sábado, 28 de abril de 2012

Deputado Augusto Castro elogia modelo de gestão de Pernambuco

A Bahia deveria seguir o exemplo da gestão da segurança pública adotada por Pernambuco. A avaliação é do deputado estadual Augusto Castro (PSDB), que fez parte da comitiva de nove parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia que foram conhecer Recife a convite do governador Eduardo Campos (PSB). Viu com bons olhos a atuação do comitê gestor executivo do programa de combate à criminalidade, que é integrado por todos os operadores da segurança pública e do Direito, que monitora a aplicação das metas estabelecidas e os resultados alcançados. Pernambuco já conseguiu reduzir a criminalidade em mais de 40% desde a implantação do programa.
Augusto Castro e os demais parlamentares também conheceram as instalações do Complexo Industrial e Portuário de Suape, que dispõe de alguns dos mais modernos empreendimentos brasileiros no setor de infraestrutura. “Não é à toa que Pernambuco tem registrado um melhor desempenho socioeconômico que a nossa Bahia”, destaca, acrescentando que o governo baiano precisa rever seu sistema de gestão e ser mais ágil na implantação de projetos de desenvolvimento, a exemplo do Complexo Intermodal, que envolve o Porto Sul, Fiol e Aeroporto de Ilhéus.
Além de Augusto Castro integraram a comitiva baiana os deputados Paulo Azi (DEM) – líder da Oposição, Adolfo Viana (PSDB), Elmar Nascimento (PR), Cacá Leão (PP), Capitão Tadeu (PSB), Bruno Reis (PRP), Sandro Régis (PR) e Leur Lomanto (PMDB). Durante a visita o governador de Pernambuco recebeu o convite para a entrega do Título de Cidadão Baiano que lhe está sendo outorgado pela Assembleia Legislativa por proposta de Cacá Leão.

Vanda Amorim
MTb 1339/PE
Assessora de Comunicação
(71) 9972-2724
(71) 3115-4004
e-mail alternativo: vandaamorim@gmail.com

quinta-feira, 26 de abril de 2012

ÂNGELA VOTA CONTRA OS PROFESSORES

 
Como em outras oportunidades, a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) votou contra os interesses dos trabalhadores, dessa vez sendo favorável ao projeto de lei do governo do estado que promove mudanças salariais para os professores.
Além de Ângela (que é professora) outros parlamentares que tiveram votação expressiva em Ilhéus se posicionaram contra a categoria, como Fátima Nunes (PT), Ronaldo Carletto (PP) e Mário Negromonte Júnior (PP).
O projeto de lei enviado pelo governo do estado e votado ontem (quarta, 16), apesar de nivelar os vencimentos dos docentes baianos com o piso nacional, congela os salários pelos próximos anos, o que gerou revolta na classe.
Ângela já desagradou os policiais militares, votando contra alguns destaques da lei que aumentava os salários e concedia gratificações à categoria. A deputada foi contra o pagamento de benefícios para PMs aposentados, pensionistas e reservistas

 

Fonte:BlogdoGusmão

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Campanha Salarial de Profissionais da Educação em Ilhéus contempla construção e reforma de escolas

