terça-feira, 31 de maio de 2016

Ares do Tempo


*Cristovam Buarque
Há uma sensação geral de que o país perdeu o rumo. O incômodo vem de fatos específicos: caos político, corrupção, recessão, desigualdade, violência, epidemias, desemprego, deseducação, falência das contas públicas.
Poucos, porém, consideram que estes indicadores de falta de rumo e de decadência têm em comum o fato, ainda mais grave, de que estamos sem sintonia com o “espírito do tempo”, o conjunto de ideias que orientam a humanidade e cada nação para o futuro. É como se, além de rodando no meio do mar, não soubéssemos como inflar as velas do barco na direção dos ares que sopram para o futuro.
Não é a primeira vez que isso acontece. Quando o mundo ingressava na primeira revolução tecnológica, com capital industrial e trabalho assalariado dentro das regras do mercado, nós optamos por continuar escravocratas, patrimonialistas, ruralistas, exportadores de bens primários, obscurantistas no pensamento.
Cem anos depois, quando iniciamos nossa industrialização, passamos a fabricar velhos produtos, não nos dedicamos a inventar produtos novos, conforme os novos tempos que já se iniciavam.
No século XXI, outra vez estamos dessintonizados com ares do tempo: a revolução científica, o capital conhecimento e a inovação como motores do progresso. Continuamos emergindo ao passado, não ao futuro: comemoramos continuar exportando commodities e fabricando autos, sem desenvolver capacidade de inovação para criar novos produtos da economia do conhecimento, sem base científica e tecnológica, sem colocar o bem-estar na frente de produção, consumo e renda, sem compromisso com o equilíbrio ecológico.
Vemos a tragédia imediata da recessão e do desemprego ao redor, mas não percebemos a tragédia distante de continuarmos na velha economia da produção primária, da indústria metal-mecânica, da dupla dependência tecnológica, tanto na inovação dos produtos quanto na inovação das ferramentas.
A maior prova da falta de sintonia com o futuro é o descuido como tratamos nossa educação de base, desperdiçando milhões do mais importante vetor do futuro: os cérebros bem formados de nossa gente. O vetor do progresso está na educação de qualidade igual para todas as crianças, independentemente da renda dos pais e da cidade onde vivem.
Desprezamos o futuro quando nos recusamos a prestigiar o mérito dos bons professores, diferenciando-os dos demais. Não estamos sintonizados com o futuro ao mantermos uma máquina estatal ineficiente, a serviço de sindicatos e partidos, e não do público; ou quando nos recusamos a atualizar velhas leis que já estão superadas.
Nos tempos em que a taxa de natalidade diminui e a esperança de vida aumenta, o espírito do tempo exige reforma no sistema previdenciário.
A maior crise brasileira não está nas aparências do que nós vemos e sofremos, mas na nossa recusa de olhar para onde sopram os ares do futuro e como fazermos as reformas que nos sintonizarão com ele. Estamos desorientados com o presente caótico e outra vez não nos sintonizamos com as forças do espírito do tempo.
*Professor Emérito da UnB e senador pelo PPS-DF

sábado, 28 de maio de 2016

Quase concluída reforma da Central de Abastecimento da Zona Sul depende da Coelba.

A conclusão da obra de requalificação da Central de Abastecimento da Zona Sul, localizada no bairro Hernani Sá, está dependendo apenas da execução           da pintura externa e a instalação do projeto de energia elétrica, compromissos assumidos pela Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia). O prefeito em exercício, Carlos Machado (Cacá), reuniu-se, na quarta-feira (25), com representantes da empresa de energia e definiu um prazo para a conclusão do serviço.
O superintendente de Obras da secretaria de Infraestrutura, Derneval Fortunato, afirmou que cerca de 90% da obra de requalificação da Central de Abastecimento da Zona Sul, já se encontra concluída. A Prefeitura executou a reconstrução dos boxes, reforma do piso, pintura interna, recuperação dos banheiros, troca de portas, entre outros. Por sua vez, a Coelba contribuiu com  a substituição da cobertura do equipamento.
De acordo com o secretário municipal de Indústria e Comércio, Roberto Garcia 77 comerciantes, previamente cadastrados, serão beneficiários dos novos boxes por meio de permissões de uso a título precário. "Esta é uma obra decisiva para que nós possamos atender aos requisitos básicos de saúde, higiene e bem estar, além de oferecer melhores condições de funcionamento para o comércio local", avaliou.
Ele informou que como parte do trabalho de reorganização das centrais de abastecimento de Ilhéus, a Sedic realizou, após discussão com os comerciantes, a redistribuição dos boxes. Cada comerciante poderá ter somente um espaço de comercialização, cadastrado em seu CPF. Dessa forma - enfatiza o secretário -, outros pequenos comerciantes terão a oportunidade de trabalhar no local, permitindo maior geração de emprego e renda.
Secretaria de Comunicação Social – Secom.

terça-feira, 24 de maio de 2016

Exclusividade só na ida, não na saída.


