segunda-feira, 31 de março de 2014

Por que estar em dia com os impostos do município.

Baseado em informações que o município de ilhéus passa por uma das maiores crises de inadimplência de impostos  próprios, seria de suma importância que cidadãos ilheenses fossem otimistas aos serviços públicos, cumprindo seu papel inicial que é de está em dia com impostos do seu município, (IPTU, ISS, TLFs etc.) uma vez que é a base para que sejam executados serviços básicos e de infraestruturas na cidade, nos bairros, ruas, morros e distritos, através dessa prestação de serviços, a qualidade de vida melhora, crescem as perspectivas de lazer para os filhos, os imóveis valorizam e comunidade se destaca qualitativamente na valorização imobiliária, parceria mutua que precisa ser enxergada pela sociedade ilheense, não ao habito de apenas criticar e não ajudar, não participar. É preciso fazer sua parte cidadã, todos esses expostos são modelos inexpressivos de quem não quer ver o melhor coletivo. Vamos fazer a parte que nos cabe, que consequentemente se estará fazendo o estado cumprir seu papel, chega de discutir o que esse ou aquele governo deve fazer, os governos tem obrigação de cumprir seu papel, a sociedade exercer o direito cidadão é um compromisso com seus próprios interesses, se quem elege e define o governo que os representará não faz sua parte, como pode ir de encontro aos princípios negligencias do seu criado. Finalizo com uma estrofe de uma canção que espero ainda este ano colocar na mídia e nas comunidades ilheense, trata-se de uma melodia que um Agente de Serviços Públicos (Gari) fez para externar seu pensamento em relação a comunidade a qual ele serve, "Por que sujar e não querer limpar, se a responsabilidade de limpar não é só minha, é sua, é nossa, é de todos nós, se todos nós se organizar, nossa cidade mais limpa vai ficar, por que ela é minha é sua é de todos nós," sim a cidade é de todos nós, e se todos nós se organizarmos, sem dúvidas que ela estará sempre limpa e conservada, não apenas para quem a visita, outro ponto que é preciso rever, o visitante é um pretexto que usado para limpar a cidade, é preciso ser limpa todos os dias.

Alguns cidadãos ainda desconhecedores dos tramites dos recursos que são originados pelos impostos acreditam que o governo federal e governo do estado fomentam seus municípios, mera falta de conhecimento, seu município é o principal fator gerador de recursos, eles são a mola mestra dos recursos que circulam em nosso país, com um desequilíbrio, são os que menos recebem na divisão do bolo, ou seja, os serviços de primeira necessidade é oferecido na base, porém os recursos que servem para essa fomentação são os mínimos que chegam, vide luta para elevar em 10% do PIB para a educação e 10% para a Saúde, lutas que vem sendo travadas em vários seguimentos e esfera dos governos, por décadas e sem avanços reais, por que até agora o que se tem são datas para ser discutidas as condições, mais nada de concreto, por isso vai mal a educação, a saúde do seu município, claro respingando nos gestores, que é a representação da sociedade municipal, nele ocorre as situações de descontentamentos e desgastes por parte de quem o elegeu. Abaixo segue para auxiliar no exercício de conhecimento e controle dos recursos que retornam aos municípios, recursos advindos do governo federal, porém ainda não o bastante para sanar necessidades dos munícipes, que ainda perecem e sofrem descasos. Exemplos de descontroles podem ser percebidos, se compararmos, municípios que tem em sua renda per capita em mais de R$ 300 mil por munícipe e não são referencias nem excelência na prestação dos serviços básicos como na área de educação e de saúde.  
Roberto de Jesus, graduando em Ciências Sociais/UESC.

Vide abaixo como funcionam os recursos federais aos seus municipios

Repasses de Recursos - Transferências Constitucionais
 RepasseFederal2F
As transferências constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.

Se você é administrador público, representante parlamentar, jornalista ou cidadão interessado em acompanhar o fluxo de recursos financeiros do seu estado ou município, acesse os demonstrativos dos valores transferidos pela União ou pelos estados que efetuam os repasses pelo BB, em determinada data ou período. As consultas podem ser realizadas por períodos de até 60 dias, a partir de 1997.
Clique aqui para acessar o demonstrativo.

Além dos demonstrativos acima, para o Fundeb, a partir de 2012, é possível consultar os demonstrativos consolidados das distribuições.  Clique aqui para acessar os Demonstrativos Consolidados Anual e Mensal do Fundeb.