Postado por Karina Gomes Cherubini em O MP e os Objetivos do Milênio

Questões como limites de alunos por sala de aula, reforma e construção de escolas, gestão democrática do ensino, mediante eleição do diretor, fazem parte do acordo coletivo firmado entre Município de Ilhéus e APPI/APLB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em 10-04-2012, durante a campanha salarial 2012.
Conheça essas cláusulas:
DA MERENDA ESCOLAR
CLÁUSULA 8ª - Como ferramenta pedagógica de atração do aluno para a escola, o Município adotará medidas urgentes no sentido de regularizar os problemas existentes na merenda escolar, especialmente no que tange a distribuição e regularidade de fornecimento.
§1º O município se obriga a manter condições mínimas de higiene e conservação no que se refere a transporte e armazenamento do leite do programa fome zero, nas unidades escolares.
I – O Município se obriga a estender a distribuição do Programa do Leite para a Zona Rural.
§2º O município se compromete a ampliar o número de nutricionistas da Rede Municipal de Educação.
§ 3º - O Município se obriga a garantir 200 dias de alimentação escolar;
§4º O município se compromete a aplicar a contrapartida, de acordo com o convênio firmado com o FNDE.
§ 5º- O Município se obriga a adquirir 30% da verba da alimentação escolar em produtos junto a agricultura familiar, conforme Resolução 38 do FNDE.
DO LIMITE ALUNOS POR SALA
CLÁUSULA 10 - O Município se obriga a cumprir o número máximo de alunos por sala de aula, conforme os critérios abaixo:
Educação infantil:
Creche de no máximo 08 (oito) alunos
pré-escola de no máximo 15 (quinze) alunos;
Ciclo I e II de no máximo 20(vinte) alunos;
5ª a 8ª série de no máximo 25 (vinte e cinco) alunos
EJA fundamental I de no máximo de 20 (vinte) alunos.
EJA fundamental II de no máximo de 25 (vinte e cinco) alunos
§ 1° – Para cumprimento desta cláusula, deverá ser observado o espaço de 1,20 m² por aluno.
§2° - O Município se obriga a não usar o número máximo de alunos nas salas onde houver inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais.
DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CLÁUSULA 11– O Município se obriga a cumprir os termos dos Arts. 62, 63 e 67 (inciso II), da Lei 9.394/96 (LDB) e Arts. 19 e 20 da Lei 3346 de 27/05/2008.
CLÁUSULA 12 - O Município se obriga a criar comissão paritária para estruturar e organizar a realização das eleições diretas para diretores das escolas públicas municipais, em outubro de 2012, conforme prevê a Lei Orgânica e o PAR.
DA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS
CLÁUSULA 24 -– Como ferramenta pedagógica de atração do aluno para a escola e programa de melhoria continua das condições de trabalho da categoria, o Município promoverá a construção de novas escolas atendendo necessidades das comunidades carentes, além de manter as existentes em condições ideais, com a permanente manutenção dos prédios, respeitando sempre a dotação Orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo 1º O Município se obriga a adquirir mobiliário adequado para o funcionamento de creche e pré-escola, mesas e cadeiras adequadas para a idade das crianças da Educação Infantil.
DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS
CLÁUSULA 25 –- Como medida do programa de melhoria continua das condições de trabalho da categoria, o Município se obriga a articular, junto à Polícia Militar do Estado da Bahia reforço na segurança no perímetro das escolas municipais ou observando sempre a Lei de Diretrizes Orçamentária e o processo licitatório, melhorar as condições existentes através da disponibilização de membros da guarda Municipal e, ou, contratar empresas especializadas para realizar a segurança nas escolas.
Leia o acordo coletivo integral no Diário Oficial nº 814, de 17 de abril de 2012, disponível em http://www.diariooficialdosmunicipios.org.br/sitesMunicipios/temp/2...

1ª REUNIÃO COM PAIS, PROFESSORES E CONSELHO TUTELA...

 1ª REUNIÃO COM PAIS, PROFESSORES E CONSELHO TUTELA...: NO  DIA  29  DE  FEVEREIRO  DE  2012(Quarta-feira), ACONTECEU  A 1ª REUNIÃO NA CRECHE MUNICIPAL DOM EDUARDO. ESTIVERAM PRESENTE: PAI...

PROFESSORES DA CRECHE DOM EDUARDO NA FORMAÇÃO DO SISTEMA SEMEAR

OS PROFESSORES FORAM AO NTM - Núcleo de Tecnologias Municipal, 
PARA PARTICIPAREM DA FORMAÇÃO DO SISTEMA SEMEAR.
 PARABÉNS À TODOS QUE ENTENDERAM ESSA AÇÃO
 COMO UMA NECESSIDADE PARA QUALIFICAR 
AINDA MAIS A EDUCAÇÃO ILHEENSE.





PROFESSORAS: ÁUREA, ARACI, VALÉRIA E MÁRCIA


 APESAR DAS DIFICULDADES, NENHUM PROFESSOR DEMONSTROU  
 RESISTÊNCIA  AO MUNDO TECNOLÓGICO!
AS  PROFESSORAS: 
IRANICE  E  VIVIANE
ARRASARAM!

SINARA(Orientadora Educacional)  
E  EUGÊNIA(Coordenadora Pedagógica)
COLABORANDO COM A PRÁTICA AOS QUE NÃO TINHAM TOTAL HABILIDADE!
OBRIGADA MENINAS!



RITA LÚCIA(Vice-Diretora)  E  THALES(Secretário Escolar)
SEMPRE ACESSÍVEIS NOS PROCESSOS
 DE CONTRIBUIÇÕES!
VALEU AMORES!