Quando foi proposto e implantado a via exclusiva para ônibus na Lomanto Junior, foi visto ali um passo acertado, com alguns detalhes que foram equacionando com o tempo, outros como o ponto de táxi que poderia reduzir o calçadão naquele local e adentrar a fila.
Questões como das caçambas e outros tipos de caminhões pesados, que perduram na infinita fila intercalados entre os veículos menores, seguindo por quase toda manhã desde o Opaba, seguindo pela Lomanto Junior até a Praça Cairú.

Transportes esses, que carregam todos tipos de materiais, desde areia que nos olhos alheio é refresco, aos caminhões da borracha, dos ossos, etc.
Quem fica atrás desses se ver rodado, desde o mal cheiro, ao próprio risco de um acidente. Poderiam também ter exclusividade.

Contrariamente ao que se ver são esses grandes e incômodos veículos intercalando-se com os pequenos, que ali se aglomeram queimando gasolina a quase R$ 5,00 reais por litro, sempre entre a primeira e segunda marcha antecipando o desgaste do veículo diariamente.

Mais para alguns desses, nem tudo estava ruim, descolaram uma via mais longa porém gasta menos combustível e menos desgaste ao seu veículo, descobriram a sossegada via de rolamento que passa por dentro de uma comunidade tida como classe A/B, só esqueceram de delimitar a condição espacial, diante do não feito, questiona-se que ali até que se prove o contrário, uma vez que discorre-se em cima de suposições sobre a matéria publicada, onde  acontece uma orientação para que se deixe de ir por dentro da Sapetinga, uma vez que está causando transtornos aos moradores, que agora enfrentam concorrentes na fila da sinaleira para sair do Bairro.

 Acredita-se supostamente que, qualquer veículo que esteja em dia com seus documentos, onde seu condutor também habilitado com sua CNH, tem ao ver da ótica de direitos iguais, a pista de rolamento da Sapetinga como via pública é para todos que queiram livrar-se do cansativo e rotineiro engarrafamento da Lomanto Junior.

É oportuno salientar que, se aquela via recebe manutenção e benfeitorias pública, isso quer dizer que é executado por recursos oriundos dos impostos e tributos das operações comerciais e afins subtraídos dos trabalhadores cidadãos que cumprem seu papel social.

Contrariamente até então não se percebe por que os aumentos de veículos através daquelas vias causam tanto inconvenientes e transtornos a parcela de moradores da Sapetinga, haja visto que aquela entrada e saída não é de condomínio fechado, ou é? Mesmo assim, causa surpresa, na garantia da lei da liberdade do ir e vir a todos sem distinção ou credo.

Fica-se a imaginar, levando em conta o que se comentavam nos arredores das comunidades consideradas periférica em relação as centrais, como a Avenida Soares Lopes, “não podem circular ônibus por poluir as varandas e quartos dos aps da considerada primeira classe ilheense”. Dessa maneira, Sapetinga, supostamente reivindica que, a saída e entrada da comunidade seja exclusiva para moradores da mesma.

Pasmem que, Pode-se-ir acostumando a ideia de que para ir à praia do Sul aos domingos só moradores, de automotores que residam após o Opaba.

Acredita-se que essa desnecessária ideia poderia ser melhor diluída colocando sinalizações verticais e horizontais nas vias, direcionando agentes de trânsito para os locais como o entorno do colégio militar, EMP e Barão de Macaúbas.

Colégios esses que, seus alunos necessitam de agentes de trânsito e também da segurança pública, jovens que são abordados diariamente pela malandragem nas proximidades das mesmas, que lhes toma desde de trocados que levam para merenda, cartão de vale estudantil e celulares, estes necessários na comunicação entre alunos e familiares.