O cronograma das distribuições de FPE, FPM e IPI Exportação, para todo o ano seguinte, é divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN no mês de dezembro de cada ano, por meio de Portaria no Diário Oficial da União e de seu site.



Para saber o valor da cota de FPE/FPM/IPI-Exportação, prevista ou realizada, de cada beneficiário, aplique os fatores de multiplicação abaixo sobre a última distribuição do mês anterior:



FPM/FPE/IPI – Previsão de Distribuição - MARÇO/2014

Data
Previsto
Realizado
distribuição
FPM
FPE
IPI-Exp
FPM
FPE
IPI-Exp
10/03/2014
1,3689
1,3689
4,5952
1,3689
1,3689
4,5952
20/03/2014
0,2528
0,2528
1,2164
0,1966
0,1966
1,0193
28/03/2014
1,0999
1,0999
1,3318
1,1576
1,1576
1,1332
*Obs:  Aplique o fator de multiplicação acima sobre o último valor distribuído no mês anterior (3º Decêndio).                                    
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional


Se você quiser obter informações mais detalhadas sobre os repasses constitucionais, consulte cartilha editada pela STN no endereço: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/download/cartFPEeFPM.pdf.



O repasse de recursos do FPE/FPM está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal - Art. 160 - faculta aos credores o bloqueio das cotas distribuídas. Nesse caso, consulte a central de atendimento do Órgão responsável pelo bloqueio, conforme indicado abaixo:



INSS/Contribuição Previdenciária - Contate preferencialmente a unidade da Receita Federal do Brasil (RFB) da circunscrição administrativa do seu estado ou município e, não obtendo  solução nesse âmbito, submeta o assunto à Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (CODAC/RFB) - Brasília (DF), telefone (61) 3412-3273.



PASEP/Estados e Municípios - Contate preferencialmente a unidade da Receita Federal do Brasilhttp://cdncache-a.akamaihd.net/items/it/img/arrow-10x10.png (RFB) da circunscrição administrativa do seu estado ou município e, não obtendo  solução nesse âmbito, submeta o assunto à Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (CODAC/RFB) - Brasília (DF), telefone (61) 3412-3271.



Após a regularização das pendências que originaram os bloqueios, o Orgão responsável encaminhará ao BB, por meio de arquivo eletrônico, a liberação dos recursos.


Fonte:
http://www.bb.com.br/portalbb/page3,111,4128,13,0,1,3.bb?codigoNoticia=445&codigoMenu=786

domingo, 30 de março de 2014

Motociclista morre em acidente na Ponte do Pontal


João-Paulo-Granja-acidente-30
Um motociclista identificado como João Paulo Santos Granja, faleceu na madrugada deste domingo (30), ao chocasse contra a mureta de proteção da ponte do Pontal, em Ilhéus.
 Segundo testemunhas, João sofreu uma pancada na cabeça e veio a falecer no local.
João era promotor de vendas, trabalhava na cervejaria Itaipava, a família tem uma oficina de veículos e loja de móveis na Avenida Itabuna.
Informações do Blog Pimenta
Postado por Agravo Ilheense

sexta-feira, 28 de março de 2014

AVIÃO FAZ POUSO DE EMERGÊNCIA EM BRASÍLIA


Um avião da empresa Avianca fez um pouso de emergência por volta das 18h de hoje (28), no Aeroporto Internacional de Brasília – Juscelino Kubitschek. O avião saiu de Petrolina (PE) em direção a Brasília. Neste momento, a aeronave está parada na pista, de barriga. O trem de pouso dianteiro não abriu.
De acordo com a assessoria da Inframerica, concessionária que administra o aeroporto, nenhum passageiro ficou ferido. Procurada pela reportagem, a Avianca informou à Agência Brasil que está apurando o caso.
Do Pimenta