 
SIMONE AZEVEDO(Diretora), 
SEMPRE À DISPOSIÇÃO DE TODOS 
 PARA CONTRIBUIR DE FORMA SIGNIFICATIVA 
NO PROCESSO DE ENSINO/APRENDIZAGEM
 DE ALUNOS E PROFESSORES!
 BRANCA(Coordenadora Pedagógica) PARTICIPANDO 
EFETIVAMENTE DO PROCESSO DE 
FORMAÇÃO DOS PROFESSORES!
 JUNTO  DELA  ESTÃO  OS  PROFESSORES:
ADAIRTON  E   LUZINETE



PROFESSORA  ARACI
 PROFESSORA  IRANICE



PROFESSORA  VIVIANE


PROFESSORA  ANA  MARIA




 PROFESSORA   IRAMAR
PROFESSORA   GLÓRIA

Sindicato dos Radialistas participa de seminário sobre RADIOCOM


     A convite da Universidade Federal de Sergipe-UFS, o Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, Elias Reis, participa em Aracajú, dias 24, 25 e 26/04 de um seminário sobre Rádios Comunitárias, quando serão abordados assuntos como: O que se entende por RadioCom; controvérsias entre legalidade e repressão; atuação do poder público e sindical; limites; programação; publicidade, responsabilidade fiscal/trabalhista e social, eleição da associação e/ou fundação detentora da concessão, entre outros temas.
     Neste seminário estarão presentes também membros do Ministério do Trabalho, Promotoria pública estadual e Polícia Federal.  O convite ao Sindicato dos Radialistas acontece em reconhecimento à repercussão ao trabalho sério e ético que vêm sendo desenvolvido nos últimos três anos na cidade de Ilhéus.
     No último dia do seminário, 26, os presidentes de sindicatos presentes trocarão experiências e farão exposições de suas ações concretas em suas em suas bases e apresentarão propostas às autoridades competentes.
    As rádios comunitárias existem para promover o desenvolvimento social, político e comunitário, buscando o exercício pleno da cidadania. Tais aspectos são desprezados no Brasil. Para Elias Reis, a maioria das entidades detentora das concessões, infelizmente, tem como objetivo o lucro financeiro e a alta promoção política de interesses. “A maioria das associações e/ou fundações são verdadeiras manipuladoras, opressoras disfarçadas que desrespeitam as regras da lei de regulamentação, escondidas sobre o manto de uma determinada religiosidade”, afirma.
 
Ascom/Stert-I, 23/04/2012
sindicato.radio.tv.ilheus@gmail.com

sábado, 21 de abril de 2012

SAC - ILHÉUS TEM NOVO GERENTE




Salvador, Bahia · Quinta-feira
12
de Abril de 2012
Ano · XCVI · No 20.824



DECRETOS SIMPLES

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
no uso de suas atribuições,


R E S O L V E


Nomear VALDINECK DANTAS DA SILVA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Posto SAC Ilhéus, da Diretoria Operacional do Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração.


PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de abril de 2012.


JAQUES WAGNER
Governador



PARABÉNS  VAL  DO  VILELA!  VOCÊ  É  SÓ  SUCESSO!!!!


Joaquim Barbosa afirma que Peluso era 'tirano' e 'corporativista'

Joaquim Barbosa afirma que Peluso era 'tirano' e 'corporativista'
Foto: Agência STF
O novo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, em entrevista para o jornal O Globo, respondeu as acusações proferidas pelo agora ex-presidente da Suprema Corte, Cezar Peluso. Para Barbosa, Peluso é “ridículo”, “corporativo”, “desleal” e “tirano” e que muitas vezes praticou o “supreme bullying” contra ele. Disse que assumir a presidência do STF daqui a sete meses é uma obrigação, e que tem feito o possível para se recuperar de um problema de saúde para assumir o posto bem. Ele declarou que todos os obstáculos que enfrentou no Supremo foram quase todos criados por Peluso, que chegou a questionar a licença médica e cogitou a possibilidade de aposentá-lo compulsoriamente. Afirmou que abriu mão do direito à confidencialidade e mostrou para o ministro os laudos médicos que atestavam a sua condição física, que na época estava debilitada, para cessar a perseguição. Barbosa rebateu também declarações que avaliavam Peluso como um apaziguador do tribunal. “Peluso está equivocado. Ele não apaziguou o tribunal. Ao contrário, ele incendiou o Judiciário inteiro com a sua obsessão corporativista”, disparou.

