domingo, 27 de março de 2016

Prefeitura de Ilhéus reabre inscrições para concurso público


INSCREVA-SE AQUI (http://www.consultec.com.br/)
As provas serão aplicadas, para os cargos de nível superior, no dia 7 de maio (turno vespertino), no dia 8 para nível fundamental, pela manhã, e médio/técnico, à tarde
 Atendendo a liminar judicial solicitada pelo Ministério Público do Estado (MPE), a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Administração (Sead), publicou, nesta quinta-feira, 24, o edital 003/2016, que reti-ratifica o edital 002/2016, que contém as regras para realização de concurso público para 531 vagas na administração municipal. Como determinado pela justiça, o documento reabre as inscrições no certame e estabelece normas para a concessão de isenção da taxa.
O prazo para se inscrever estará reaberto entre os dias 29 de março e 7 de abril, no site da empresa Consultec (http://www.consultec.com.br/), contratada para realizar o concurso. O item 3.1 do edital afirma que “não haverá isenção total ou parcial da taxa, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento, nos termos do Decreto Federal nº. 6.593, de 02 de outubro de 2008”.
Terá direito à isenção o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 26 de junho de 2007.
O edital do concurso foi suspenso temporariamente no dia 26 de fevereiro, após antecipação de tutela concedida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Carine Nassri, ao Ministério Público do Estado, que determinava a suspensão e retificação do Edital 2/2016. Para o secretário de Administração, Ricardo Machado, a reabertura das inscrições “demonstra o compromisso da gestão municipal, sob a orientação do prefeito Jabes Ribeiro, principalmente com aquelas 31 mil pessoas que já haviam garantido participação no certame e vão poder fazer as provas”.
Segundo o secretário, com a suspensão foi necessária uma readequação do cronograma do certame. Dessa forma, de acordo com o edital reti-ratificado, as provas serão aplicadas, para os cargos de nível superior, no dia 7 de maio (turno vespertino), no dia 8, para nível fundamental, pela manhã, e médio/técnico, à tarde.
Machado salienta que, fora essas modificações, houve mudanças pontuais nos conteúdos programáticos para cargos como procurador e assistente social, visando adequá-los à nova realidades ficando mantidos todos os outros termos do edital anterior.
Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Evento traz palestras, debates e oficinas sobre capoeira a Ilhéus

Evento reúne mestres de capoeira de diferentes cidades em Ilhéus. Anfitrião Mestre Kleber - Foto divulgação.
Projeto Capoeira Viva integra o programa Calendário da Capoeira, mantido pela Secretaria de Cultura, através do Fundo Municipal de Cultura
 Com o apoio da Secretaria de Cultura (Secult) de Ilhéus aconteceu no sábado, 26, o Projeto Capoeira Viva, que deu início à segunda edição do projeto Calendário da Capoeira. A iniciativa foi realizada pelo Grupo Raça, que promoveu o evento com debates, palestras e oficinas, no Ginásio de Esporte Herval Soledade, localizado na Avenida Canavieiras, no centro da cidade.
O Projeto Capoeira Viva tem como objetivo conscientizar os jovens e adolescentes por meio da prática do esporte, e conta com uma programação com palestras do educador físico e mestre Roberto França e sobre atividades de movimentação e técnicas de golpes, de ataque e defesa, com o mestre Jailson Santos.  Será realizada também uma oficina de canto e fundamento, com o mestre Valdeci Alcântara, e apresentação de técnicas para planejamento pedagógico com o pedagogo Luiz Rocha.
O mestre Kleber Rodrigues, um dos coordenadores, explica que a programação do evento é voltada para qualquer pessoa que tenha interesse em aprender mais sobre a capoeira enquanto esporte e resistência da cultura afro-brasileira. Mestres convidados de cidades como Salvador, Almadina, Ubaitaba e Muritiba estarão presentes no evento. 
Calendário – Realizado através de edital público, o projeto Calendário da Capoeira é organizado pela Secult e mantido com recursos do Fundo Municipal de Cultura. Na primeira edição, o programa de fomento à prática e valorização dessa arte contemplou doze propostas e, nesta segunda etapa, selecionou mais dez, como seminários oficinas, batizados e encontros regionais.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