Estradas de Banco Central, Inema e Pimenteira estão sendo recuperadas

Patrulhas mecânicas do Derba vão recuperar as estradas sob supervisão da prefeitura de Ilhéus - Foto Gidelzo Silva 
A pedido do prefeito Jabes Ribeiro, o Derba deslocou patrulhas mecânicas para recuperar o trecho entre as BR-101 e Banco Central e também entre União Queimada, Inema e Pimenteira. As duas estradas são estaduais, mas o trabalho será supervisionado pela Gerencia de Ações Regionais da Prefeitura de Ilhéus.
 O Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) já iniciou o serviço de recuperação da estrada que liga a BR-101 ao distrito de Banco Central, que tem cerca de 16 quilômetros de extensão, e deve começar, até este fim de semana, trabalho semelhante no trecho entre União Queimada (Itajuípe), Inema e Pimenteira. Numa extensão de 25 quilômetros. Os serviços, que foram solicitados pelo prefeito Jabes Ribeiro ao diretor do Derba, Saulo Pontes, estão sendo supervisionados diretamente pelo coordenador da Gerência de Ações Regionais da Prefeitura de Ilhéus, José Victor Pessoa, devido à importância dos mesmos para a população ilheense.
No encontro com o diretor geral do Derba, o prefeito Jabes Ribeiro obteve do mesmo o apoio para a recuperação das duas estradas e se comprometeu a dar o apoio logístico aos trabalhos, mesmo sendo ambas as vias estaduais. “O pedido do prefeito, que teve uma resposta muito positiva do Derba,  permitirá também que possamos intensificar o trabalho de recuperação das estradas vicinais e de algumas ruas de distritos, vilas e povoados de Ilhéus que necessitam de manutenção”, disse José Victor Pessoa.
Ponta do Ramo Mesmo com as chuvas dos últimos dias, a Prefeitura de Ilhéus, através da Gerência de Ações Regionais, conseguiu realizar melhorias na estrada vicinal da vila de Ponta do Ramo, situada na zona norte do município. Na semana passada, três ruas da localidade, que se encontravam intrafegáveis e dificultando a passagem regular de veículos, foram recuperadas.
O titular da Gerência de Ações Regionais, José Victor Pessoa, informou que em paralelo a esta ação, também deslocou, na última terça-feira, dia 25, homens e máquinas para executar a manutenção do acesso ao aterro sanitário de Ilhéus, situado na vila de Itariri, numa ação emergencial, para permitir o tráfego dos veículos que transportam lixo até o aterro sanitário “Embora as chuvas tenham prejudicado um pouco este serviço emergencial, assumimos o compromisso e concluímos os serviços assim que o mau tempo passou”, ressaltou.
 Secretaria de Comunicação (Secom)

Senado recebe novo projeto com regras para criação de municípios

Por Agencia da Câmara

Proposta do senador Mozarildo Cavalcanti faz parte de acordo com o governo, que vetou projeto anterior sobre o assunto aprovado pelo Congresso.
Começou a tramitar no Senado novo projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) estabelecendo regras para a criação de municípios. A apresentação da proposta (PLS104/14) faz parte de acordo com o governo para resolver o impasse em relação a outro projeto de Mozarildo (PLP 416/08, na Câmara, e PLS 98/02 no Senado), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas vetado pela presidente Dilma Rousseff.
A proposta institui regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, regulamentando a previsão constitucional sobre o assunto. Uma das demandas do governo é de que as regiões Sul e Sudeste sigam critérios mais rígidos do que as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
Para o senador, o projeto é importante, pois existem áreas do território nacional que se desenvolvem rapidamente e que “precisam ganhar autonomia administrativa, não podendo ficar sob a camisa-de-força, sendo geridas por um distrito-sede menos dinâmico”.
Ao apresentar o projeto à Mesa do Senado, na quarta-feira (26), Mozarildo também apresentou um requerimento para que a matéria tramite em caráter de urgência. A expectativa do senador é de que o projeto seja aprovado no Senado já na próxima semana. “Espero que esse acordo funcione, que não haja nenhum imprevisto e que possamos aprovar o projeto de maneira rápida”, disse.
O exame do projeto começa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Depois de aprovado pelos senadores, ele passará a tramitar na Câmara.
Veto
Ao vetar o projeto aprovado pelo Congresso, a presidente Dilma Rousseff considerou que a medida poderia criar ônus excessivo aos cofres públicos. O receio era de que as regras favorecessem a criação de mais municípios, dando, por outro lado, pouco incentivo à fusão e incorporação.

Na justificativa ao texto apresentado nesta quarta, o senador Mozarildo registra que após o veto ao projeto abriu-se um debate entre representantes do Legislativo e do Executivo com o objetivo de chegar a “uma sintonia fina nas regras propostas”, para moderar os incentivos à criação e desmembramento e, ao mesmo tempo, facilitar e estimular a fusão e incorporação de municípios. Mozarildo afirma que o projeto apresentado agora é “o resultado de tal debate”.
Novas regras
De acordo com o projeto, a população mínima por localidade para se propor a criação de um município é de cinco mil habitantes na região Norte, 8,5 mil no Nordeste, 15 mil nas regiões Sul e Sudeste e 6,5 mil habitantes no Centro-Oeste.