O vice-presidente do STF também considera que Peluso saiu da casa sem deixar um legado positivo. Ele considera que as pessoas terão a lembrança de um presidente do STF conservador, imperial, tirânico, e que “não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade”. Ainda exemplificou que por diversas vezes, o ex-presidente do Supremo tentou manipular os resultados dos julgamentos, e criou falsas questões processuais para “tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento”. Um dos casos foi o julgamento da Ficha Limpa, que ao votar duas vezes, através de regimento interno do STF, Peluso livrou Jader Barbalho de ser enquadrado na lei e voltar ao Senado. Sobre sua gestão no Supremo, o vice-presidente da mais alta Corte brasileira, afirmou que tratará todos com urbanidade, equidade e sem preferências ou distinção de pessoas.

As acusações de insegurança foram rebatidas com o argumento de que os dois pertencem a mundos diferentes. “O que às vezes ele pensa ser insegurança minha, na verdade é simplesmente ausência ou inapetência para conversar, por falta de assunto”, explicou. Ele tomou como exemplo a própria trajetória de vida e as preferências musicais. “Peluso nunca curtiu nem ouviu falar de The Ink Spots (grupo norte-americano de rock e blues da década de 1930/40)! Isso aí já diz tudo do mundo que existe a nos separar”. Ele falou que as declarações mais acaloradas dentro do plenário do Supremo foram em decorrência de que alguns “brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros”, e que não se permite a isso. Em recente entrevista, antes de deixar o cargo, Cezar Peluso chegou a insinuar que Barbosa havia sido indicado para o STF não por mérito, mas por ser negro. Diante dessa declaração, Barbosa salientou sua trajetória jurídica, e que “as pessoas racistas, em geral, fazem questão de esquecer esse detalhezinho”.Informações do Bahia Noticias Justiça.

Carmelita visita o interior e ouve as comunidades e é muito bem recebida

Professora Carmelita esteve no Santo Antônio onde caminhou por todo o distrito ouviu a população e foi sempre bem recebida.


No distrito do Couto Carmelita foi recebida pela comunidade e ao lado de Dinho Gás conversou com a população.


Edição: Jorge Tinga

Jabes visitando o Alto da Legião

Jabes continua sua peregrinação nos altos da cidade

ATENÇÃO: LISTA DE CANDIDATOS COM PENDÊNCIAS NO MINHA CASA, MINHA VIDA EM ILHÉUS

Os ilheenses que se inscreveram no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, precisam ficar atentos às listas de candidatos com cadastros irregulares divulgadas pela prefeitura.

Na edição de ontem (quarta-feira, 18) do diário oficial, o executivo municipal listou os beneficiários que estão com pendências na documentação necessária para adquirir as casas.

São 206 pessoas que compõe essa lista e devem procurar a secretaria de assistência social.

Confira a relação a partir da página 12 do diário, clicando no Leia mais.


Minha casa pendentes

COMITÊ MOBILIZAÇÃO EDUCAÇÃO ILHÉUS - COMSEI: R$ 2 MILHÕES PARA A MERENDA ESCOLAR

COMITÊ MOBILIZAÇÃO EDUCAÇÃO ILHÉUS - COMSEI: R$ 2 MILHÕES PARA A MERENDA ESCOLAR: Postado por Blog do Gusmão -  Autor: Andrei Sansil A prefeitura de Ilhéus licitou a compra de gêneros alimentícios para a merenda esco...

EMÍLIO GUSMÃO NO ALERTA GERAL

Postado por Blog do Gusmão - Autor: Andrei Sansil
Gil Gomes e a equipe do Alerta Geral: Demmys Dorea, Gusmão, Marcelo Lima, Roque Vieira e Luck Rei.

O programa Alerta Geral, apresentado por Gil Gomes, na Rádio Santa Cruz AM, cada vez mais se consolida como líder de audiência.

No mês de março, a equipe foi reforçada pelo comunicólogo e blogueiro Emílio Gusmão, para fazer comentários sobre a política regional.

O humor fica por conta de Demmys Dória, o esporte com Marcelo Lima, as reportagens de rua são feitas por Luck Rei e a produção é especialidade de Roque Vieira.

O formato é dinâmico e democrático.  O programa, que já era bom, ficou ainda melhor. Segundo Gil Gomes, o Alerta Geral segue a tendência do rádio moderno. “Os ouvintes querem versatilidade. Acabou a época em que o âncora falava sozinho durante horas. Essa mesmice desagrada quem está do outro lado. Com a chegada de Gusmão, ganhamos ainda mais qualidade”.

