sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Enem: Simone de Beauvoir ganha acusações de nazista e pedófila na Wikipedia

Por Rafael Barifouse
Da BBC Brasil em São Paulo

A filósofa Simone de Beauvoir

Quem entrou no verbete sobre a francesa Simone de Beauvoir na Wikipédia no domingo passado, leu que ela era escritora e publicou romances e monografias sobre filosofia, sociedade, política e uma autobiografia, mas "não entendia nada de biologia".

Este último trecho não constava nesta descrição até o dia anterior e foi incluído após uma passagem de seu livro O Segundo Sexo, de 1949, aparecer em uma questão do Exame Nacional de Ensino Médio, o Enem, realizado no domingo.

A passagem dizia: "Ninguém nasce mulher: torna-se mulher. Nenhum destino biológico, psíquico, econômico define a forma que a fêmea humana assume no seio da sociedade; é o conjunto da civilização que elabora esse produto intermediário entre o macho e o castrado que qualificam o feminino".

O fato de palavras de Beauvoir, expoente do feminismo, estarem em uma questão do Enem gerou muita discussão nas redes sociais brasileiras. Mas as reações negativas não ficaram restritas a estes sites.

Nos dias seguintes à prova, o verbete sobre Beauvoir na Wikipedia não só teve um salto no número de visitas, passando das 250 que tinha em média por dia para 35 mil na última segunda-feira, como sofreu diversas alterações. Foram 46 edições em quatro dias. Em todo o ano de 2015, o texto havia sido alterado apenas dez vezes antes do Enem.
O trecho que fazia piada com o suposto desconhecimento de Beauvoir sobre biologia foi só um dos primeiros. Logo, vieram outros - e a página teve suas edições restringidas por "vandalismo excessivo", de acordo com a Wikipédia.

Pedofilia e nazismo
Um usuário mudou o verbete para dizer que ela havia escrito um "livro de estupro". Outro informou que Beauvoir era uma "antifeminista". Um terceiro disse ainda que ela era "muito conhecida por seu comodismo e pela luta na justiça por uma lei que proibia o trabalho das mulheres fora de casa".

Também foram incluídas sugestões e mesmo afirmações de que Beauvoir, no passado, teria colaborado com a ocupação nazista da França na Segunda Guerra e de que ela teria feito campanha pela "legalização da pedofilia".

Foram tantas as alterações que o usuário da Wikipedia responsável por resguardar a qualidade do verbete restringiu as modificações.

Na Wikipedia, qualquer pessoa pode fazer uma edição em um artigo, mas, em alguns casos específicos, podem ser impostas restrições, como foi o caso do artigo sobre de Beauvoir.

No dia seguinte ao Enem, por causa de "vandalismo excessivo", o verbete passou a só poder ser alterado por "usuários autoconfirmados" - pessoas com conta no site há pelo menos quatro dias e que já tenham feito no mínimo dez edições.

Lucas Telles, administrador da Wikipedia em português e editor voluntário desde 2007, explica que é considerado vandalismo qualquer alteração que tente reduzir a qualidade de um artigo - e a proteção do artigo é aplicada para que só pessoas minimamente familiarizadas com as regras de edição do site possam alterar seu conteúdo.

"A informação incluída precisa ter uma fonte respeitável. Não pode ser algo tirado de um blog, rede social ou uma página de menor visibilidade, por exemplo. Mesmo assim, essa fonte não pode ser parcial. É preciso ter os dois lados de um ponto de vista", afirma Telles, que esclarece que o ocorrido com o verbete de Beauvoir não é "comum".

"É normal que, após um assunto ou figura pública ficar em evidência, muitas pessoas acessem seu verbete e o complementem ou tirem um trecho do qual discordam. Mas o que aconteceu no verbete de Simone - incluir informações consideradas negativas para influenciar a visão que as pessoas têm dela - não é frequente."

Controvérsias

As edições que taxavam Beauvoir de nazista e pedófila estão relacionadas a controvérsias de sua biografia pessoal. Entre 1943 e 1944, enquanto a França estava ocupada por nazistas, ela de fato trabalhou como diretora de sonoplastia da emissora estatal Rádio Vichy.

E, apesar de ter mantido um longo relacionamento com o filósofo e ganhador do prêmio Nobel Jean-Paul Sartre, é sabido que Beauvoir se relacionou com diversas mulheres, algumas das quais eram suas alunas.

Uma estudante, Bianca Lamblin, chegou a escrever um livro no qual dizia de ter sido vítima de abuso por parte de Beauvoir. E, em 1943, ela foi suspensa de suas atividades como Quem entrou no verbete sobre a francesa Simone de Beauvoir na Wikipédia no domingo passado, leu que ela era escritora e publicou romances e monografias sobre filosofia, sociedade, política e uma autobiografia, mas "não entendia nada de biologia".
Este último trecho não constava nesta descrição até o dia anterior e foi incluído após uma passagem de seu livro O Segundo Sexo, de 1949, aparecer em uma questão do Exame Nacional de Ensino Médio, o Enem, realizado no domingo.

A passagem dizia: "Ninguém nasce mulher: torna-se mulher. Nenhum destino biológico, psíquico, econômico define a forma que a fêmea humana assume no seio da sociedade; é o conjunto da civilização que elabora esse produto intermediário entre o macho e o castrado que qualificam o feminino".