Aproveita-se para incluir nesse pacote oportuno e em tempo, que se possa também levar para a discussão, o aumento da frota do transporte coletivo no horário do período escolar, principalmente à tarde/noite, as crianças chegam quase 19 horas em suas residências por não conseguirem um lugar no chapado buzú, que também vêm trazendo o trabalhador para seu retorno ao lar, esse carrega consigo queixa sobre o descaso no seu ir e vir, mesmo com exclusividade na ida, pois no retorno além de não produzir obrigatoriamente, também não é exigido bater ponto.

Ação educativa visa diminuir tráfego de veículos na Sapetinga, em Ilhéus


Via tem sido usada como rota para escapar da Avenida Lomanto Júnior, mas essa prática tem levado transtorno aos moradores e estudantes do Colégio da Polícia Militar
 A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (Sutran) inicia a partir desta segunda-feira, 23, abordagens educativas nas imediações do Colégio da Polícia Militar Rômulo Galvão, localizado na Rua David MaiaSapetinga, zona sul. O objetivo da ação é diminuir o fluxo de veículos que se dirigem ao centro e acabam utilizando aquela região que, além da unidade escolar, abriga residências.
 O secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Isaac Albagli, explica que os moradores da Sapetinga e do Jardim Pontal são prejudicados diariamente, “pois nos horários de pico, a fila de veículos que buscam a saída para a Avenida Lomanto Júnior costuma ser grande, gerando uma lentidão constante e desnecessária”.
 Agentes de trânsito já iniciaram as abordagens e orientam os motoristas sobre o uso da Avenida Lomanto Júnior. “Diante deste problema, a única maneira de diminuir esse fluxo é a redução dos veículos que optam pela Sapetinga, mas que deveriam seguir pela Lomanto Júnior, via que tem capacidade de escoar todo o tráfego”, afirma o superintendente de Trânsito, Paulo Machado.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

domingo, 22 de maio de 2016

Divulgadas notas de provas do concurso da Prefeitura de Ilhéus


A Consultec, empresa contratada pela Prefeitura de Ilhéus para realizar concurso público para provimento de 531 vagas na administração municipal, divulgou as notas das provas de conhecimentos que foram aplicadas no último dia 8 de maio. As informações desta etapa do certame, que contou com mais de 37.500 inscritos, estão disponíveis no site da empresa (consultec.com.br) e são reunidas de acordo com o nível de escolaridade que o cargo exige (fundamental, médio/técnico e superior).
 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

quinta-feira, 19 de maio de 2016

Justiça Federal bloqueia R$ 44 milhões destinados à Educação em Jacobina (BA) para impedir desvios

Liminar acata ação movida pelo MPF para evitar que valores oriundos do Fundef fossem utilizados para fins que não a Educação


Imagem: iStock

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA), a Justiça Federal concedeu liminar, no dia 28 de abril, bloqueando recursos da prefeitura de Jacobina, a 341 km de Salvador. A medida tem como objetivo garantir que o montante de R$ 44.090.648,02, repassado à prefeitura como parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), seja utilizado somente na educação pública municipal.

Os recursos bloqueados haviam sido depositados numa conta judicial da prefeitura, em 2015, após esta ter ganhado ação movida em 2003 contra a União, para receber complementos de verbas do Fundef. Segundo investigação do MPF, há indícios de que o dinheiro, destinado exclusivamente à educação básica, seria utilizado para outras finalidades, como o pagamento de advogados contratados pelo município.

A decisão liminar de bloqueio de bens acata pedido feito em ação civil pública pelo procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira, e impede que a verba seja aplicada em qualquer finalidade. Na ação, o MPF requer, ainda, que a gestão do município seja obrigada a utilizar o recurso recebido apenas no desenvolvimento da educação, sob pena de multa para o gestor que descumprir a decisão. Além disso, todos os contratos advocatícios assinados devem ser considerados nulos. Ambos os requerimentos ainda serão analisados pela Justiça.