A outra corrupção

Os julgamentos por suspeitas de corrupção têm impedido a avaliação do governo Lula/Dilma na transformação da estrutura socioeconômica do Brasil. Nenhum governo chegou ao poder com tantas promessas de mudar a realidade brasileira e nenhum esteve tanto tempo à frente da nação, à exceção de Vargas.
Mas, ao olhar ao redor, a avaliação não é positiva.
O Bolsa Família, iniciado no governo anterior com o nome de Bolsa Escola, distribuindo anualmente 0,5% do PIB, deve ser aplaudido por seu caráter de rara generosidade das elites governantes, mas não tem sido um programa transformador. A transformação seria emancipar o povo da necessidade de bolsa, e o governo Lula/Dilma não avançou neste propósito.
Em um país com a memória da escravidão, o governo Lula/Dilma fez o gesto louvável de criar instrumentos para incluir pobres e descendentes de escravos no ensino superior, com cotas, Prouni, Fies, além de abrir mais 14 universidades federais. Criar mecanismos para que os filhos de alguns pedreiros ingressem na universidade é um gesto positivo, mas não tem, em si, caráter transformador da estrutura social. A transformação viria de reformas no sistema educacional, para fazer com que todos os filhos de todos os pedreiros tivessem condições de disputar vaga no vestibular com a mesma chance que os filhos de seus patrões.
O governo Lula/Dilma não fez avançar a consciência cívica e política: acomodou as massas e cooptou os movimentos sociais, como CUT e UNE; abriu as portas das lojas para grupos que antes estavam marginalizados, mas não os abrigou como cidadãos plenos; aumentou o número de consumidores, não de cidadãos. Ao abandonarem propostas transformadoras, os partidos progressistas e os movimentos sociais agem como ex-abolicionistas que, ao chegar ao poder, contentam-se em emancipar alguns escravos e reduzir o sofrimento dos outros, sem fazer a Abolição.
No futuro, além da nódoa ética sobre o PT e demais partidos da base de apoio e suas avaliações dos 13% de século do governo Lula/Dilma mostrarão a perda de uma grande oportunidade histórica, um partido com propostas transformadoras chegar ao poder, com um líder carismático de origem popular, vencer quatro eleições seguidas, e abandonar o pudor e o vigor transformador.
O governo Lula/Dilma encontrou um país dividido, social e politicamente, agravou a divisão política e, no lugar de derrubar o muro que nos divide socialmente, apenas jogou algumas migalhas para os excluídos, e não cumpriu as promessas de realizar as reformas estruturais.
O perigo é que as forças do pós-Lula/Dilma não façam o que eles não fizeram; porque juízes prendem políticos e limpam a política por um período, mas não derrubam a “cortina de ouro” que divide o Brasil; julgam a corrupção no comportamento dos políticos, mas não a corrupção nas prioridades das políticas.
Cristovam Buarque é senador (PPS-DF)

quinta-feira, 24 de março de 2016

Prefeito antecipa salários de março para mais de dois mil servidores de Ilhéus

Serão beneficiados com o pagamento adiantado dos salários um grupo de 2176 servidores vinculados às secretarias de Saúde, Educação e Administração
 A Prefeitura de Ilhéus efetua nesta quinta-feira, dia 24, o pagamento escalonado de salários referentes ao mês de março para uma parcela dos servidores efetivos do Município. Conforme autorização do prefeito Jabes Ribeiro, a antecipação dos salários alcançará 2.176 servidores do quadro efetivo, com menores vencimentos, considerando o feriado da Semana Santa.
De acordo com o secretário de Administração, Ricardo Machado, a determinação beneficia aos servidores vinculados à secretaria de Educação que recebem, em valores líquidos, até R$ 1.950,00; aos servidores da Saúde que percebem, líquido, até R$ 1.500,00; e aos das demais secretarias municipais que recebe até R$ 1.280,00, em valores líquidos.
O secretário da Fazenda, Raimundo Ferreira, informou que o pagamento com a antecipação dos salários representa o valor de pouco mais de três milhões de reais. Segundo o prefeito Jabes Ribeiro, foi necessário um “grande esforço da área financeira para que pudéssemos adiantar esses valores, beneficiando uma grande parcela de nossos servidores nesse período de Páscoa”.
O titular da Secretaria da Fazenda, Raimundo Ferreira, salienta que, mesmo diante da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 5%, se comparado a março de 2015, e de 35% em relação a fevereiro deste ano, o município mantém o compromisso de pagar os salários do funcionalismo em dia. “E continuaremos com o planejamento das contas municipais com o intuito de quitar, ainda no prazo legal, os vencimentos de todos os servidores”, finaliza.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

