o primeiro relator, senador Gim Argello (PTB-DF), foi substituído pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que deu lugar a Serys Slhessarenko. Apesar dos problemas, a votação foi realizada dentro do prazo constitucional, já que a partir desta quinta-feira (23) o Congresso entra em recessoInterrupção temporária das atividades legislativas. Não havendo convocação para sessão legislativa extraordinária, o recesso da Câmara e do Senado será de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro..

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger

Ficha Limpa, pré-sal e reajuste de aposentados são destaques do ano

 Agencia da Câmara

Balanço feito pela Agência Câmara relembra as principais propostas aprovadas pelos deputados em 2010.
Rodolfo Stuckert
A Câmara aprovou 298 propostas em 2010.
 
A Lei da Ficha Limpa, o reajuste de 7,72% para aposentados e os projetos que regulamentam a exploração do petróleo do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. são alguns dos temas mais relevantes entre as 298 propostas aprovadas pela Câmara em 2010, que incluem as 185 com o crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário..
Dentro desse total, foram aprovados pelo Plenário 14 projetos de lei, como o que proíbe a demissão por justa causa devido a embriaguez (PL 206/03); e 22 medidas provisórias, inclusive as que concedem incentivos para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 (496/10 e 497/10).
Entre as três propostas de emenda à Constituição (PECs) aprovadas, destaca-se a que prevê a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (300/08, apensada à 406/09). Ela foi votada em primeiro turno.
Confira as principais propostas aprovadas:













Foram cinco os projetos de lei complementar aprovados e 67 os projetos de decreto legislativo, além de dois projetos de resolução.
Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa impõe normas mais rígidas para o registro de candidaturas e já está em vigor (Lei Complementar 135/10). Surgida de iniciativa popular e amparada por cerca de 1,3 milhão de assinaturas, a lei foi aplicada nas eleições deste ano por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ela derivou do Projeto de Lei Complementar 168/93, cujo texto obteve consenso no plenário depois de ser analisado por um grupo de deputados e pela CCJ.
A lei proíbe as candidaturas dos condenados por decisão de colegiado da Justiça nos casos de crimes de maior gravidade e com dolo, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto unifica, em oito anos, o período durante o qual o condenado ficará sem poder se candidatar.
Uma das mudanças que viabilizaram a aprovação do projeto foi a criação do efeito suspensivo para o recurso que o réu pode apresentar contra a decisão condenatória. Com esse efeito suspensivo, a candidatura pode ser registrada e a pessoa pode até ser eleita. Entretanto, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais e, se ele for negado, a candidatura será cancelada ou o diploma do eleito cassado.
Reajuste de aposentados
Depois de muitas negociações e embates no plenário, a Câmara aprovou o aumento de 7,72% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. O reajuste foi concedido com a discordância do governo, que defendia 6,14% ou 7%, no máximo. Entretanto, o presidente Lula decidiu manter os 7,72% sem veto, ao sancionar a Lei 12.254/10.
O índice concedido corresponde à inflação acumulada pelo INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas. mais 80% da variação do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. de 2008 para 2009.
O fim do fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do INSS. É calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. a partir de 1º de janeiro de 2011 foi outro ponto incluído pelos deputados, mas sofreu veto. Esse fator é uma fórmula que reduz, na maioria das vezes, os valores dos benefícios da Previdência em relação ao salário de contribuição.
Pré-sal
Em 2010, a Câmara terminou de analisar os projetos de lei do Executivo relacionados à exploração do petróleo do pré-sal.
A venda direta à Petrobras do direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo dessa reserva petrolífera consta da Lei 12.276/10. Aprovada como PL 5941/10, a venda direta viabilizou também a capitalização da empresa, ocorrida em setembro deste ano com o lançamento de mais R$ 120 bilhões em ações.
O texto tem uma novidade importante incluída pela Câmara: os atuais acionistas minoritários da Petrobras puderam usar até 30% dos recursos das suas contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS- demissão sem justa causa; - término do contrato por prazo determinado; - aposentadoria; - suspensão do trabalho avulso; - falecimento do trabalhador; - necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inund)- demissão sem justa causa; - término do contrato por prazo determinado; - aposentadoria; - suspensão do trabalho avulso; - falecimento do trabalhador; - necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inund na compra de ações da empresa.
Royalties
Os deputados também aprovaram o PL 5940/09, que cria o regime de partilha para a exploração do pré-sal e um fundo para o depósito dos recursos da União conseguidos com a extração do petróleo. Esse regime estabelece que uma parte do óleo extraído ficará com o governo federal.
As novas regras de distribuição dos royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental. referendadas pela Câmara haviam sido incluídas primeiramente no PL 5938/09. Ao passar pelo Senado, esse projeto foi incorporado ao PL 5940/09. O dispositivo determinava que o rateio dos recursos, depois de reservada a parte da União, seria feito segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPMTransferência constitucional da União aos municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para efeitos do FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu número de habitantes, de acordo com cálculos feitos anualmente pelo IBGE.). No entanto, ao sancionar na quarta-feira (22) a Lei 12.351/10, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou essas regras e anunciou que vai encaminhar ao Congresso novo projeto de lei determinando a divisão com percentuais diferentes. Atualmente, os estados produtores de petróleo ficam com grande parte dos recursos, caso do Rio de Janeiro.
O Fundo Social criado pelo PL 5940/09 receberá todos os recursos da União conseguidos com royalties e participação especial, inclusive nos contratos de concessão já vigentes. Esse dinheiro deverá ser gasto em programas relacionados à educação, ao meio ambiente e ao esporte, entre outras áreas.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