Número para consulta processual: 10701620164013302 – Subseção Judiciária de Campo Formoso

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2295/2296/2474/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br

Representantes de movimentos negros cobram enfrentamento a homicídios de jovens

Projeto que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens foi debatido na terça-feira (17) em audiência pública na Câmara dos Deputados

Representantes de instituições que atuam na defesa da juventude negra apresentaram críticas ao Projeto de Lei 2438/15, que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. Entre as metas do plano está a redução do índice de homicídios para o padrão de um dígito por 100 mil habitantes e o aumento da elucidação de crimes contra vida para 80% dos casos.
Para o representante do movimento Nação Hip Hop, Big Richard, faltam penalidades aos órgãos do Poder Executivo que não cumprirem as medidas previstas no plano. Ele afirmou que a proposta é uma “lei para inglês ver”. “Qual garantia teremos de que essa lei vai ser implementada? E se for cumprida, com qual rigor?”, questionou.
O convidado ressaltou ainda que o texto do projeto diz o que pode ser feito para enfrentar o índice de homicídio de jovens no Brasil, porém não aponta quais atitudes devem ser tomadas imediatamente.
Violência policial
Já o representante da Liga do Funk, Bruno Ramos, destacou que se preocupa com a atuação das polícias dentro das comunidades. Ele afirmou conhecer jovens que entram para a corporação e são designados a tomar atitudes violentas. “Eles sofrem pressão de cima pra baixo. Sujam as mãos por decisões dos policiais de cargos maiores”, disse.

O idealizador da audiência pública e presidente da Comissão Especial sobre o Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relatou uma vitimização dos policiais nas atividades da corporação. Ele pediu apoio para a aprovação de projetos que preveem pagamento para reparação de danos às vítimas dessas violências.
A audiência desta terça-feira também foi sugerida pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Violência contra jovens
O PL 2438/15 foi elaborado pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou, no ano passado, casos de violência contra jovens negros e pobres no Brasil. A CPI concluiu que essa parcela da população vem sendo vítima de uma espécie de “genocídio simbólico”.

Segundo o Mapa da Violência 2015, mais de 880 mil pessoas morreram vítimas de disparo de arma de fogo no País entre 1980 e 2012, sendo que as principais vítimas são jovens de 15 a 29 anos. O mapa foi elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
O Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, previsto no PL 2438, terá duração de dez anos e será coordenado e executado por órgãos do governo federal responsáveis por programas ligados à juventude e à igualdade racial. O plano também prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios para reduzir a violência no País.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – João Vitor Silva
Edição – Pierre Triboli



Postado por Agencia da Cãmara

Câmara aprova proposta que amplia saques do FGTS em casos de desastres naturais

TIA ERON
Tia Eron recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7343/10, do Senado, que inclui os deslizamentos de encosta e as quedas de barreira entre os desastres naturais que permitirão ao trabalhador sacar dinheiro da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A relatora na comissão, deputada Tia Eron (PRB-BA), recomendou a aprovação da matéria. A análise na CCJ restringiu-se aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa.
Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja analisada também pelo Plenário. O texto havia sido aprovado anteriormente também pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.
Atualmente, o Decreto 5.113/04 relaciona os desastres naturais que dão direito ao saque do fundo, como vendavais, tempestades (inclusive de granizo), furacões, trombas d'água, enchentes e inundações provocadas pela invasão do mar. O projeto do Senado altera a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS.
Pelas normas do FGTS, os trabalhadores atingidos por desastres naturais podem sacar até R$ 6.220. O benefício é liberado desde que o titular da conta resida na área atingida e esta tenha sido reconhecida pelo governo federal como área em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker



Postado por Agencia da Câmara

Especialistas alertam para importância dos pais no combate à violência sexual via internet

No Dia de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, evento na Câmara debateu o enfrentamento a esse tipo de crime cometido por meio das novas tecnologias

Luis Macedo / Câmara dos Deputados



O evento, realizado na Câmara dos Deputados, foi organizado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças, com a parceria da Secretaria Especial de Direitos Humanos

O Brasil está entre os dez países que mais consomem pornografia infantil no mundo. Apesar de ser crime, a internet possui mais de um milhão de imagens sexuais de crianças e adolescentes - são cerca de 50 mil novas fotos e vídeos por ano na rede. Um mercado ilegal que movimenta até 20 bilhões de dólares por ano. 

Os dados foram apresentados, ontem quarta-feira (18), durante debate na Câmara dos Deputados para lembrar o Dia de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O objetivo do evento, organizado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças, com a parceria da Secretaria Especial de Direitos Humanos, foi discutir o enfrentamento a esse tipo de crime, tendo em vista a popularização das novas tecnologias de comunicação. 

Expostos a esses perigos, estão as crianças e os adolescentes brasileiros, que são grandes consumidores de internet. Segundo o Comitê Gestor da Internet, quem mais usa a rede de computadores no País tem entre 16 e 24 anos. Em segundo lugar, está a faixa etária de 10 a 15 anos. Outra pesquisa da entidade mostra que, entre os usuários de internet que têm entre 9 e 17 anos, praticamente 8 em cada 10 já têm perfil em redes sociais como o Facebook. 