segunda-feira, 14 de março de 2016

Cardápio de medos

*Por Cristovam Buarque
Com exceção de tempos em guerra, as gerações costumam deixar futuro melhor para seus jovens; sobretudo, um futuro alentador. Mas, de todas as dificuldades que os adultos de hoje estão deixando para os jovens brasileiros, nenhuma é mais imperdoável do que o medo. Nosso legado é um cardápio de medo.
Não estamos sendo capazes de oferecer as ferramentas necessárias para os jovens enfrentarem as incertezas criadas pelas mudanças no mundo, e ainda estamos criando novos medos brasileiros. Por força das transformações no mercado de trabalho, devido ao avanço técnico, os jovens estão com medo de desemprego, sem um sistema educacional capaz de enfrentar os desafios criados pelo avanço tecnológico; e ainda estamos provocando desemprego conjuntural, devido à recessão econômica criada pela incompetência e irresponsabilidade do governo atual.
Os jovens têm medo de andar nas ruas, usar tênis da moda ou um relógio que o pai presenteou. Todos estão com medo de epidemias, especialmente dengue, ainda mais as mulheres jovens, assustadas com o risco de seus filhos sofrerem microcefalia. E a imensa maioria, que depende do sistema de saúde pública, teme pela falta do necessário atendimento médico.
Estão com medo de que não terão um sistema sólido de aposentadoria, porque começam a perceber que a vantagem de uma vida mais longa vai exigir reformas que lhes obrigarão a trabalhar por mais tempo; e temem que a falta da reforma ameace a solidez do sistema.
Como todos os brasileiros, os jovens estão assustados com a inflação. Eles cresceram acostumados à estabilidade monetária e agora temem, com razão, o que vai acontecer no país se não conseguirmos recuperar a estabilidade monetária. E temem também as consequências que o enfrentamento deste problema provocará, devido aos cortes de verbas na educação, na saúde, na infraestrutura.
Sofrem com o medo da recessão econômica, que diminuirá a renda per capita que lhes caberá, diminuirá a posição do Brasil no mundo, degradará nossa infraestrutura econômica e social, reduzirá o nível de consumo e o bem-estar.
Estamos deixando aos jovens o medo do desequilíbrio ambiental, o aquecimento global, um dia enchentes, noutro falta de água, os recursos naturais ficando escassos. Não fomos capazes de acenar para eles um futuro no qual o progresso não signifique degradação ambiental, concentração de renda, violência, desigualdade social.
Medo do trânsito que ameaça a vida por acidentes, especialmente envolvendo motos e bicicletas, e rouba a vida silenciosamente pelas perdas de tempo no dia a dia dos engarrafamentos.
Também têm medo da corrupção e suas consequências, inclusive de nós, dirigentes, que hoje estamos construindo o futuro em que eles viverão, com medo. Medo de que em 2018 nenhum candidato a presidente prometa e ofereça, transmitindo confiança, credibilidade e competência, os caminhos para assegurar aos jovens que eles terão um país sem medo. Pelo menos isto: um Brasil sem medo.
*Cristovam Buarque é senador (PPS-DF)
 Assessoria de Imprensa

sexta-feira, 11 de março de 2016

Encontro Regional do Partido Verde em Itabuna teve 20 municípios participantes













Presidente - José Victor Pessoa, Secretário - Roberto Corsário e Luiz Antonio Barros Almeida, Relações Pública do Partido Verde de Ilhéus com o Presidente Estadual Ivanilson Gomes.

Em sequência dos Encontros Regionais do Partido Verde na Bahia os verdes reuniram-se no último domingo dia 21 de fevereiro em Itabuna BA. O evento aconteceu das 09:00 as 17:00 horas, na AABB na Rua Portugal S/N no Bairro São Judas. Estiveram presentes, o presidente estadual do Partido Verde, Ivanilson Gomes, Valcy Silva, Presidente Municipal do PV Salvador, André Fraga Secretário Municipal da Secretaria de Cidade Sustentável da Prefeitura de Salvador, Prefeito de Alcobaça Bernardo Olívio do (PV), dentre outras lideranças dos 20 municípios regionais do Sul e Extremo Sul da Bahia.
          Para o Presidente estadual, Ivanilson Gomes, esses encontros regionais
tem como ponto positivo a proximidade entre militantes, dirigentes e filiados do PV na Bahia, momento fundamental para fortalecer as bases do partido, dialogar sobre as ideias do partido, assim como o estreitamento entre os presidentes de diretórios municipais e a direção estadual, Ivanilson destaca essa aproximação como essencial para o partido, vem ai as eleições municipais e  o partido Verde precisa pontuar suas vagas, tanto nas majoritárias municipais, quanto nas proporcionais do próximo pleito eleitoral.
          Sem deixar de registrar seu descontentamento na última eleição, onde o partido não conseguiu fazer deputado federal na Bahia, ele frisou que essa eleição de outubro próximo tem que ser forte, ela dará sustentabilidade política as eleições de deputados em 2018 onde o partido lançará candidatos em todas as regionais na Bahia.
          Também quem discursou forte foi o Deputado estadual do partido Marcell Moraes, que fez breve balanço sobre seu mandato na Assembleia Legislativa, da cadeira que o partido ocupa na secretaria municipal de Salvador e a respeito dos cargos eletivos municipais e legislativos municipais em várias cidades do estado, cerca de 10 prefeitos, 12 vices e 130 vereadores.
          Reforçando o discurso do presidente Ivanilson, Deputado Marcel Moraes disse que os verdes precisam sair fortes das eleições municipais, aumentando esses números de eleitos e reeleitos, construindo alicerces vindouros a eleição de 2018.