Emílio Gusmão também está satisfeito. “Sempre admirei o trabalho de Gil Gomes. O Alerta Geral é um programa muito bem montado. Gil é um profissional “linkado” com as novidades e não é centralizador. Há muito tempo planejávamos fazer um trabalho juntos. Estreei no dia 13 de março, fui muito bem recebido pelo diretor Hamilton Fontes. O retorno dos ouvintes foi positivo e imediato.  Usar o mesmo microfone de Tiro Seco, Jorge Raposo, Ivonete Vasconcelos, Raimundo Jackson, Bira Madureira, Néo Bastos,  J Carlos e Lindinalva Santos, é um fato que enobrece minha carreira na comunicação”.

O programa Alerta Geral pode ser ouvido na sintonia AM 1090, ou pelo site, clique aqui.

Programa de Formação de Gestores entra em seu 6º módulo em Ilhéus

“Como Gerenciar os recursos financeiros” foi o tema do sexto módulo do Programa de Capacitação de Gestores (Progestão), realizado em Ilhéus durante todo o dia da última quinta-feira (19) no auditório da Justiça Federal em Ilhéus. A iniciativa é da Secretaria Estadual da Educação e promove o aperfeiçoamento de gestores escolares, diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares em parceria com os municípios. Na Bahia, Ilhéus foi a primeira cidade a implantar a iniciativa, ainda em 2008.
 
A coordenadora do Progestão em Ilhéus e uma das tutoras do programa, Ana Valkíria Macêdo, explicou que este módulo se destinou a situar a escola no sistema de administração pública da educação e suas relações com as entidades privadas. “Também fazem parte da programação deste encontro a discussão sobre como distinguir as fontes de financiamento público e privado das escolas públicas, além de compreender as normas e os critérios de prestação de contas de gastos públicos e privados e identificar fontes alternativas de recursos financeiros”, informou.
 
Aproximadamente 110 profissionais da rede municipal da educação participaram do encontro presencial, aberto com palestra sobre Financiamento em Educação e que em seguida contou com relato de experiência, feito pela diretora da Escola Nucleada do Couto, Luciana Costa e com a auto-avaliação do estudo à distância. Pela tarde, o Plano de Ações Articuladas (PAR), Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foram temas de uma mesa redonda sobre gerenciamento financeiro democrático.
 
Em sua segunda edição em Ilhéus, o curso tem carga horária de 300 horas – 30 a mais do que na primeira edição – divididas em 88 horas de aulas presenciais e 222 horas à distância.

ESCOLHIDOS OS NOVOS REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O CONSELHO DO FUNDEB

ACONTECEU ONTEM(18/04/2012), ÀS 19:00 H, NO AUDITÓRIO DO IME - CENTRO, REUNIÃO PARA RETIRADA DA REPRESENTAÇÃO DE ALUNOS (TITULAR E SUPLENTE). PRESENTES O PROF. OSMAN NOGUEIRA, ENILDA MENDONÇA, PASCOAL JOÃO DOS SANTOS, PROFA. KÁTIA (DIRETORA), MARCELO NOGUEIRA(INTÉPRETE DE LIBRAS) E ALUNOS COM ESTA DEFICIÊNCIA.


FORAM ESCOLHIDOS OS ALUNOS JOSÉ RICARDO SANTOS - IME/EJA(TITULAR) E MARIA DILSA SANTANA SILVA - CAIC - DARCY RIBEIRO/EJA(SUPLENTE).




A PARTICIPAÇÃO FOI BOA, MAS PODERIA SER MELHOR SE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TIVESSE SEGUIDO A RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB, DE FAZER O CHAMAMENTO DE TODOS OS ALUNOS DA EJA- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E NÃO TER ENVIADO APENAS REPRESENTAÇÃO POR ESCOLA. OS ALUNOS QUE NÃO COMPARECERAM PERDERAM A OPORTUNIDADE DE TER UMA AULA DIFERENTE.... UMA AULA DE CIDADANIA.

Postado por: Osman Nogueira Junior(Conselheiro).