O requerimento para a criação de um novo município deve ser dirigido à assembleia legislativa estadual, subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar. No caso de fusão ou incorporação de municípios, a exigência é de 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos.
O projeto também estabelece que o estudo de viabilidade do novo município seja feito por entidade competente e isenta, determinando que ele seja contratado pelo governo estadual, e não pelo grupo diretamente interessado na separação ou aglutinação municipal. Mozarildo também destaca, em seu projeto, que os novos municípios devem receber parcela das dívidas dos municípios de origem, proporcional à infraestrutura legada à nova unidade.
Da Redação - JJ
Com informações da Agência Senado

Câmara dos Deputados relembra 50 anos do golpe militar com série de eventos

Por Agencia da Câmara

Após 50 anos do golpe militar que levou o Brasil a uma ditadura que durou mais de duas décadas, a Câmara dos Deputados vai realizar uma série de eventos para lembrar a luta pela volta da democracia e a resistência contra a ditadura.
Sessão solene, atos públicos e exposições são algumas das atividades que pretendem proporcionar uma reflexão sobre o dia 31 de março de 1964 - data a partir da qual o Brasil ingressou no regime de exceção - e os 21 anos subsequentes, período que durou a ditadura.
Arquivo/ Alexandra Martins
Luiza Erundina
Erundina: o Congresso foi diretamente atingido pelo regime de exceção. O Congresso Nacional foi fechado três vezes.
Nesta terça-feira, 1º de abril, às 9h30, será realizada uma sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães a pedido da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Entre os principais convidados para a solenidade está Maria Thereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart, cuja cassação abriu caminho para a ditadura.
Durante a sessão solene, a Câmara também vai inaugurar o "Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade" - uma agenda de eventos políticos, culturais e educativos que se estenderá até o fim de 2014.
Congresso fechado
O objetivo é marcar a presença da Casa no resgate histórico daquele período, por meio da reafirmação da democracia e de homenagens aos que resistiram ao autoritarismo, como lembra a deputada Luiza Erundina. "O Congresso foi diretamente afetado, atingido pelo regime de exceção. O Congresso Nacional foi fechado três vezes. A Câmara dos Deputados teve 173 parlamentares cassados. [O então deputado] Rubem Paiva ainda hoje está desaparecido e o seu destino [é desconhecido], embora haja fortes indícios de ele ter sido assassinado nos porões da ditadura. Então, isso explica a necessidade, a importância e o simbolismo dessas manifestações que estamos a promover no País inteiro durante este ano."

Após a sessão solene, será aberta a exposição "Instituições Mutiladas, Resistência e Reconstrução Democrática (1964-2014)", no corredor de acesso ao Plenário. A mostra apresenta um panorama sobre as instituições atingidas pelo governo autoritário, ao mesmo tempo em que destaca as diversas formas de resistência à ditadura e de reconstrução da democracia.
Luiza Erundina defende a continuidade das investigações sobre os desaparecimentos e mortes e a punição dos envolvidos.
Comissão da Verdade
A deputada destaca que esclarecer os fatos ocorridos no passado é uma forma de evitar que voltem a acontecer no futuro. "Ainda temos dezenas de brasileiros desaparecidos, cujo destino dos seus corpos sequer os familiares tiveram direito de conhecer. Certamente [a ditadura] deixou uma triste herança que afetou não só os diretamente envolvidos na resistência à ditadura, mas a própria democracia brasileira.” 
Erundina acrescentou que a redemocratização ainda está inacabada. “Enquanto não se passar a limpo, completamente, essa história, certamente não se terá a garantia de que esses fatos não ocorram no futuro."

Também nesta terça-feira, às 14 horas, vai ser reinstalada subcomissão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias denominada Comissão Parlamentar da Verdade. A subcomissão foi criada em 2012, quando realizou o projeto de devolução simbólica dos mandatos dos 173 deputados federais cassados pelo regime de exceção.
Além disso, ao longo do mês de abril, a TV Câmara apresentará quatro documentários relativos ao tema. Estão programadas duas entrevistas da série "Memórias" - com o jornalista Mino Carta e com o ex-deputado Waldir Pires -, o filme "Esquerda, Volver" , sobre a perseguição e a expulsão de militares que foram contrários ao golpe, e uma obra, ainda sem título, sobre a atuação de advogados durante a ditadura.
Reportagem - Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção

NOTA PÚBLICA


Câmara de Vereadores do Município de Ilhéus
Gabinete do Vereador NERIVAL NASCIMENTO REIS/PCdoB