          Entre os presentes vários prefeitos e dirigentes municipais da família verde na região, que foram recepcionados pelo anfitrião do evento, o presidente do PV Itabuna, Alfredo Melo, que usou da palavra para agradecer a presença de todos e também falar um pouco da política local.
          Destaca-se também no encontro a presença do Advogado do PV estadual, Maia, que trouxe para discussão em plenária as questões sobre a mini reforma eleitoral, e as resoluções complementares do TSE que estará em vigor já nas próximas eleições.
          Entre os presentes registra-se as presenças do Presidente - José Victor Pessoa, Secretário - Roberto Corsário e Luiz Antonio Barros Almeida, Relações Pública do Partido Verde de Ilhéus, que também estiveram abrilhantando o evento, para Victor esse encontro foi construtivo e necessário, o Partido Verde nunca esteve tão organizado e providencial para o próximo pleito eleitoral em Ilhéus, disse o secretário do partido Roberto Corsário, que completou dizendo que um dos compromissos do partido em Ilhéus será de incentivo da população a filiar-se ao Partido Verde, para fortalecer a legenda 43 na cidade de Ilhéus.  



quinta-feira, 10 de março de 2016

Prefeitura de Ilhéus multa empresas do transporte coletivo


A fiscalização está sendo intensificada pela Sutran, agora que o sistema conta com serviço de monitoramento por meio de GPS.
 Com o objetivo de garantir sempre o melhor funcionamento do sistema de transporte coletivo no Município, a Superintendência de Trânsito e Transportes (Sutran) de Ilhéus, vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra), já aplicou mais de 30 multas, desde o ano passado, às empresas concessionárias do serviço, São Miguel e Viametro. Segundo o secretário Isaac Albagli, o município tem intensificado a fiscalização, a partir das reclamações recebidas dos usuários, ao mesmo tempo em que atua no combate ao transporte clandestino.
Albagli explica que as multas envolvem desde o descumprimento do tempo de chegada e saída dos ônibus no Terminal Urbano, até o não fornecimento da tabela de horários, que devem estar disponíveis em todos os veículos que integram a frota. “Essa medida, de aplicação de multas, visa justamente forçar as empresas a se adequarem ao sistema e, claro, isso significa melhorar a prestação dos serviços à população”.
Por outro lado, o secretário de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Isaac Albagli, ressalta que nos últimos meses, o sistema de transporte coletivo de Ilhéus obteve melhorias, tanto na aquisição, por parte das empresas, de novos veículos para a modernização da frota, que foi uma exigência do prefeito Jabes Ribeiro, quanto na fiscalização. “Já está em funcionamento, por exemplo, o sistema de monitoramento dos veículos em tempo real, por meio de GPS. Além disso, já opera no terminal urbano, o painel que mostra os horários e a presença dos ônibus naquele local”, pontua o secretário Isaac Albagli.
Sutran – O atual superintendente municipal de Trânsito, Paulo Machado, salienta que outras infrações observadas pelos fiscais da Sutran envolvem a parada para embarque e desembarque fora dos pontos ou distante das plataformas, o que coloca em risco a segurança do passageiro e, “muitas vezes de outros veículos que estejam trafegando”.
As fiscalizações têm ocorrido, de acordo com Machado, também em pontos de ônibus da região central e nos bairros. “Nesse sentido, tem sido grande a contribuição dos usuários do sistema de transporte, que observam anormalidades e as denunciam aos nossos fiscais”, afirma.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

MP que muda regras do Minha Casa Minha Vida é aprovada em comissão e segue para Câmara

Medida Provisória 698/15 precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 31 de março

Foi aprovada nesta quarta-feira (9) na comissão mista de deputados e senadores a Medida Provisória 698/15, que muda regras do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, do governo federal. O texto foi aprovado por unanimidade e agora segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado, onde precisa ser aprovado até o dia 31 de março, último dia de vigência da MP.

A medida provisória dá garantia aos bancos, nos contratos do programa Minha Casa Minha Vida, para os financiamentos feitos com desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, os recursos aportados pelo fundo não estarão sujeitos a perdas por conta de inadimplência dos mutuários.

Pela MP, a garantia será dada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Criado pela Lei 11.977/09, o fundo é a principal fonte de financiamento do Minha Casa. Caberá ao FAR assumir a dívida junto ao agente financiador. Em troca, o fundo poderá cobrar as prestações atrasadas diretamente do mutuário. Atualmente, o FAR já concede cobertura do risco de danos físicos ao imóvel e risco de morte ou invalidez permanente do beneficiário do programa habitacional.

O relator da MP 698/15, deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), destacou que esse foi um passo importante para garantir a continuidade do programa de moradia popular. "Fortalecer o programa Minha Casa Minha Vida atende a questão social, que é oferecer domicílio para aquelas pessoas que não possuem habitação".