O fato de palavras de Beauvoir, expoente do feminismo, estarem em uma questão do Enem gerou muita discussão nas redes sociais brasileiras. Mas as reações negativas não ficaram restritas a estes sites.

Nos dias seguintes à prova, o verbete sobre Beauvoir na Wikipedia não só teve um salto no número de visitas, passando das 250 que tinha em média por dia para 35 mil na última segunda-feira, como sofreu diversas alterações. Foram 46 edições em quatro dias. Em todo o ano de 2015, o texto havia sido alterado apenas dez vezes antes do Enem.
O trecho que fazia piada com o suposto desconhecimento de Beauvoir sobre biologia foi só um dos primeiros. Logo, vieram outros - e a página teve suas edições restringidas por "vandalismo excessivo", de acordo com a Wikipédia.

Pedofilia e nazismo

Um usuário mudou o verbete para dizer que ela havia escrito um "livro de estupro". Outro informou que Beauvoir era uma "antifeminista". Um terceiro disse ainda que ela era "muito conhecida por seu comodismo e pela luta na justiça por uma lei que proibia o trabalho das mulheres fora de casa".

Também foram incluídas sugestões e mesmo afirmações de que Beauvoir, no passado, teria colaborado com a ocupação nazista da França na Segunda Guerra e de que ela teria feito campanha pela "legalização da pedofilia".

Foram tantas as alterações que o usuário da Wikipedia responsável por resguardar a qualidade do verbete restringiu as modificações.
Na Wikipedia, qualquer pessoa pode fazer uma edição em um artigo, mas, em alguns casos específicos, podem ser impostas restrições, como foi o caso do artigo sobre de Beauvoir.
No dia seguinte ao Enem, por causa de "vandalismo excessivo", o verbete passou a só poder ser alterado por "usuários autoconfirmados" - pessoas com conta no site há pelo menos quatro dias e que já tenham feito no mínimo dez edições.

Lucas Telles, administrador da Wikipedia em português e editor voluntário desde 2007, explica que é considerado vandalismo qualquer alteração que tente reduzir a qualidade de um artigo - e a proteção do artigo é aplicada para que só pessoas minimamente familiarizadas com as regras de edição do site possam alterar seu conteúdo.

"A informação incluída precisa ter uma fonte respeitável. Não pode ser algo tirado de um blog, rede social ou uma página de menor visibilidade, por exemplo. Mesmo assim, essa fonte não pode ser parcial. É preciso ter os dois lados de um ponto de vista", afirma Telles, que esclarece que o ocorrido com o verbete de Beauvoir não é "comum".

"É normal que, após um assunto ou figura pública ficar em evidência, muitas pessoas acessem seu verbete e o complementem ou tirem um trecho do qual discordam. Mas o que aconteceu no verbete de Simone - incluir informações consideradas negativas para influenciar a visão que as pessoas têm dela - não é frequente."

Controvérsias
As edições que taxavam Beauvoir de nazista e pedófila estão relacionadas a controvérsias de sua biografia pessoal. Entre 1943 e 1944, enquanto a França estava ocupada por nazistas, ela de fato trabalhou como diretora de sonoplastia da emissora estatal Rádio Vichy.
E, apesar de ter mantido um longo relacionamento com o filósofo e ganhador do prêmio Nobel Jean-Paul Sartre, é sabido que Beauvoir se relacionou com diversas mulheres, algumas das quais eram suas alunas.

Uma estudante, Bianca Lamblin, chegou a escrever um livro no qual dizia de ter sido vítima de abuso por parte de Beauvoir. E, em 1943, ela foi suspensa de suas atividades como professora, porque outra aluna, Natalie Sorokine, a acusou de ter tentado seduzi-la quando a estudante tinha 17 anos.

Fonte: 
Em 1977, Beauvoir ainda assinou, junto com outro intelectuais de seu tempo, como os filósofos Michael Focault e o próprio Sartre, uma petição ao Parlamento francês pela abolição da idade de consentimento - na prática, a maioridade sexual de um cidadão, que era de 15 anos na França naquela época - e em prol da descriminalização do sexo consensual com pessoas abaixo desta idade limite.

Mas especialistas ouvidas pela BBC Brasil discordam que estes fatos justifiquem as alterações feitas no verbete da Wikipédia.

'Desonestidade'
Para a filósofa Djamila Ribeiro, pesquisadora da vida e obra da escritora francesa e integrante a Simone de Beauvoir Society, organização fundada em 1981 que organiza conferências internacionais sobre Beauvoir, é "desonesto" classificá-la como defensora da pedofilia e do nazismo.

"Não há nada comprovado. Ela assumiu posições políticas muito fortes contra o nazismo, por exemplo. Esse assunto nem entra nas discussões acadêmicas travadas sobre Simone", afirma Ribeiro.

"Também é um absurdo dizer que ela fazia apologia à pedofilia. Para isso, seria necessário comprovar que ela abusou de crianças, mas só podemos dizer que ela assinou um documento. Pessoalmente, discordo da posição dela, mas isso é diferente de dizer que ela era pedófila."

Ribeiro destaca que outros intelectuais também assinaram a mesma petição e "ninguém os chama de pedófilos".