NOTA PÚBLICA 

O vereador Nerival vem a público negar veementemente qualquer relação com supostas propostas denunciadas pelo ex-prefeito Newton Lima em plenário da Câmara de vereadores. O vereador reafirma que nunca teve relações políticas com o ex-prefeito tendo sido eleito pela oposição em um Partido que nunca participou daquele desgoverno. O Vereador Nerival entende que tal atitude do ex-prefeito visa simplesmente afastar o foco da apreciação pelo Poder Legislativo de suas contas que foram rejeitadas 5 (cinco) vezes pelo Tribunal de Contas dos Municípios(TCM) devido às inúmeras irregularidades envolvendo várias áreas e que inclusive são objeto de vários inquéritos na Polícia Federal.  Infelizmente a legislatura passada da Câmara ignorou os pareceres do TCM e aprovou as contas.    Dessa vez a Câmara cumpriu seu dever e rejeitou as contas garantindo que Ilhéus não precisará se preocupar em repetir o desgoverno de Newton Lima, vez que não poderá nem se candidatar devido à Lei da Ficha Limpa. O Vereador Nerival entende que qualquer denúncia tem que ser apurada pelos órgãos competentes,  mas repudia qualquer acusação feita sem provas com o mero objetivo de desgastar a imagem de pessoas de bem e,  acionará judicialmente o ex-prefeito Newton Lima para garantir o respeito ao seu direito a honra e imagem pública limpa.


Gabinete do Vereador  Nerival  Nascimento  Reis (PCdoB)

Carta de Paixão Barbosa‏

  • Jornalista Paixão Barbosa

  • Caros amigos

Convidado pelo prefeito Jabes Ribeiro, assumi em janeiro de 2013, com muito orgulho e disposição, a tarefa de estruturar a Secretaria de Comunicação Social de Ilhéus, não apenas pelo fato, já honroso em si mesmo, de passar a trabalhar em favor de um município tão importante da Bahia e do Brasil, mas também pelas minhas ligações pessoais e afetivas com esta terra ilheense. Mas a missão se tornou ainda mais importante pelo tamanho do compromisso que o prefeito e sua equipe assumiram, de reorganizar a administração municipal, depois de oito anos de um desmonte sistemático das estruturas da governança local.
Infelizmente, por problemas de ordem pessoal, familiares e de saúde, informei, já há algum tempo, ao prefeito e agora mais amigo ainda, Jabes Ribeiro, da impossibilidade de continuar à frente da Secom. Saio com a sensação de ter feito tudo ao meu alcance para corresponder à confiança em mim depositada, embora reconheça que o trabalho mal começou e muito ainda está por ser feito, tão logo sejam superadas as limitações impostas pelas dificuldades da conjuntura econômico-financeira que Ilhéus ainda enfrenta.
Porém, também saio com a consciência tranqüila, pela certeza de que a equipe que ficará à frente da Secom tem toda a capacidade de dar prosseguimento ao trabalho de respaldo ao prefeito e a todo o secretariado, na missão de bem informar à comunidade sobre as ações desenvolvidas pela gestão municipal, seguindo os princípios da comunicação correta, precisa e, principalmente, com muita honestidade e responsabilidade.
Até porque, afasto-me do comando da Secom, mas continuarei a ser um colaborador de Ilhéus, mesmo à distância, porque acredito na firmeza de propósitos da atual gestão e não tenho dúvidas de que, apesar de todas as dificuldades, ela será capaz de cumprir os compromissos assumidos com a população ilheense.
Agradeço de coração, a boa receptividade que tive, não apenas dos colegas de secretariado e dos funcionários municipais, mas de todos aqueles que apostam e agem pelo bem de Ilhéus, em especial aos colegas jornalistas e representantes dos meios de comunicação de toda a região. Faço um agradecimento especial ao prefeito Jabes Ribeiro e ao vice-prefeito Cacá, sempre dispostos a avalizar e respaldar o trabalho desenvolvido por toda a equipe da Secom.
E, tenham certeza, estarei sempre à disposição de Ilhéus, mesmo à frente de novos desafios que a vida ainda me reserva.
Um grande abraço a todos.
Paixão Barbosa.