Acompanhe o IDEB de Ilhéus

                
IDEB - Resultados e Metas







4ª série / 5º ano
   8ª série / 9º ano

Ideb ObservadoMetas Projetadas
Município
2005
2007
2009
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
ILHEUS2.93.23.73.03.33.74.04.34.64.95.2
                                                             Nota Técnica
                                 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb

O Ideb é um indicador de qualidade educacional que combina informações de
desempenho em exames padronizados (Prova Brasil ou Saeb) – obtido pelos estudantes ao
final das etapas de ensino (4ª e 8ª séries do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio) –
com informações sobre rendimento escolar (aprovação).1
Estudos e análises sobre qualidade educacional raramente combinam as informações
produzidas por esses dois tipos de indicadores, ainda que a complementaridade entre elas seja
evidente. Um sistema educacional que reprova sistematicamente seus estudantes, fazendo
com que grande parte deles abandone a escola antes de completar a educação básica, não é
desejável, mesmo que aqueles que concluem essa etapa de ensino atinjam elevadas
pontuações nos exames padronizados. Por outro lado, um sistema em que todos os alunos
concluem o ensino médio no período correto não é de interesse caso os alunos aprendam
muito pouco na escola. Em suma, um sistema de ensino ideal seria aquele em que todas as
crianças e adolescentes tivessem acesso à escola, não desperdiçassem tempo com repetências,
não abandonassem a escola precocemente e, ao final de tudo, aprendessem.
Sabe-se que, no Brasil, a questão do acesso à escola não é mais um problema, já que
quase a totalidade das crianças ingressa no sistema educacional. Entretanto, as taxas de
repetência dos estudantes são bastante elevadas, assim como a proporção de adolescentes que
abandonam a escola antes mesmo de concluir a educação básica. Outro indicador preocupante
é a baixa proficiência obtida pelos alunos em exames padronizados.
O Ideb foi desenvolvido para ser um indicador que sintetiza informações de
desempenho em exames padronizados com informações sobre rendimento escolar (taxa média
de aprovação dos estudantes na etapa de ensino).
Como o Ideb é resultado do produto entre o desempenho e do rendimento escolar (ou
o inverso do tempo médio de conclusão de uma série) então ele pode ser interpretado da
seguinte maneira: para uma escola A cuja média padronizada da Prova Brasil, 4ª série, é 5,0 e
o tempo médio de conclusão de cada série é de 2 anos, a rede/ escola terá o Ideb igual a 5,0
multiplicado por
2
1
, ou seja, Ideb = 2,5. Já uma escola B com média padronizada da Prova
Brasil, 4ª série, igual a 5,0 e tempo médio para conclusão igual a 1 ano, terá Ideb = 5,0.
1 Para maiores detalhes sobre a definição e construção do Ideb, consultar a publicação Índice

Fonte Portal do MEC