Para a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Heloiza Egas, é preciso que pais e cuidadores fiquem atentos para equilibrar o direito à informação e à comunicação, e o direito de ser protegido de qualquer mal.

'Você não deixa uma criança brincando em um parquinho sozinha, porque pode acontecer inúmeras coisas - não só um adulto estranho se aproximar, mas ela pode cair do balanço, ela pode cair do escorregador, um amiguinho mais velho pode vir e tomar o brinquedo ou bater nela e aí acontecer um conflito. Então, você não deixa uma criança solta em um ambiente real, então você não vai fazer isso em um ambiente virtual", afirmou Heloiza. 


Sexting
O representante da organização sem fins lucrativos Safernet, Thiago de Oliveira, alerta que existe uma tendência entre os jovens que exige ainda mais orientação por parte dos adultos, pincipalmente em relação às meninas, que são vítimas, em 80% dos casos, de vazamento de fotos íntimas, o chamado “sexting”.

"É o famoso ‘manda nudes’, que virou uma febre, e essa febre não é só no Brasil, é no mundo inteiro. Hoje, os adolescentes estão expressando sua sexualidade através das tecnologias, eles estão usando os celulares, smartphones, WhatsApp, etc. E aí? Nós temos esse desafio, que é de um adulto proteger essa adolescente e, do outro lado, assegurar que essas ferramentas possam ser utilizadas para expressão dessa sexualidade. E quem divulgou essa imagens sem consentimento seja punido”, alertou Oliveira.

Uso consciente

Os participantes do debate foram unânimes em dizer que não dá para proibir crianças e adolescentes de usarem a internet, mas que é preciso educar para o uso consciente da tecnologia. Eles lembraram que é crime compartilhar fotos e vídeos íntimos sem o consentimento da pessoa. Se for de criança ou de adolescente, não se pode compartilhar nem com consentimento. Só no ano passado, 144 pessoas foram presas no País por causa de violência sexual infanto-juvenil na internet. Outros 2,5 mil investigações estão em aberto sobre o tema. 


Denúncias. 

Para denúncias sobre esse tipo de crime, há o Disque 100. A ligação é gratuita e pode ser anônima. Em 2015, o serviço recebeu 351 denúncias de pornografia infantil, 131 de sexting e 57 de grooming (assédio pela internet).
Reportagem - Ginny Morais

Edição – Luciana Cesar

Postado por Agencia da Câmara

Iniciado trabalho de paisagismo na Praça Cairu, em Ilhéus





Serviço de paisagismo e jardinagem já é realizado na Praça Cairu, em Ilheus - Foto - Roberto Santos  - Secom Ilheus 

O trabalho compreende o plantio de mil metros de grama e de seis mil mudas de plantas forrageiras, como tagetes, hemigrafis e sálvias vermelhas

 Teve início na manhã desta quarta-feira, 18, o plantio de mil metros quadrados de grama na Praça Cairu, equipamento localizado no Centro de Ilhéus que passa por obra de requalificação. O espaço, que teve seu raio diminuído em três metros para a criação de uma terceira faixa de tráfego, visando a melhoria do trânsito no local, também é beneficiado por nova iluminação e pela construção de calçada feita com piso intertravado.

 De acordo com o secretário municipal de Serviços Urbanos, César Benevides, o projeto de paisagismo na Praça Cairu também inclui o plantio de 6 mil mudas de plantas forrageiras, como tagetes, hemigrafis e sálvias vermelhas, todas oriundas de Salvador. “Essa etapa, que contará com dezenas de operários, começará na tarde desta quarta-feira”, garante.

 Ainda segundo Benevides, a meta é concluir a obra de requalificação da praça Cairu, um dos espaços mais tradicionais da cidade, até este sábado, dia 21. “ Tanto a construção do passeio com piso intertravado, realizada pela Montanha Aluguel de Máquinas de Construção Ltda, quanto o projeto de paisagismo, executado pelo Setor de Parques e Jardins da nossa Secretaria deverão estar prontos para a passagem histórica             da Tocha Olímpica pelo município”, completa o titular da Secsurb.