Cursos gratuitos de qualificação para Copa tem mais de 50 mil vagas na BA


imageTaxistas, camareiras, garçons, baianas de acarajé, ambulantes: são muitas as oportunidades para quem quer se preparar gratuitamente para trabalhar na Copa do Mundo 2014.
Mais de 50 mil vagas estão disponíveis para cursos de qualificação profissional em diversas áreas. Segundo informações da Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 (Secopa), as inscrições já estão abertas em todas as áreas. Os interessados devem procurar a  secretaria responsável pelo curso desejado.
Mesmo nos cursos em que as aulas não começarão agora, ou nos que já começaram, a Secopa indica que os profissionais procurem a secretaria e façam suas inscrições, já que são formadas listas de espera para as próximas turmas. A Secopa também informa que as qualificações são voltadas para os profissionais que já trabalham nas áreas, sendo todos eles gratuitos.
Exigência
A gestora do projeto Copa 2014 do Sebrae Bahia, Maria Helena Garcia, lembra que o atendimento diferenciado será uma exigência dos turistas, mas que essa qualificação também ajudará os empresários a se destacarem no mercado. “Independentemente da Copa, as pessoas estão mais exigentes e querem o mínimo de conforto e de qualidade”, acrescenta.
Para a gestora, esses cursos também trazem um novo olhar dos profissionais, uma mudança de comportamento. “E essa qualificação parte do pressuposto que esses profissionais precisam estar abertos para o novo. Para uma mudança de atitude, que é possível através da educação”, ressalta Maria Helena.
Para Silvio Pessoa, presidente do Sindicato dos Hotéis e do Conselho Baiano de Turismo, esse é o grande legado da Copa: o treinamento dos profissionais. “Temos mesmo que treinar esses colaboradores, porque está sendo difícil substituir essa mão de obra. Tem hotel no Litoral Norte que já trouxe pessoas de São Paulo para trabalhar aqui”, comenta Pessoa. Informações do Correio.

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Comissão debaterá piso salarial de professores em estados e municípios

 Agencia da Câmara

 Arquivo/ Ivaldo Cavalcante

Educação - Sala de aula - Ensino - Alunos - Professor
17 estados não cumprem o piso dos professores de R$ 1.451.
 
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (10) audiência pública para discutir a adesão por estados e municípios ao piso salarial nacional dos professores da educação básica.

A iniciativa do debate é da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela ressalta que o piso nacional (atualmente, R$ 1.451, por mês), previsto na Lei 11.738/08, não tem sido cumprido por muitos entes federativos. “Professores e especialistas não entendem por que ainda hoje existem estados e municípios que não se adequaram à Lei do Piso do Magistério”, comenta.

Pela lei em vigor, todos os entes deveriam adaptar ou elaborar até 31 de dezembro de 2009 planos de carreira para os docentes em conformidade com o piso nacional.

Foram convidados:
- a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa;
- o coordenador-geral de Operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Vander Oliveira Borges;
- o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos de Freitas;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão;
- o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski;
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores CUT, Arthur Henrique da Silva.
A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12.

domingo, 8 de abril de 2012

Ator que interpretava Judas se enforca durante encenação; seu estado é grave‏ [Marcar esta mensagem como não lida] [Excluir esta mensagem]



EFE
Postado por Blogger no URBIS NOTICIA


Rio de Janeiro, 7 abr (EFE).- Um ator se enforcou acidentalmente quando interpretava Judas em encenação da Paixão de Cristo e está internado em estado grave em um hospital no interior de São Paulo.
O episódio ocorreu na Sexta-Feira Santa (6) na cidade de Itararé, a 345 quilômetros ao oeste de São Paulo, onde o ator Thiago Klimeck, de 27 anos, fazia o papel de Judas, que segundo o Evangelho, se enforcou após entregar Jesus.

Klimeck, do grupo Traças de Teatro, aparentemente se enganou ao puxar os nós da corda que tinha ao redor do pescoço. Os demais atores em cena não perceberam que ele estava inconsciente e acharam que tudo fazia parte de sua atuação, conforme informações da Guarda Municipal.

Depois de alguns minutos, no entanto, os atores perceberam que ele estava inconsciente, e com a ajuda de socorristas o tiraram da corda e o levaram para um hospital.

Devido à gravidade do caso, na manhã deste sábado ele foi transferido para um hospital da cidade vizinha de Itapeva.

Peritos vão investigar se houve erro na colocação da cadeirinha e das cordas no cenário da peça.

sexta-feira, 6 de abril de 2012

PÁSCOA...

RESSUREIÇÃO DE JESUS CRISTO SIGNIFICA VIVER NOVAMENTE!  PARA TODOS QUE NELE CRÊEM, DESEJO UMA VIDA FELIZ, COM MUITA SAÚDE E PAZ COM SUAS FAMÌLIAS.
FELIZ PÁSCOA!