"Hegel tinha ligações com o nazismo. Kant era preconceituoso. Mas eles não são acusados de 'nazista' ou 'racista'. São considerados apenas grandes filósofos", afirma a especialista.
"Para mim, isso é obra de pessoas que estão incomodadas com o fato das ideias dela estarem no Enem e tentam demonizá-la ou desqualificá-la por meio de sua vida pessoal. Temos que focar na sua obra e o que trouxe de significativo em vez de tentar diminuir uma mulher que estava à frente de seu tempo."

Contexto
Clarisse Fukelman, professora do departamento de Comunicação da PUC-SP e que foi curadora da mostra sobre o centenário de Sartre, em 2005, defende ser "extremamente inconsequente usar termos como pedofilia e nazismo sem que isso venha junto com fatos e reflexões".

"Não dá para discutir isso sem ver o contexto em que tudo ocorreu. Era uma época em que as pessoas se casavam e tinham filhos aos 15 anos, por exemplo. E, no Brasil, houve escritores e jornalistas que escreveram sobre Getúlio Vargas quando ele controlava a imprensa e nem por isso podemos dizer que eles eram fascistas", afirma Fukelman.

"A internet é um fórum a princípio democrático, mas que também expõe pensamentos apressados em que o preconceito se revela sem máscaras."

Para a especialista, o "vandalismo" ocorrido na Wikipedia deriva da resistência às ideias de Beauvoir contra a dominação masculina e os direitos da mulher.

"Ela desmonta o determinismo biológico nos papéis sociais da mulher e do homem, e isso incomoda muita gente ainda hoje, porque vai contra a tradição de uma sociedade como a brasileira, que é preconceituosa e machista", diz Fukelman.

"O trabalho de Beauvoir é muito mais importante do que buscar elementos externos para desqualificar uma figura que teve contribuições filosóficas, literárias e políticas notáveis."

Furor
Atualmente, o artigo da Wikipedia sobre Beauvoir não exibe nenhuma das alterações que foram consideradas "vandalismo". Todas foram retiradas, e o texto, revertido ao seu estado pré-Enem. E assim como nas versões do verbete em inglês em espanhol, não há mais qualquer menção direta a pedofilia ou nazismo.

Permanece somente o trecho que menciona as acusações de abuso feitas por sua ex-alunas, que têm como fontes livros ou artigos de jornais de renome já publicados sobre o tema.

A restrição às edições teve seu efeito. As alterações feitas desde então se resumem basicamente a ajustes pontuais de grafia ou gramaticais. Segundo Telles, administrador da Wikipédia, o verbete sobre Beauvoir deve ficar protegido por ao menos uma semana.

"É de praxe fazer isso até que o furor acabe, o assunto saia da mídia e as pessoas percam o interesse em danificar o artigo. Mas, se isso persistir, o prazo desta restrição pode ser estendido."

Fonte: http://educacao.uol.com.br/noticias/bbc/2015/10/29/enem-simone-de-beauvoir-ganha-acusacoes-de-nazista-e-pedofila-na-wikipedia.htm