Suspensão de processo seletivo vai prejudicar atendimento à saúde em Ilhéus

José Antonio Ocké, secretário de Saúde explicou que o processo de seleção simplificada foi a maneira encontrada pela Prefeitura para substituir profissionais contratados sem concurso e preencher vagas existentes.
Unidades que estão sendo reformadas ou construídas deverão ter a reabertura adiada e programas importantes de atendimento à população, especialmente ao segmento mais carente, enfrentarão problemas por falta de profissionais
 A decisão da Terceira Vara da Justiça do Trabalho, de conceder liminar suspendendo a seleção pública simplificada realizada pela Secretaria Municipal de Saúde vai interromper o processo de recuperação do setor em Ilhéus e prejudicar gravemente as famílias mais carentes que dependem do atendimento público, alertou, nesta sexta-feira, dia 28, o titular da pasta, José Antonio Ocké. O secretário de Saúde explicou que o processo de seleção simplificada foi a maneira encontrada pela Prefeitura para substituir profissionais contratados sem concurso e preencher vagas existentes em quase todas as unidades de saúde de Ilhéus, impedindo que postos em fase de reforma e outros que estão sendo construídos fiquem sem funcionar, uma vez que a administração municipal não pode realizar concurso público por estar acima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal,  que é de 54% na relação entre despesas com pessoal e as receitas correntes líquidas do município.
A suspensão do processo seletivo, mesmo que de forma liminar, deverá impedir a abertura de unidades de saúde que estão em fase final de reforma e recuperação, nas áreas rural e urbana, irá prejudicar o atendimento de alta e média complexidade, vai paralisar a formação de equipes itinerantes destinadas a atender distritos e vilas onde não há unidades de saúde. E, como lembrou Barbara Christian Magalhães, coordenadora de Atenção Básica da Sesau, ainda vai criar problemas para áreas também muito sensíveis, como o combate à dengue e os programas de vacinação. E acrescenta: “Justamente quando estamos investindo forte na prevenção, para impedir a proliferação de doenças, esses profissionais selecionados irão fazer muita falta e poderemos ter um aumento de casos de dengue, por exemplo”.
SALTO DE QUALIDADE - O secretário Antonio Ocké observou que a suspensão do processo seletivo coloca em risco o projeto da Prefeitura Municipal, por meio da Sesau, de dar um grande salto de qualidade no processo de recuperação da área de saúde do município, neste primeiro semestre de 2014, “com a entrada em funcionamento de diversas unidades, a melhoria nos atendimentos de alta e média complexidade, na ampliação dos serviços para a população da zona rural e a implantação de tecnologias como o sistema de marcação de consultas informatizado”. Incluindo o cadastro de reservas, são cerca de 400 profissionais selecionados, que deveriam começar a ser alocados nos postos de trabalho já a partir do dia 1º de abril.
De imediato, a não substituição de médicos especialistas e clínicos, médicos auditores, médicos reguladores contratados e o preenchimento de vagas existentes pelos profissionais selecionados, acarretará prejuízos para o funcionamento de serviços como o SAMU, os programas Melhor em Casa (atendimento domiciliar) e NASF (Núcleos de Apoio à Saúde da Família). Além de adiar a abertura de unidades de saúde que estão sendo reformados ou construídos em locais como Couto, Santo Antonio, Rio de Engenho, Sambaituba, Aritaguá, Inema, Banco do Pedro, Pimenteira, Castelo Novo e Banco Central.
O secretário ainda lembrou que haverá prejuízos para o processo de criação de duas equipes itinerantes (compostas por médicos clínicos e pediatras, odontólogos, enfermeiros, nutricionistas e vacinadores) que atenderão a localidades onde ainda não há unidades de saúde, como é o caso de Urucutuca, Vila Olímpio, Cascalheira, Juerana, Ponta da Tulha, Ponta do Ramo, Vila do Serrado, São José, Carobeira, Búzios, Fazenda Renascer, Santa Maria, Maria Jape, Itariri, Lava-Pés, Riachuelo, Bom Gosto, Lagoa Pequena, Acuípe de Baixo, Ribeira das Pedras e Retiro. E deverá será adiada, por conta da falta de pessoal para o atendimento à população, a entrada em funcionamento de unidades que estão sendo reformadas ou em construção em diversas localidades, a exemplo do Iguape, Banco da Vitória, São Miguel, Olivença, Salobrinho, Avenida Esperança, Almiro Vinhais, Princesa Isabel, Conquista, Condomínio do programa Minha Casa Minha Vida (na BR-415).
Ainda por conta da falta de profissionais, o secretário prevê problemas para o atendimento em programas como o CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial), CAPS Infantil e CAPS-AD (Álcool e Drogas), Cemai (Centro Especializado de Saúde da Mulher), CADHI (Cento de Atendimento Especializado a Diabéticos e Hipertensos) e também na Políclínica. “Caso não haja reversão desta decisão, o setor de saúde de Ilhéus sofrerá prejuízos talvez irreparáveis”, advertiu o secretário.
 Secretaria de Comunicação (Secom)