Acordo
A aprovação da medida provisória foi possível por causa de um acordo. A mudança mais importante em relação ao texto original do governo é a obrigação de destinar 10% da dotação destinada à habitação de interesse popular (que atende pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos) para a construção de moradias populares em municípios com até 50 mil habitantes. Haverá prioridade para as famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham perdido a casa em decorrência de enchentes ou outro desastre natural.

Autor dessa alteração na MP, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), comemorou. "Agora é torcer para que o governo, em conformidade com o que foi combinado, não vete esse artigo e trabalhe para fazer com que a lei seja uma realidade", disse.

Votação
Apesar do prazo apertado de três semanas, por causa do acordo na comissão mista, a expectativa é que a medida provisória seja aprovada na Câmara e no Senado a tempo de não perder a validade. 

"Se não tiver um embate ideológico, nós não teremos nenhuma dificuldade, porque acatamos a sugestão de alguns líderes da oposição para fazer com que levássemos outras discussões para o Plenário da Câmara”, disse o relator.

O governo conta com a aprovação da nova regra para lançar a terceira fase do Minha Casa Minha Vida, que tem como meta a construção de dois milhões de novas moradias até 2018. Até agora, o programa já entregou mais de 2,5 milhões habitações, segundo o Executivo.

Reportagem - Ginny Morais e Janary Junior
Edição – Luciana Cesar


Postado por Agencia da Câmara

Em ato na Câmara, profissionais alertam para prevenção de doenças renais


Evento foi realizado para lembrar o Dia Mundial do Rim, comemorado no dia 10 de março
A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (9), um ato pela conscientização das doenças do rim. O evento, feito na véspera do Dia Mundial do Rim, foi organizado em parceria com a Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (FENAPAR), da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) e da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT). 

Sintomas
As doenças renais são silenciosas e os sintomas são sutis. Dificuldade para crescer e ganhar peso, anemia que não responde ao tratamento e alterações no volume urinário e na pressão arterial são alguns possíveis sinais de doença renal crônica. 

Na opinião do presidente da FENAPAR, Renato Padilha, o ideal é começar os cuidados desde a infância: "Se você é um descendente de diabético ou de uma família que tem pressão alta, já é um indício para começar a acompanhar a criança desde o pré-natal para que ela não desenvolva obesidade, para que ela faça exercício físico, tenha cuidado com a alimentação. Os cuidados lá no pré-natal vão possibilitar uma boa prevenção para que a criança não desenvolva a patologia".

O vice-presidente da Frente Parlamentar de Incentivo à Captação e Doação de Órgãos, deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), também participou do ato: "O que temos visto é que muitas vezes a pessoa que chega ao estado de ter que fazer hemodiálise é porque nunca fez a prevenção, e quando aparece o problema, já é irreversível”. O deputado elogiou o trabalho de conscientização da população, mostrando que grande parte dela tem a predisposição genética para desenvolver doenças nos rins. “Cabe aí o alerta: faça os exames periódicos preventivos".

Vinícius Carvalho também encorajou entidades e profissionais da área a levarem demandas e propostas do setor para serem discutidas na Frente Parlamentar de Incentivo à Captação e Doação de Órgãos.
Reportagem - Ana Gabriela Braz
Edição – Luciana Cesar


Postado por Agência da Câmara

Comissão pede articulação de municípios para combate ao mosquito Aedes aegypti


Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Parlamentares da comissão visita à sala de situação do Ministério da Saúde (Centro Nacional de Gerenciamento e Desastres)
Comissão de deputados visitou a sala de operações do enfrentamento ao mosquito no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres
Deputados da comissão externa que acompanha as ações sobre a epidemia de zika vírus cobraram maior articulação dos municípios na estratégia de combate ao mosquito montada pelo governo federal. Eles visitaram nesta terça-feira (8) a sala de operações destinada ao enfrentamento do vetor no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), em Brasília.
Hoje, o mosquito Aedes aegypti, que transmite o vírus, está presente em mais de 4,5 mil municípios, conforme dados do sistema de monitoramento da Presidência da República. No entanto, as ações coordenadas a partir do Cenad alcançam apenas 105 desse total.
O trabalho é feito por meio de reuniões semanais de que participam representantes de sete ministérios, entre eles os da Educação, Integração Nacional e Saúde, além de gestores de 14 capitais. O objetivo é mobilizar as políticas públicas em consonância com as informações recolhidas pelo sistema, que são atualizadas a cada 30 minutos.
Para o coordenador da comissão, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), a convocação do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para essas reuniões pode alinhar estados e municípios. “Não adianta ter uma equipe boa aqui e, às vezes, as informações não chegam, e cada município age de um jeito”, advertiu. “É preciso uniformizar os movimentos por meio de protocolos até para termos uma ideia do efeito dessa mobilização”, completou.
Protocolo nacional
O deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) defendeu protocolo nacional para que os esforços cheguem aos municípios. “Fala-se em unificação de informações para combate à epidemia, mas, lá na ponta, os municípios ainda ficam com o problema”, disse.