Vereadores de Campinas aprovam 'moção' contra Enem e Simone de Beauvoir

Thiago Varella

Colaboração para o UOL, em Campinas
Os vereadores de Campinas, no interior de São Paulo, aprovaram, na última quarta-feira (28), uma moção "contra a inserção de questão de temática de ideologia de gênero, por meio de pensamento de Simone de Beauvoir, na prova do Enem de 2015". No plenário, vários vereadores fizeram discursos inflamados e com forte carga. O vídeo, com as declarações, chegou a viralizar nas redes sociais.
Os parlamentares se revoltaram contra uma questão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que trazia a seguinte afirmação da escritora e filósofa feminista Simone de Beauvoir, publicada no livro O Segundo Sexo, de 1949: "A gente não nasce, mas se torna mulher."
Se para o ministro da Educação, Aloísio Mercadante, a questão tratou de discutir "a condição histórica da mulher, que não votava até os anos 30 e que era tida como um ser ligeiramente acima de crianças e de loucos", para os vereadores campineiros foi uma pergunta doutrinadora que afrontou a família e os bons costumes.
Para o autor da moção, o vereador Campos Filho (DEM), o governo federal tenta forçar algo que a sociedade repudia.
"A iniciativa do governo federal é demoníaca. Eles estão querendo empurrar goela abaixo da população o que está no Enem. Nos posicionamos de maneira contrária. A grande maioria é favorável à lei da natureza: homem é homem e mulher é mulher", afirmou.
Para o vereador Prof. Alberto (PR), é preciso levar a população cristã em consideração. "Isso é uma ideologia. A realidade é que você nasce mulher, sim. Agora, vem com essa história e acha que tem que impor na sociedade brasileira, sabendo que nossa sociedade tem tradição cristã. Foi fundada na insígnia da cruz", disse, em plenário.
O vereador Jairson Canário (SD) também evocou a religião ao criticar a questão do Enem. "Nosso Deus sabe de tudo, do princípio ao fim. Aqueles que acreditam que Deus existe, deveriam crer que se fosse essa a vontade de Deus, ele teria criado Adão com dois órgãos genitais", bradou aos colegas parlamentares.
Em entrevista ao UOL Educação, Canário mudou o tom. Segundo ele, a discussão na Câmara tomou outro rumo, influenciada pela ainda recente questão da inclusão da chamada "ideologia de gênero" no Plano Municipal de Educação.
Em junho, a Câmara de Campinas proibiu o Executivo de incluir o tema das discussões de gênero, de maneira direta ou indireta, no currículo escolar da rede municipal. Em votação com o plenário lotado de ativistas e estudantes, muito bate-boca e confusão, por 25 a 5 votos a emenda foi aprovada.
"O debate sobre a moção descambou por causa de um processo anterior. Todo mundo largou a moção e correu para o debate da questão de gênero", disse Canário. "Eu fui criado sem pai e dou muito valor à questão da mulher. Eu já até falei que minha mãe é uma heroína. A mulher precisa estar presente sempre", completou.
Já o vereador Prof. Alberto, também em entrevista ao UOL Educação, se manteve firme à sua posição no plenário da Câmara.
"Saiu uma questão no Enem que suscita uma questão sobre gênero. A questão afirma que a mulher não nasce mulher. Os partidos de esquerda são favoráveis a favor dessa temática", disse, politizando toda a questão.
Quando confrontado sobre a questão do feminismo, o vereador afirmou não defendê-lo como ideologia por ser cristão. "Somos contra o aborto, uma bandeira feminista. E outras questões, não aceitamos. Mas, sem dúvidas, estamos de acordo de que a mulher tem de ter os mesmos privilégios."
Oposição
Para o vereador Pedro Tourinho (PT), que foi contra a moção, há, antes de tudo, uma intenção de seus pares em mostrar o posicionamento político ao ir contra o Enem. "Há uma maioria na Câmara que mistura sua posição política com a educação. Na moção, havia um desconhecimento. Os votos foram feitos nas crenças e nos preconceitos", afirmou.
Tourinho considera a questão do Enem importante para se pensar a sociedade. "A pergunta testa o conhecimento básico de história do século 20. A misoginia dos vereadores é tão forte que a simples menção de uma figura forte do feminismo, como Simone de Beauvoir, causa um desejo de fazer um repúdio."
Opinião parecida tem a advogada campineira Ana Carolina Cavazza. Moradora de Campinas, ela ficou constrangida com o desconhecimento mostrado pelos vereadores da cidade.
"A questão pediu para que os candidatos fizessem a associação entre o pensamento de uma filósofa com um fato social. Para esses senhores, não se pode perguntar ou debater a ideia de uma filósofa que tem um pensamento diferente do deles", afirmou. "Os vereadores voltaram a protagonizar um papel absurdo associando s questões com uma suposta ideologia de gênero, que é uma coisa que não existe", completou.
A reportagem do UOL Educação tentou entrar em contato com o vereador Campos Filho por celular, mas não conseguiu resposta do parlamentar.
Fonte: http://educacao.uol.com.br/noticias/2015/10/30/vereadores-de-campinas-aprovam-mocao-contra-enem-e-simone-de-beavoir.htm

terça-feira, 27 de outubro de 2015

TCM rejeita as contas da Prefeitura de Ilhéus pelo descumprimento do limite de 54% das despesas de pessoal


O prefeito Jabes Ribeiro informou que irá pedir a reconsideração, por entender que alguns elementos não foram observados pelo Tribunal de Contas
Em sessão plenária realizada hoje, dia 27 de outubro, o conselheiro relator Fernando Vita, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), emitiu voto pela rejeição das contas da Prefeitura de Ilhéus, referentes ao exercício de 2014, pelo motivo exclusivo do descumprimento do limite máximo de gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece o índice de 54% como limite para gastos com pagamento de salários.
O relator Fernando Vita foi enfático ao destacar que o descumprimento do limite de despesa com a folha de pagamento era o único motivo pelo qual estaria votando pela rejeição.
Por sua vez, o prefeito do Município, Jabes Ribeiro, informou que ingressará com pedido de reconsideração das contas no prazo legal, por entender que alguns elementos não foram considerados pelo Tribunal de Contas, e que após novas análises,  acredita que haverá mudança de entendimento daquele colegiado.
Desde 2013, quando assumiu a administração, o prefeito busca reduzir o gasto com pessoal que, à época, comprometia mais de 70% das receitas líquidas do município. Hoje, esse índice, como atesta o próprio TCM, se aproxima de 63%, após uma série de medidas tomadas, como a redução de cargos comissionados, corte de despesas e a elevação das receitas próprias, através do novo Código Tributário Municipal.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

MPF/BA: Solenidade apresenta novo procurador-chefe e marca recondução do procurador Regional Eleitoral na Bahia

Evento foi realizado no fim da tarde da última sexta-feira, 23 de outubro, na sede do MPF em Salvador/BA.