Diversas obras beneficiam morros de Ilhéus

                                        Alto da Esperança - Foto Gidelzo Silva (Secom Ilhéus)
 Ladeira da Conceição no Alto do Cacau - Foto Gidelzo Silva (Secom Ilhéus) 
As melhorias físicas nos altos da cidade incluíram obras de contenção de encostas, revitalização de drenagem pluvial e construção e recuperação de rampas, passeios e escadarias.
 Uma série de obras e serviços vem sendo executados nos morros de Ilhéus, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. Sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o trabalho é executado pela Empresa Montanha Aluguel de Máquinas e Equipamentos de Construção Ltda. As intervenções, que são realizadas com recursos próprios de cerca de 3 milhões e 700 mil reais, também incluem a manutenção das vias públicas da cidade, com a recuperação de drenagem pluvial e posterior recomposição da pavimentação.
De acordo com o superintendente de Obras da Sedur, Ednaldo Azevedo, o trabalho já foi concluído nos altos do Cacau e da Esperança. “Nessas localidades, as melhorias físicas envolveram obras de contenção de encostas, revitalização de drenagem pluvial e construção e recuperação de rampas, passeios e escadarias”, informa. Segundo ele, intervenções semelhantes já foram iniciadas em mais três altos da cidade: Carilos, Carvalho e Soledade.
Ednaldo Azevedo chama atenção para o fato de que várias ruas e avenidas do município vêm sendo favorecidas com o trabalho de manutenção. “Esta é uma ação de grande importância para o bem estar das comunidades, uma vez que a recuperação das redes de drenagem pluvial evita uma série de problemas”, enfatiza. “Entre os logradouros beneficiados, estão vários caminhos do Hernani Sá, a Rua Veloza de Baixo e a Rua Santa Luzia, no Iguape”, completa. 
Moradora há mais de 30 anos do Alto do Cacau, Loeide Cristina Santos elogiou a execução das obras. “Aqui, antes da construção dessa escadaria, era lama pura. Em dias de chuva forte, por exemplo, ninguém conseguia transitar”, reconheceu. José Henrique Santos, que reside há 42 anos no alto da Esperança, disse que as intervenções promovidas pela Prefeitura de Ilhéus já estão melhorando bastante o dia a dia da comunidade. “São obras que nos oferecem um pouco mais de dignidade”, comemorou.
Outros recursos - No que se refere a novos investimentos, o prefeito Jabes Ribeiro declarou recentemente que já estão alocados no Ministério das Cidades recursos de R$ 19 milhões para o retorno do Projeto Viva o Morro. O chefe do Executivo ilheense também cita a existência de outros R$ 29 milhões que deverão ser aplicados na recuperação dos locais afetados pelas chuvas de novembro do ano passado. A liberação desta verba, informa Ednaldo Azevedo, espera parecer técnico do Ministério da Integração Nacional.
 Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Governo e Legislativo reúnem esforços para combater obesidade nas crianças

Por Agência da Câmara

Especialistas avaliam aspectos da doença que já atinge 15% das crianças brasileiras. Quinze projetos na Câmara propõem soluções para a obesidade como problema de saúde.
Site OMEP-BR-MS / Creative Commons
Obesidade Infantil
Dados do IBGE apontam que 15% das crianças com idade entre 5 e 9 anos têm obesidade.
Nos últimos anos, a obesidade infantil se tornou problema de saúde pública e motivou o governo e o legislativo a proporem iniciativas para levar mais informação à população, promover parcerias com escolas públicas e privadas e educar as crianças sobre a importância de uma alimentação saudável e exercícios físicos.
Especialistas apontam que os fatores genéticos são só uma das causas do problema. A influência do ambiente em que a criança está inserida e os hábitos da vida contemporânea têm papel preponderante.
O Instituto Alana, organização não governamental que luta pelos direitos da infância, levou crianças com idade entre 5 e 10 anos a um supermercado e apresentou diversos tipos de alimentos a elas.


Infância e consumismo 
A experiência do Instituto Alana virou vídeo do Projeto Infância e Consumismo que tem o objetivo de esclarecer pais e autoridades sobre o problema. Em um primeiro momento são mostrados às crianças frutas, legumes e vegetais e, em seguida, alimentos industrializados. A maioria das crianças não soube identificar os produtos não industrializados.