TRESILHASILHEOS

MP consegue liminar que obriga Município de Ilhéus a repassar verbas para Educação




O Município de Ilhéus terá de repassar 0,5% dos recursos destinados à Secretaria Municipal de Educação para o Conselho Municipal de Educação, como determina a Lei Municipal nº 2.628/97. A decisão, em sede de liminar, atende a um pedido do Ministério Público estadual formulado em ação civil pública ajuizada contra o Município de Ilhéus pela promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini. A decisão da juiza Carine Nassri da Silva determina que o ente federativo zele para que a Lei Orçamentária Municipal (LOA) contemple o percentual determinado para a gestão “exclusiva e específica” do Conselho Municipal de Educação, a partir do exercício fiscal de 2012 e em todos os subsequentes, enquanto estiver vigente a referida lei.
A decisão determina ainda que,

Embasa convoca 236 candidatos em concurso

Postado por Agravo Ilheense


A Embasa convoca mais 236 candidatos classificados no último concurso. A relação está disponível no site do Diário Oficial do Estado (http://dovirtual.ba.gov.br/egba/reader2/).
Os aprovados têm entre 16 e 18 de abril para comparecer à Universidade Corporativa da Embasa, que fica no Parque Deputado Paulo Jackson, na Avenida Juracy Magalhães, no Rio Vermelho.

Uneb convoca candidatos aprovados em quinta chamad...

COMITÊ MOBILIZAÇÃO EDUCAÇÃO ILHÉUS - COMSEI: Uneb convoca candidatos aprovados em quinta chamad...:    A UNEB divulgou a relação de 178 candidatos aprovados em quinta chamada no Vestibular 2012, com entrada no primeiro semestre letiv...

Provai e Vede novo point da Zona Sul

quinta-feira, 5 de abril de 2012

RETIRADA DOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS PAIS, PARA A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB..

quarta-feira, 4 de abril de 2012

ACONTECEU HOJE, NO AUDITÓRIO DO IME- CENTRO ASSEMBLEIA PARA RETIRADA DOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS PAIS, PARA A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB..

O CONSELHEIRO OSMAN NOGUEIRA FEZ UMA MINI PALESTRA, VERSANDO SOBRE O QUE É O CONSELHO DO FUNDEB, COMPOSIÇÃO, CRIAÇÃO E RENOVAÇÃO, DOS IMPEDIMENTOS DOS PAIS E DOS ESTUDANTES, DAS ATRIBUIÇÕES E FINALMENTE DA VALORIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS E SUAS GARANTIAS AO PARTICIPAR DO FUNDEB, ALÉM DISSO O PROFESSOR OSMAN FRISOU A IMPORTÂNCIA DE SER CONSELHEIRO. O EVENTO ACONTECEU COM A PRESENÇA DOS CONSELHEIROS OSMAN NOGUEIRA, CELINEY TAVARES, ROBERTO "CORSÁRIO" DE JESUS E ENILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA, ATUAIS CONSELHEIROS.



APÓS CONCORRIDA VOTAÇÃO FORAM ELEITOS 4 NOVOS CONSELHEIROS (2 TITULARES E 2 SUPLENTES): CECÍLIA MARIA SANTOS BORGES E MARCO ANTONIO SANTOS E SUPLENTES ELISANGELA ALMEIDA DOS SANTOS E EUGÊNIA DA SILVA GOMES.
MAIS UM PASSO PARA A DEMOCRACIA E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL.

26.000 alunos começarão a receber a merenda escolar em Ilhéus‏


Homologado resultado de licitação da merenda escolar em Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, homologou, esta semana, a o resultado da licitação para o fornecimento de merenda escolar nas escolas da Rede Municipal de ensino. O processo, iniciado em novembro do ano passado, sofreu algumas interrupções no sentido de atender à legislação que rege a aquisição de produtos e serviços pelos entes públicos, com a finalidade de assegurar oportunidade igual a todos os participantes, através dos princípios básicos da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Igualdade, da Publicidade, da Probidade Administrativa, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, possibilitando o comparecimento do maior número possível de concorrentes.

Segundo explicou o gerente de Alimentação Escolar da Secretaria da Educação, Amarílio Amorim de Santana, não houve atraso no cumprimento do cronograma, pois todos os procedimentos foram adotados para garantir a merenda escolar desde o primeiro dia do ano letivo deste ano, iniciado no dia 5 março. “Tivemos que realizar novas tomadas de preço junto aos fornecedores, já que devemos basear a licitação em números atualizados. Além disso, a lei de nº 11.947/2009 determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) sejam aplicados na compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. Além disso, é necessária a participação mínima de três cooperativas no certame, mas apenas uma se encontrava apta a participar do trâmite, por contar com infraestrutura de logística, o que nos obrigou a refazer o processo”, assegurou.