 

Na última sexta-feira, 23 de outubro, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) realizou a solenidade de transmissão de cargo para o biênio 2015-2017. Na cerimônia, os procuradores da República Oliveiros Guanais de Aguiar Filho e Juliana de Azevedo Moraes foram empossados como chefe do órgão e substituta, respectivamente, e o procurador da República Ruy Mello foi reconduzido ao cargo de procurador Regional Eleitoral na Bahia. O evento, que aconteceu na sede do órgão em Salvador, contou com a participação de diversas autoridades, além de membros e servidores do MPF.
Iniciada com o hino nacional – tocado na flauta pelo soldado Eduardo Santos, da banda da Polícia Militar –, a solenidade buscou expressar “o compromisso daqueles que assumem os cargos e a necessidade de festejar o cumprimento da missão por aqueles que se despedem”, como disse o novo procurador-chefe do MPF/BA, Oliveiros Guanais.
Em seu discurso, o procurador salientou as dificuldades da administração de uma entidade pública em tempos de orçamento deficitário e de enfrentamento da corrupção, porém ele diz manter o otimismo. “Acredito que podemos atravessar períodos de dificuldades financeiras fortalecendo em nós características preciosas: a parcimônia, a atenção, a criatividade e o despojamento”. Guanais falou, ainda, sobre a valorização do servidor. “Como condutor administrativo de uma das unidades do MPF, sinto o compromisso de fazer todo o possível para ajudar os colegas e os nossos servidores a desempenharem suas funções com as condições necessárias”.
O procurador Pablo Barreto, que transmitiu o cargo, aproveitou o momento do discurso para agradecer a todos os membros e servidores que estiveram ao seu lado durante sua gestão, além de realizar uma breve retrospectiva de sua administração e desejar sucesso aos novos chefes do MPF/BA.
Reconduzido ao cargo que ocupa desde agosto de 2014, o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello falou da sua história, paixão e desafios na área, além da atuação da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) nas eleições do ano passado. “O que mais me impressiona positivamente no eleitoral é a possibilidade de contribuir na discussão de questões fundamentais para a sociedade, especialmente para a concretização da nossa democracia”, disse Mello.
Homenagens – Durante a cerimônia, o servidor Alex Esteves, da Assessoria Jurídica do MPF/BA, fez um discurso em homenagem aos procuradores Pablo Barreto e Melina Montoya, procurador-chefe e substituta durante o biênio 2013-2015. “Esta Procuradoria manterá consigo uma boa memória de uma gestão leve, simples, eficiente e humana”. Os procuradores receberam, ainda, placas de homenagem e flores.

O procurador-chefe do MPF/BA, Oliveiros Guanais, e o procurador da República Pablo Barreto (da esquerda para a direita), o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello (abaixo, à esquerda) e homenagem ao procurador-chefe e substituta do biênio 2013-2015 (abaixo, à direita).

 Composição da mesa – Além de Barreto, Guanais e Mello, participaram da mesa diretora a atual procuradora-chefe substituta do MPF/BA, Juliana Moraes; o procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel; o diretor do Foro da Justiça Federal na Bahia, Iran Leite; e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia, Lourival Trindade.
Na extensão de mesa, estiveram presentes a procuradora-chefe substituta do Ministério Público do Trabalho na Bahia 5ª Região, Adriana Campelo; o comandante da 6ª Região Militar do Exército Brasileiro, general Artur Moura; o comandante do 2º Distrito Naval, vice-almirante Cláudio Viveiros; o comandante da Base Aérea de Salvador, tenente coronel aviador Marcelo Schiavo; o superintendente Regional da Polícia Federal na Bahia, Daniel Madruga; e o vice-presidente da Ordem dos Advogados no Brasil – Seção do Estado da Bahia (OAB/BA), Fabrício Oliveira.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba

Homenagem da Prefeitura de Ilhéus a todos os Servidores Públicos do Município‏


Câmara aprova competência exclusiva para ensinar Sociologia

Por Agencia da Câmara

O autor explica que como a lei não previu exclusividade para o sociólogo no ensino da disciplina, outros profissionais têm tomado espaço tanto no ensino médio como no superior
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei 1446/11, do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que estabelece a competência exclusiva para o ensino da Sociologia aos licenciados em Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais.
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Alessandro Molon (PT - RJ)
Relator Alessandro Molon recomendou a aprovação do projeto
A proposta altera a Lei 6.888/80, que dispõe sobre a profissão de sociólogo, e foi aprovada com uma alteração feita pela Comissão de Educação, dando prazo de cinco anos para que os sistemas de ensino se adaptem à medida. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e segue para análise do Senado.
Segundo o autor do projeto, como a lei não previu exclusividade para o sociólogo no ensino da disciplina, outros profissionais têm tomado esse espaço tanto no ensino médio como no superior. O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), concordou com o argumento, e recomendou a aprovação da proposta.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Adriana Resende

As vítimas das trevas do Estatuto da Família

Na ânsia de perseguir os homossexuais, legislação ameaça os direitos de outros milhões de brasileiros