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Milton Araújo de Oliveira, afirmou que a ideia é estender a participação, dos atuais 105, para mais 248 municípios, a partir da construção de salas locais de controle. Segundo ele, a orientação é para que as atuais 27 salas estaduais articulem audiências dentro das assembleias legislativas dos estados, para apresentar indicadores e mostrar as metas no plano de enfrentamento do mosquito.
“Isso tudo nos ajuda a conseguir otimização de recursos, agilização de articulações políticas e de qualificação da assistência que precisamos fazer a população e da proteção sanitária”, disse Oliveira.
Ele reforçou ainda que a expectativa do ministério é que a vacina contra o zika vírus esteja apta para o uso da população no prazo de três anos.
Em relação à dengue, o Ministério da Saúde informou que foram registrados 396 mil casos até a 8ª semana de 2016, contra as 127 mil ocorrências confirmadas no mesmo período do ano passado.
Liberação de recursos
O deputado Mandetta (DEM-MS) disse que a comissão vai aproveitar os dados atualizados sobre a epidemia para propor meios mais rápidos para pesquisa e liberação de recursos. “Para que, no orçamento deste ano, o Legislativo aumente o recurso nas áreas identificadas como subfinanciadas”, afirmou.

Osmar Terra informou que a comissão externa vai visitar Salvador (BA) e Ribeirão Preto (SP), onde há forte disseminação da dengue. "Onde está crescendo a epidemia de dengue, provavelmente está crescendo a epidemia de zika, mesmo que as pessoas não saibam", frisou o parlamentar.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli


Postado por Agência da Câmara

quarta-feira, 9 de março de 2016

Últimos dias para pagar IPTU 2016 com desconto em Ilhéus


A Prefeitura oferece a última oportunidade para pagar o tributo com desconto de 10% até o próximo dia 11
O contribuinte que ainda não pagou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Ilhéus tem até esta sexta-feira, dia 11, para quitar o tributo com desconto de 10%. Muitas pessoas têm procurado o Setor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) para retirar o boleto e efetuar o pagamento com essa vantagem.
O desconto, salienta o titular da Sefaz, Raimundo Ferreira, está disponível apenas para quem desejar pagar o IPTU em parcela única e àqueles que não possuem pendências com o fisco municipal. “O pagamento é importante para manter atividades importantes da administração, como financiamento de obras e o pagamento do salário do funcionalismo, o que ajuda a manter a roda de nossa economia sempre girando”.
A primeira promoção de 15% ocorreu até o dia 5 de fevereiro. O segundo prazo foi até o dia 26 deste mês, com 12% de desconto. E agora, o prazo é o dia 11 de março garantir o desconto de 10%. O gerente da Administração Tributária da Sefaz, Fernando Fernandes, observa que “quem não recebeu o boleto do IPTU em casa, deve procurar o Setor de Tributos, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, no centro da cidade, em horário comercial, ou fazer a solicitação por meio do endereçotributos.fazenda@ilheus.ba.gov.br”.
Parcelamento - O titular da Sefaz, Raimundo Ferreira, observa que, apesar das facilidades para o pagamento em cota única, é possível também realizar o parcelamento do imposto, que pode ser quitado em até 10 vezes, desde que as parcelas não sejam inferiores a 47 reais para pessoa física e R$ 110 para pessoa jurídica.
Além de juros e multas, quem não pagar o IPTU 2016 ficará sujeito a diversas sanções legais, como ter seu débito inscrito na Dívida Ativa, ser executado judicialmente, ter o título protestado em cartório e, por último, ter o nome incluído no SPC e no Serasa, como prevê o Código Tributário Municipal.
 A cobrança do IPTU obedece ao que determinam as leis municipais de números 3.723 – Código Tributário – e 3.724 – Planta Genérica - aprovadas em dezembro de 2014 e alteradas pelas leis 3.726 e 3727 de 2015. Para Fernando Fernandes, esses dispositivos trouxeram atualizações e instrumentos legais que oferecem uma maior segurança jurídica ao Município. “Isso sem falar nas isenções do imposto, que beneficiam mais de 15 mil famílias ilheenses”, destaca.
 Secretaria de Comunicação Social -  Secom