Para a titular da pasta da Educação no município, Lidiney Campos, com a regularização do fornecimento da merenda escolar, a partir da próxima semana os 26.600 alunos da rede municipal começarão a receber a alimentação adequada em seus respectivos turnos. “Além dos estudantes das escolas pertencentes ao município, colégios conveniados e creches também são contemplados com a merenda escolar. Alunos da pré-escola, ensino fundamental e dos programas aplicados nas escolas, a exemplo do ‘Educação para Jovens e Adultos’ (EJA) e ‘Mais Educação’ são o público-alvo da verba destinada à merenda escolar, oriunda do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”, esclarece a secretária.

O cardápio da alimentação escolar é elaborado com o auxílio de dois nutricionistas e um técnico em nutrição e conta com a participação do Conselho de Alimentação Escolar, seguindo orientação da Medida Provisória nº 2.178-36. A MP determina ainda que o cardápio deve fornecer, no mínimo, por refeição, 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos beneficiados.

Mais sobre o PNAE - O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

A partir de 2010, o valor repassado pela União a estados e municípios foi reajustado para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas passam a receber R$ 0,60. Ao todo, o Pnae beneficia 45,6 milhões de estudantes da educação básica. No caso de Ilhéus, o valor de complementação da assistência financeira enviada pelo Governo Federal é de R$ 0,20, por estudante matriculado da rede municipal, totalizando uma contrapartida mensal de R$ 106.640, 00.

Fonte: JBO

Postado por Blogger no URBIS NOTICIAS em 4/04/2012 07:43:00 PM

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Candidatos têm de cumprir prazos de desincompatibilização a partir de sábado (7)

Postado Por TSE
Foto: Nova sede do tse. Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE

Candidatos têm de cumprir prazos de desincompatibilização a partir de sábado (7)

Os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções até este sábado (7), ou seja, seis meses anteriores à eleição, ou podem ser decretados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990. Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.
Além da Lei 64/90, a Constituição Federal também prevê a inelegibilidade. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 14 da Carta Magna, na eleição municipal, são inelegíveis o cônjuge do prefeito e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Lei de Inelegibilidades
A Lei 64/90, conhecida como Lei de Inelegibilidades, foi aprovada por determinação do parágrafo 9º da Constituição Federal para proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Levantamento do TSE
Com respaldo na Lei de Inelegibilidades e em sua  jurisprudência (decisões anteriores), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agrupou vários prazos para desincompatibilização aos quais os candidatos devem obedecer para não se tornarem inelegíveis. Há ocupantes de cargos públicos que não precisarão interromper seus ofícios, mas os prazos para desincompatibilização variam, em regra, de três a seis meses antes do pleito.
Prefeitos
Os prefeitos que estão exercendo o primeiro mandato não precisam deixar o cargo para concorrer à reeleição. Os parlamentares que querem concorrer à prefeitura também não precisam sair do Congresso Nacional e nem das assembleias legislativas e das câmaras municipais. Os profissionais que têm atividades divulgada na mídia, como atores e jogadores de futebol também não precisam interromper suas atividades para se candidatar a prefeito.
Outros chefes do Executivo, como governador, por exemplo, que quiserem concorrer à prefeitura, devem deixar a atual função seis meses antes da eleição, ou seja, até este sábado, dia 7 de abril. O vice-governador e o vice-prefeito que não substituiu o titular nos seis meses anteriores ao pleito nem o sucedeu não precisa sair do cargo para concorrer a prefeito.
Em 7 de junho deste ano, quatro meses antes da eleição, devem sair de seus postos aqueles que almejam uma vaga de prefeito e são ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, militares em geral, secretários estaduais e municipais, os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública, os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais, entre outros.
A três meses do pleito municipal, ou seja, em 7 de julho, quem tem de se afastar dos respectivos cargos para concorrer à prefeitura são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Os servidores da Justiça Eleitoral não podem ser filiados a partidos políticos, por isso, têm de se afastar do cargo um ano antes do pleito para se filiar e não podem voltar a seus cargos efetivos se quiserem concorrer a algum mandato.
Vereadores
Assim como para prefeito, os parlamentares que pretendem se candidatar a vereador não precisam se afastar de suas funções. Os servidores públicos devem obedecer à mesma regra para prefeito, ou seja, deixar seus cargos nos três meses que antecedem a eleição.
Confira a tabela dos prazos de desincompatibilização para candidatos a vereador e a prefeito.
GA