Juliana-e-Priscila
Juliana Offenberker, Priscila Harder e as gêmeas: legalmente uma família / Créditos: Carol Carquejeiro
Um casal apaixona-se, inicia o namoro, engata no casamento e pouco depois decide ter filhos. O enredo é corriqueiro, trivial demais até para as telenovelas. Mas dezenas de milhares de brasileiros estão fadados a vivenciar a experiência de constituir uma família ao longo de uma desgastante epopeia. O caso a seguir é emblemático. Após dois anos de relacionamento, as atrizes Priscila Harder e Juliana Offenbecker convidaram familiares e amigos para celebrar seu casamento. Bolo de noiva, brinde de champanhe, tudo como manda o protocolo, exceto pela impossibilidade de assinar um documento para formalizar a união.
Aos olhos do Estado, o casal não existia, por não ser contemplado pela legislação vigente. O tempo passa e as jovens decidem dar um novo passo. Recorrem a uma clínica de inseminação artificial de São Paulo para realizar o sonho da maternidade. Priscila dá à luz a duas meninas, gêmeas. A companheira procura um cartório para registrar as filhas, mas se depara com a negativa do funcionário. Apenas a genitora poderia figurar como mãe de Luna e Maia. Uma vez mais aquela família seria ignorada pelo Estado.
Apenas quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em maio de 2011, a união estável homoafetiva, Priscila e Juliana puderam oficializar o matrimônio. Naquele mesmo mês, nasceram as filhas e iniciou-se outra longa batalha, até a Justiça atestar que Luna e Maia, hoje com 4 anos, tinham duas mães e nenhum pai.
“Coincidentemente, a sentença saiu em 12 de junho de 2013, no Dia dos Namorados. Somente então pudemos corrigir a Certidão de Nascimento delas, além de tirar RG e Passaporte com os dados corretos”, conta Priscila. “Para muita gente, é só um pedaço de papel. Mas, sem documentação, minha esposa nem sequer podia viajar com nossas filhas na minha ausência. Até para levá-las ao hospital era um constrangimento. Perguntavam pela mãe, e ela estava lá. Mas o papel dizia outra coisa.”
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Muitos nesse grupo se declaram cristãos devotados / Créditos: Pedro Ladeira/FolhaPress
Agora, o Estado não pode mais ignorar a existência desta e de outras 60 mil famílias homoafetivas, segundo o Censo do IBGE de 2010. A bancada fundamentalista da Câmara dos Deputados esforça-se, porém, para condenar à invisibilidade Priscila, Juliana e suas duas filhas. No fim de setembro, após uma sessão de mais de cinco horas marcada por protestos e intensos bate-bocas, uma comissão especial da Casa aprovou o PL 6.583/2013, conhecido como Estatuto da Família, que restringe a definição de entidade familiar à “união entre um homem e uma mulher”, ou ainda pela “comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”. 
Proposto pelo deputado Anderson Ferreira, do PR, o projeto é uma reação às recentes conquistas obtidas no Judiciário pela comunidade LGBT, avalia o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Além de o STF reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo há quatro anos, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução, em 2013, que obriga os cartórios a celebrar o casamento civil ou converter a união estável homoafetiva em casamento. As decisões ampliaram o acesso a quase uma centena de direitos até então negados, como a adoção de crianças, a inclusão do cônjuge em benefícios previdenciários ou planos de saúde, o direito à herança e a possibilidade de somar rendimentos na análise de financiamentos. 
“Na tentativa de excluir os homossexuais no texto da lei, os parlamentares acabaram por ameaçar direitos de milhões de outros brasileiros que não possuem famílias no formato tradicional, homem e mulher. Falamos de cerca de 25% da população, segundo dados do IBGE”, afirma Pereira. “Ficaram excluídas, por exemplo, as famílias de arranjos anaparentais, quando não há relação direta de descendência. É o caso de tios que cuidam de sobrinhos ou de irmãos que vivem no mesmo lar.”
Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça gaúcho e presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias alerta que o não reconhecimento da entidade familiar pode trazer sérias implicações. “Os bens de família, como o imóvel onde ela vive, não podem ser penhorados em razão de dívidas, por exemplo. Agora pense na situação de uma família que não se encaixa nessa definição proposta. Uma pessoa que cuida do irmão inválido e se endividou com o tratamento dele. Percebe? Se não constituem uma família, podem perder o teto”, diz a advogada, empenhada na articulação de um projeto de iniciativa popular para a criação do Estatuto da Diversidade Sexual. “O Congresso jamais assegurou direitos aos casais homoafetivos. Todas as conquistas deram-se no âmbito do Judiciário. Daí a importância da mobilização da sociedade.” 
As aberrações do PL 6583/2013 não param por aí. O projeto, patrocinado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fiel da Igreja Sara Nossa Terra, também prevê a inclusão de uma disciplina de “Educação para a Família” no currículo das escolas. Mas qual família? “Não é difícil imaginar o conteúdo moral e discriminatório dessa nova matéria, a julgar pela excludente definição proposta no texto”, critica Paulo Iotti, do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero.
Além disso, a bancada fundamentalista pretende criar conselhos com o poder de expedir notificações e “encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da família”. Para militantes dos direitos LGBT, a iniciativa tem caráter persecutório. “Dá arrepio imaginar que um desses conselheiros possa algum dia bater à porta da minha casa e questionar a guarda dos meus filhos, porque a minha família não se encaixa no padrão definido por eles”, comenta o ativista Toni Reis, do Grupo Dignidade, de Curitiba.
Familia-de-Tony-Reis
Reis, militante LGBT, o companheiro e os três filhos adotados / Créditos: Rafael Danielewicz
Casado com o tradutor David Harrad e pai de três filhos adotivos, Reis sabe bem como é ser tratado como cidadão de segunda classe em seu próprio país. Teve de aguardar 20 anos para formar uma família, direito em tese assegurado a qualquer brasileiro, rico ou pobre. “Vivia com meu marido há muito tempo, mas sem nenhuma garantia. Em 2011, fiz questão de acompanhar o julgamento do STF. Quando saiu a decisão pela união estável, liguei para o David na hora. Perguntei se ele queria se casar comigo, e ele aceitou. Imagina, foram duas décadas de espera.”
Mesmo sem reconhecimento oficial, o casal já havia ingressado, em 2005, com um pedido para adotar uma criança. Após três anos de espera, recebeu a autorização, mas o juiz restringiu a idade e o sexo da criança: precisava ter mais de 10 anos e ser uma menina. “Recorremos da decisão, porque ela era claramente discriminatória. Fariam isso com héteros?” Na segunda instância, Reis e Harrad ganharam o direito de uma adoção conjunta sem qualquer restrição. Mas um promotor do Ministério Público decidiu levar o caso ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça, sob a alegação de que casais do mesmo sexo não formam uma entidade familiar. As idas e vindas no Judiciário persistiram até março de 2015, quando a ministra Cármen Lúcia, do STF, validou o processo de adoção. 
Na realidade, desde 2011 eles já abrigavam o filho Alysson, hoje com 14 anos, graças à decisão de uma juíza sensibilizada com a angústia do casal. Separado da família biológica em razão de maus- -tratos e com passagem por sete abrigos, o adolescente não poupa elogios aos novos pais.
“No início, achava estranho, tinha preconceito mesmo. Mas quando os conheci de verdade, vi que eram pessoas maravilhosas. São pais amorosos, carinhosos e pacientes”, diz Alysson, que ganhou a companhia de mais dois irmãos: Jéssica, de 12 anos, e Filipe, de 10. Fluente em inglês e autor de um livro infantojuvenil, Jamily, a Holandesa Negra (editora Appris), o garoto confirma ser alvo de comentários maliciosos na escola por viver em um lar homoafetivo. “Mas quem nunca sofreu bullying? Um porque é gordinho, outro porque é alto demais... Nem dou bola.”
Erica-Kokay
Érica Kokay: & quot;Os fundamentalistas atuam em bando"/ Créditos: Zeca Ribeiro
Relator do Estatuto da Família, o deputado Diego Garcia, do PHS, garante que o texto não se volta contra famílias com relações de parentesco, como avós que criam netos, nem contra os casos de guarda ou tutela, uma vez que eles “já gozam da proteção específica”. Mas, durante a votação da proposta na comissão especial dedicada ao tema, o deputado Hidekazu Takayama, do PSC, deixou às claras o real intuito da turma: “Não se pode aceitar que homem com homem faz família”.
Por ter caráter terminativo, o projeto pode ser remetido diretamente ao Senado. A deputada petista Érica Kokay assegura, porém, não ter dificuldades para coletar as assinaturas necessárias para um recurso, que obrigaria o plenário da Câmara a avaliar o texto.
“Esse desastre só aconteceu porque os fundamentalistas agem em bando e ocupam todos os espaços possíveis, em particular as comissões, para impor suas convicções morais e religiosas, em flagrante desrespeito com o Estado laico e a nossa Constituição.” O colega Glauber Braga, do PSOL fluminense, concorda. “No plenário da Câmara ou no Senado, essa aberração não passa. Nem mesmo o mais conservador Congresso desde o fim da ditadura aprovaria uma proposta tão discriminatória.” 
Uma recente pesquisa parece corroborar a tese de Braga. Dos 289 deputados e 51 senadores consultados pelo Instituto Datafolha até a sexta-feira 9, pelo menos 53% avaliam que a lei também deve reconhecer famílias compostas de casais do mesmo sexo, enquanto 37% entendiam somente valer uniões entre um homem e uma mulher. Não emitiram opinião 10%, o restante não foi consultado, é o que preocupa a comunidade LGBT. “Não aceitaremos nenhum retrocesso em direitos”, protesta Reis. Emenda Priscila Harder: “Se não somos uma família, somos o quê? Alienígenas?” 
*Reportagem publicada originalmente na edição 872 de CartaCapital, com o título "Vítimas das trevas"
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Ilhéus em Ação atende antiga reivindicação da comunidade do Alto Nossa Senhora da Vitória