Iniciado ano letivo na Rede Municipal de Ensino de Ilhéus

Após a abertura oficial do ano letivo na rede municipal, com a realização da jornada Pedagógica, nos dias 3 e 4 deste mês, foi a vez de cerca de 20 alunos iniciar as aulas na última segunda-feira, dia 7
A Rede Municipal de Ensino de Ilhéus iniciou, na segunda-feira, 7 de março, o ano letivo 2016. De acordo com a Diretora Pedagógica da Secretaria de Educação (Seduc), Ana Angélica Serafim, aproximadamente 20 mil estudantes retornam às salas de aulas nas 52 unidades escolares mantidas pelo município. A abertura oficial ocorreu no dia 3, durante a realização da Jornada Pedagógica 2016, que nesta edição abordou o tema Educação e Saúde.
A Jornada Pedagógica reuniu cerca de 1.200 profissionais, entre professores, diretores, coordenadores e funcionários, em dois momentos: o primeiro aconteceu no auditório Paulo Souto, na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), e o segundo, nas próprias unidades escolares. Além dos avanços ocorridos nos três últimos anos na educação municipal, a jornada serviu para envolver a comunidade escolar, na luta contra o mosquito aedes aegypt.
Reformas – Segundo a secretária municipal de Educação, Marlúcia Rocha, várias unidades escolares foram reformadas no ano passado e outras devem ser reformadas ao longo deste ano. “No momento, a Escola de Carobeira, na zona rural, passa por reforma e a obra da Escola Pequeno Príncipe, no bairro Conquista, está em fase de conclusão”, acrescentou. Por sua vezes, o superintende municipal de Obras e Serviços Públicos, Derneval Furtunato, o processo licitatório para a reforma e ampliação de unidades escolares já foi finalizado, mas ainda aguarda a ordem de serviço. “Nessa fase, 50 escolas passarão por reformas e 11 serão ampliadas”, destacou Furtunato.
Sobre a merenda escolar, a diretora Pedagógica da Seduc, Ana Angélica Serafim, salienta que todas as unidades se encontram em situação regular. “As unidades estão preparadas para proporcionar aos estudantes a devida alimentação”. Angélica lembra que todo o cardápio da alimentação escolar é elaborado por profissionais, atendendo às exigências nutricionais.
Secretaria de Comunicação Social – Secom

Postos de saúde de Ilhéus vão atender casos suspeitos de dengue





A descentralização dos serviços já vem acontecendo na unidade do distrito de Banco Central
 Com o objetivo de ampliar o atendimento de casos suspeitos de dengue, zika vírus e da chikungunya, em Ilhéus, a secretaria municipal de Saúde (Sesau) vai expandir o serviço em onze postos de saúde instalados em diferentes localidades. O titular da pasta, Antônio Ocké, afirmou que essa descentralização já ocorre no distrito de Banco Central, ao participar, na tarde desta segunda-feira, 7, de reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, no auditório da Central de Assistência Farmacêutica, localizado na rua Teodoro Sampaio, bairro Cidade Nova, com a presença do promotor de justiça Pedro Nogueira Coelho, que representou o Ministério Público da Bahia.
As unidades, que atenderão até 40 pessoas ao dia, estão sendo definidas pela equipe técnica da Sesau. Na oportunidade, Antonio Ocké anunciou que seguindo orientação do prefeito Jabes Ribeiro, os Agentes Comunitários de Saúde serão capacitação para expandir o trabalho de conscientização, sensibilização e mobilização da população sobre medidas preventivas, além de aumentar visitas domiciliares com objetivo de fortalecer o combate ao mosquito Aedes aegypti. Com relação à aplicação de inseticidas esta ação será feita somente por técnicos especializados.
Apoio - Já o diretor de Vigilância à Saúde da Sesau, Antônio Firmo, ressaltou que com a finalidade de contribuir com estas ações, servidores do município em aproveitamento funcional serão remanejados para atuar no serviço de coleta de dados da Sesau. Firmo lembrou que um grupo de estudantes do 7º e 8º semestres dos cursos de enfermagem e de ciência de computação da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) já atua em caráter voluntário no Pronto Atendimento da Dengue e unidades de saúde do município.
Descentralização - O diretor de Vigilância à Saúde da Prefeitura de Ilhéus avaliou a instalação de novas unidades de P.A. nas zonas sul (para atender moradores dos bairros Pontal, Nova Brasília, São Francisco, Nelson Costa, Barreira e Nossa Senhora da Vitória) e região oeste, para contemplar quem reside no bairro Teotônio Vilela, evitando o deslocamento para o centro da cidade em busca de atendimento.
Presenças – Além do promotor de justiça Pedro Nogueira Coelho, a reunião teve ainda a presença do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fred Oliveira, da coordenadora da Regional Sul da Saúde, Marisa Eduane, além de conselheiros e técnicos da Vigilância à Saúde de Ilhéus.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Ilhéus tem Rede de Acolhimento para as adolescentes vítimas de violência