Pães, biscoitos, arroz branco e doces já compõem quase 50% da cesta de compras do brasileiro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e as crianças influenciam na hora da compra.
Preocupado com a situação, o deputado, que também é médico, Alexandre Roso (PSB-RS) apresentou dois projetos de lei sobre o assunto. O primeiro cria a Semana de Mobilização Nacional contra a Obesidade Infantil (PL 3874/12) e o segundo proíbe a propaganda de refrigerantes e alimentos de baixo teor nutritivo em escolas (PL 5043/13).
Arquivo/ Gustavo Lima
Alexandre Roso
Roso defende investimentos em políticas de prevenção e educação.
Roso afirma que quando chegou à Câmara, em 2011, para seu primeiro mandato, se assustou com a quantidade de projetos que garantiam assentos para obesos em aviões e ônibus em vez de propor ações para combater a doença. Hoje, já são 15 projetos na Casa que propõem soluções para a obesidade enquanto problema de saúde.
Prevenção
Roso defende investimentos em políticas de prevenção e educação. "Coisa que não se pensava no passado, por exemplo, crianças com hipertensão arterial, crianças com doenças vasculares, crianças com doenças ortopédicas, ou seja, com lesões por excesso de peso, que era uma raridade de se presenciar, hoje, ficou muito mais comum."

A coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Patrícia Jaime, concorda que é mais efetivo prevenir a obesidade do que tratar o problema depois.
Saúde na Escola 
Para isso, o governo criou o programa Saúde na Escola em parceria com Ministério da Educação em todos os municípios brasileiros. São cerca de 80 mil escolas publicas do País, onde se afere peso e altura das crianças e se oferece orientação nutricional.

Patrícia explica que o ministério também fez um acordo com a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) para transformar as cantinas escolares em espaços educativos e de promoção da alimentação saudável. "Trabalhamos com um manual das cantinas escolares saudáveis e desenvolvemos um curso de educação a distância para capacitar o conjunto de merendeiros, diretores de escolas, para apoiar as escolas e transformá-las em um espaço promotor da saúde."
A educação alimentar passa ainda pelo esclarecimento acerca de ideias ultrapassadas, como o "fechar a boca" das dietas restritivas. A coordenadora do projeto Genética de Transtornos Alimentares da Universidade de São Paulo, Sophie Deram, explica que a maioria das dietas não funciona porque aumentam a vontade de comer.
Dietas restritivas
Segundo Sophie Deram, as crianças, em especial, devem emagrecer comendo alimentos saudáveis com fibras e baixo teor de açúcar, gordura e sódio. "Fazer dietas restritivas, especialmente em crianças que estão em crescimento, compromete o equilíbrio fome/saciedade deles, também diminui o metabolismo e a pessoa fica mais obcecada pelo alimento."

Crianças sedentárias
A diretora da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica, Maria Edna de Melo, destaca também o papel da atividade física tanto na prevenção, como no tratamento da obesidade.

Maria Edna avalia que a falta de segurança pública e de espaços de convivência têm contribuído para que as crianças fiquem cada vez mais sedentárias. "Quando a gente vai atender um paciente com obesidade infantil, não é só o peso, não é só a doença, é um pacote social que a gente tem que resolver. Espaços de lazer, praças, parques.”
Na opinião da diretora o problema é menor para quem mora em zona urbana, grandes centros, mas para “quem mora na periferia, que é onde a gente tem a maior densidade da população, eles não têm acesso a isso, eles não conseguem sair de casa. E a atividade física nas escolas é muito restrita. Tudo isso vai favorecer um comportamento de a criança ficar ou com um celular, ou com o smartphone, ou de frente pra um computador, ou na frente da televisão, comendo um lanchinho."
Projetos em discussão
Os 15 projetos em discussão na Câmara que propõem ações de prevenção e combate à obesidade tramitam em conjunto (PL 1234/07 e apensados) e ainda devem passar por uma comissão antes de serem analisados pelo Plenário.

Entre as propostas, estão a criação do programa de prevenção, orientação e tratamento da obesidade infantil (PL 6522/09) e a criação da semana de conscientização dos malefícios da obesidade nas escolas públicas (PL 3652/12). Outros dois projetos propõem a inclusão da disciplina Educação Alimentar na grade escolar do ensino fundamental e médio (PLs 325/07 e 128/07).