O prefeito Jabes Ribeiro autorizou a complementação da obra de pavimentação em paralelos da Ladeira do Rio do Engenho, um dos acessos ao morro. O trecho anterior da referida artéria nunca tinha sido pavimentado.
Atendendo a uma antiga reivindicação da comunidade local, o prefeito Jabes Ribeiro autorizou a complementação da obra de pavimentação em paralelos da Ladeira do Rio do Engenho, um dos acessos ao Alto Nossa Senhora da Vitória, situado na zona sul de Ilhéus. Além de recuperar o trecho que já possuía pavimentação, a Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra) também vai pavimentar a parte anterior da via, que é margeada, dos dois lados, por várias residências.
O superintendente de Obras da Seintra, Derneval Furtunato, reitera que a recomposição em paralelos prossegue normalmente na segunda ladeira que dá acesso ao Alto Nossa Senhora da Vitória. Ele lembra que o trabalho desenvolvido pela Operação “Ilhéus em Ação” nos morros da cidade já foi concluído no Alto São João, no bairro Teotônio Vilela, também com serviços de recomposição de pavimentação em paralelos.
Furtunato enfatiza que as demais equipes seguem atuando em outros seis altos do município: Legião, Nerival, Coqueiro, Carvalho, Soledade e Rua da Horta. Segundo ele, os serviços seguem o cronograma estabelecido e incluem a recuperação de calhas e escadarias.
Morros - De acordo com o secretário de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Isaac Albagli, visando melhorar o dia a dia das comunidades que vivem nas partes altas da cidade, a proposta é seguir levando serviços importantes para vários outros morros do município. Executado pela Empresa Montanha Aluguel de Máquinas e Equipamentos de Construção Ltda, o trabalho conta com a participação de 30 operários.
O Projeto Viva o Morro foi implantado durante a primeira gestão do prefeito Jabes Ribeiro (83-88). O trabalho prevê a execução, nas partes altas de Ilhéus, de uma série de intervenções capazes de melhorar a urbanização nos morros da cidade, como saneamento básico, pavimentação, urbanização, iluminação e contenção de encostas.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Município de Ilhéus antecipa salários de outubro no Dia do Servidor Público