Um dos exemplo do bom trabalho desenvolvido  na Casa Lar Feminina de Ilhéus é a adolescente que se tornou bolsista de escola de ginastica. Foto SDS. 
As adolescentes, abrigadas na Casa Lar Feminina, têm a oportunidade de se preparar para o futuro.
   Na manhã desta terça-feira, dia 8, as adolescentes do abrigo de pequeno porte, conhecido como Casa Lar Feminina, de Ilhéus, foram surpreendidas com uma homenagem pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher. O abrigo, que conta atualmente com oito adolescentes, com idade de 12 a 18 anos, é uma das três instituições que fazem parte da Rede de Acolhimento de Ilhéus, coordenada pela secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). Além da Casa Lar Feminina, existem ainda a Casa Lar Masculina e a instituição de Acolhimento Renascer.
Crianças de 0 a 12 anos, que sofreram algum tipo de violência ou negligência, sobretudo por parte de familiares, são encaminhados ao Abrigo Renascer por meio de órgãos competentes, a exemplo do Conselho tutelar e do Juizado da Infância e Adolescência. Hoje, o abrigo cuida de 36 crianças e adolescentes, de ambos os sexos. Ao completarem 12 anos, caso não venham a possuir vínculo familiar (a presença de um irmão mais novo na instituição), esses adolescentes são transferidos para o abrigo de Pequeno Porte, conhecida como Casa Lar, de acordo com determinação da Justiça.
Cidadania - A Casa Lar Feminina de Ilhéus, está localizada na Rua Rotary, 281, no bairro Cidade Nova. A instituição, que existe há quatro anos, tem capacidade para 10 pessoas e conta atualmente com oito. No local, é realizada uma série de atividades, como cursos, palestra e passeios. Segundo a coordenadora da Casa,  Sandra Marta Demétrio, o principal objetivo da instituição é oferecer e garantir todos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, “assim como capacitar essas adolescentes visando inseri-las no mercado de trabalho”, afirmou. 
E, graças ao trabalho desenvolvido no abrigo, muitas delas já estão garantindo seu futuro. “Recentemente, uma de nossas abrigadas foi selecionada para participar de aulas de Ginástica Artística na Escola de Dança Arrisca. Além disso, outras três, que já estão prestes a completar 18 anos – a idade máxima permitida para ficar na casa – foram contempladas no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, e outras duas já estão inseridas no mercado de trabalho”.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom

terça-feira, 8 de março de 2016

NOTA PÚBLICA

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Nota Pública
Considerando a decisão tomada pela Câmara Municipal de Ilhéus, na sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, dia 8 de março, de não aprovação dos vetos apresentados ao projeto de lei que institui o Estatuto do Servidor Público, o prefeito Jabes Ribeiro declarou que recebeu a notícia com respeito aos princípios democráticos, apesar dos graves prejuízos de ordem financeira que advirão para o Município.
O prefeito disse que propôs os vetos obedecendo aos princípios jurídicos e da responsabilidade pública. E que a decisão da Câmara coloca em risco, inclusive, o pagamento em dia dos salários dos servidores, como vem fazendo desde o início da gestão.
Nesse sentido, afirma que já autorizou à Procuradoria Geral (Proger) ingressar com Ação de Inconstitucionalidade a fim de reparar a decisão política da Câmara Municipal de Ilhéus em relação a essa matéria.
 Ilhéus, 08 de março de 2016.

quinta-feira, 3 de março de 2016

Zezé

        Obrigado a todos que de uma forma ou de outra fizeram e continuam fazendo parte desta maratona que se iniciou desde a tarde de domingo, graças a Deus minha filha Cecilia Manta foi operada hoje pela manhã, nesse instante se encontra descansando, ainda sobre efeito da anestesia. Queria nesse instante fazer um agradecimento especial, não àqueles que efetivamente ajudaram minha filha, esses vou agradecer mais à frente. O agradecimento que farei aqui é em nome de todas as crianças que se encontravam e que ainda se encontram na pediatria do Hospital Regional Luiz Vianna Filho de Ilhéus, é para você ZEZÉ, querida Zezé, que lindo, foi ouvir em coro, aquelas crianças chamarem por você, "eu quero tomar remédio com você Zezé", sem se importar se era injeção, gotas ou comprimidos, num outro momento, "queremos que você nos dê a comida Zezé", oh Zezé como foi tocante a maneira que aquelas crianças lhe retribuiu o carinho com que você desenvolve seu trabalho, eles, sem saber o que é dádiva, proporcionaram em gestos devolutivos o verdadeiro sentido da dádiva. É nesse sentido que aqui homenageio todos aqueles que fazem esse fragilizado e sobrecarregado equipamento público andar, essa máquina que está batendo o motor, se não parou ainda, é por causa das Zezés que diuturnamente dão seu melhor para atender os milhares e milhares de cidadãos que ainda acreditam que os senhores da caneta, pararão de subestimá-los, e darão um jeito logo para mudar essa realidade que só os que ali passam algumas horas ou dias podem retratá-las, por isso Zezé receba em nome de seus colegas e profissionais do Hospital Regional Luiz Vianna Filho o carinho dessas crianças, registrado aqui por mim pai de Cecilia Manta, testemunho de que só não é pior por que vocês não deixam a peteca cair. Roberto De Jesus Manta(CORSÁRIO).