Antecipação dos vencimentos do funcionalismo municipal é uma forma de valorizar o servidor público municipal, argumenta o prefeito Jabes Ribeiro
 O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, determinou a antecipação do pagamento de salário referente ao mês de outubro para todo o funcionalismo municipal, nesta quarta-feira, dia 28, data comemorativa ao Dia do Servidor Público. A medida também coincide com o ponto facultativo para os servidores municipais, decretado para o dia 28 de outubro. O atendimento ao público na Prefeitura de Ilhéus retornará à normalidade na quinta-feira.
O pagamento da folha salarial do funcionalismo de Ilhéus representa, neste mês, um investimento de R$ 13 milhões e 400 mil reais, cujo índice ainda se mantém acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito ressalta que esse trabalho significa um grande esforço da atual administração no sentido de valorizar os servidores municipais, considerando as recorrentes perdas de arrecadação que impacta na saúde financeira dos municípios brasileiros.
Segundo estimativas da União dos Municípios da Bahia (UPB), mais de 200 municípios do Estado não possuem previsão de receitas para cobrir despesas com salários e décimo terceiro dos servidores neste fim de 2015. Dessa forma, o prefeito Jabes Ribeiro salienta que, devido a uma busca incessante pelo aumento da arrecadação própria e de um esforço para cortar gastos com pessoal, Ilhéus deve fechar 2015 com essas obrigações quitadas.
Em julho deste ano, a atual administração municipal foi homenageada pela Fundação César Montes (Fundacem) pela capacidade demonstrada de reunir investimentos visando a capacitação dos agentes públicos na perspectiva de uma gestão responsável dos recursos municipais e melhoramento dos serviços oferecidos à população.
De acordo com o secretário de Administração do município, Ricardo Machado, além de quitar os salários antes da data limite determinada pela legislação (até o quinto dia útil do mês), a atual gestão tem cumprido rigorosamente com o repasse dos encargos trabalhistas, a exemplo das contribuições ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), além de estimular a capacitação dos servidores, por meio de cursos de atualização e treinamento.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Vice Carlos Machado assume Prefeitura de Ilhéus nesta sexta-feira, dia 23

Carlos Machado, Cacá, assume nesta sexta, 23.
 O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, transmitirá o cargo ao vice Carlos Machado (Cacá), nesta sexta-feira, dia 23, durante reunião geral do secretariado, no Gabinete do Palácio Paranaguá. Antes, às 15 horas, o prefeito assinará, em ato público, no salão de reuniões, o contrato com a empresa Consultec para elaboração do diagnóstico de pessoal, do plano de cargos e salários e realização de concurso público.
O prefeito ilheense se afastará do cargo pelo período de dez dias com a finalidade de integrar comitiva oficial para promoção e negócios do Cacau e Chocolate do Brasil durante a 21ª edição do Salão Internacional do Chocolate de Paris e visita à cidade de Óbidos, em Portugal. A comitiva brasileira é composta por representantes do Ministério da Agricultura, dos governos estaduais da Bahia e do Pará, Associação dos Produtores de Cacau (APC), Prefeitura de Ilhéus, Costa do Cacau Convention Bureau e Biofábrica do Cacau.
O Salão do Chocolate de Paris é o maior evento mundial dedicado ao cacau e chocolate, por onde já passaram mais de dois milhões de visitantes. O evento procura estabelecer a ligação entre atores que compõem a cadeia produtiva do cacau ao chocolate, reunindo produtores de cacau, fabricantes de chocolates, confeitos e consumidores de várias partes do mundo.  
 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Em Brasília, Augusto Castro busca emendas parlamentares para saúde

Deputado Federal Jutahy Junior e o Deputado Estadual Augusto Castro (PSDB-BA)
 O deputado Estadual Augusto Castro (PSDB), está em Brasília buscando junto aos deputados Federais emendas parlamentares para a área de saúde, pois o prazo se encerrava dia 20 de outubro.
Segundo o deputado Augusto Castro 3 milhões de reais serão destinado ao Hospital de Base de Itabuna para ampliação dos serviços, reforma e aquisição de equipamentos para atendimento ao público. O município de Itabuna é polo regional de saúde, sendo de extrema importância a obtenção de recursos para melhorar e  beneficiar uma camada maior da população do Sul da Bahia.
“As emendas parlamentares são apresentadas todos os anos para compor o orçamento do ano seguinte, 2016, a atenção primária de saúde no atendimento é prioridade e alcançará  mais de um milhão de habitantes, pois há uma demanda também da população da Região Cacaueira”, declarou Augusto.
ASCOM: Dep. Augusto Castro