 Canteiro - Como parte do projeto de melhoria do tráfego no Centro de Ilhéus, Raimundo Gonçalves, encarregado da Montanha Construção Ltda, informa que também foi iniciada esta semana uma pequena redução no canteiro que fica situado em frente à entrada do calçadão da Marquês de Paranaguá. “É outra ação que visa alargar um pouco mais a pista e, assim, contribuir para uma fluidez melhor de veículos”, completa Gonçalves.

 Com a redução do raio da praça Cairu, foi criada uma terceira faixa de tráfego. “Quem quiser fazer o contorno, terá uma faixa livre à sua disposição. Por conta disso, aqueles que vierem das zonas sul e norte passarão a contar com um fluxo de veículos mais ameno”, explica o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, arquiteto Antônio Vieira.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Governos precisam intensificar luta contra exploração sexual das crianças e adolescentes


 O presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Hilton Coelho (PSOL), em relação ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, acredita que “essa data é extremamente importante para mobilizarmos a sociedade e incentivar as denúncias dos casos de violência contra crianças e adolescentes. O abuso e a exploração sexual ainda são temas muito camuflados. O número de casos é muito maior do que realmente aparece nas denúncias”.
 A Lei Federal 9970/2000 instituiu o 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para mobilizar, sensibilizar e informar sobre o assunto. O dia 18 de maio foi escolhido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes porque nesse dia, em 1973, Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de oito anos de idade foi sequestrada, espancada, estuprada e assassinada na cidade de Vitória (ES). Os assassinosPaulo Constanteen Helal e Dante Michelini, pertencentes a famílias influentes do Espírito Santo, jamais foram condenados, mesmo com fortes evidências de que este não foi o primeiro crime da dupla.
 “Esperamos empenho dos governos federal, estadual e municipal responsabilidade na tarefa de fiscalizar o trabalho infantil e exploração sexual. A Câmara Municipal, precisa atuar no cumprimento das leis que amparam a criança e ao adolescente. Que a prefeitura valorize e dê aos conselheiros tutelares condições dignas de trabalho. Os governos não dão prioridade às áreas que poderiam ajudar a aliviar as dificuldades enfrentadas por famílias de baixa renda: não priorizam saúde, educação, moradia, saneamento básico, programas de geração de renda, treinamento profissional, entre outros. Salvador deve ser uma cidade turística que respeita seu povo. A exploração sexual, a relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes deve ser punida como criminosa e quase sempre relacionada a redes mais complexas. O trabalho, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes são crimes e devem ser punidos”, finaliza Hilton Coelho.
 *Ascom – maio de 2016.
Carlos Alberto Carlão de Oliveira - Fenaj-MTE (BA) 1317
Assessoria de Imprensa - Telefone: (71) 99971-4521

Secretários de Saúde montam em Ilhéus estratégias para a comitiva da chama olímpica


Como suporte, o governo da Bahia irá enviar duas ambulâncias avançadas para atender possíveis casos de atendimento de urgência
 Secretários de Saúde dos municípios de Itacaré, Valença, Camamu e Ituberá estiveram, na tarde desta segunda-feira, 16, reunidos com o titular da pasta de Saúde de Ilhéus, Antonio Ocké, para traçar plano de ação para a passagem da tocha olímpica em algumas cidades baianas. Escolhido como município-base do revezamento, Ilhéus irá montar posto de urgência e emergência com equipe composta de médico, enfermeira, técnico de enfermagem e condutor da ambulância. A passagem da comitiva em Ilhéus será no dia 21 deste mês, quando pernoita no município e continua seu percurso até o Rio de Janeiro.
 A secretária de Saúde do município de Itacaré, Stela dos Santos Souza, que representou o governo da Bahia na reunião, informou que a secretaria estadual de Saúde irá enviar duas ambulâncias avançadas para oferecer suporte às equipes médicas do Serviço de Atendimento de Urgência (Samu). Os hospitais Geral Luiz Viana Filho (HGLVF), em Ilhéus, e Heitor Guedes de Melo, em Valença, são as únicas unidades de saúde das regiões sul e baixo-sul do estado credenciadas para prestar atendimentos durante a passagem da tocha olímpica.
 Ainda esta semana, o secretário de Saúde, Antonio Ocké, terá encontro com gestores do HGLVF para discutir algumas demandas. Em Ilhéus, no dia 21, a comitiva inicia o trajeto de revezamento pela rua Lindolfo Collor, passa pelas avenidas Litorânea Norte, Antonio Carlos Magalhães e Osvaldo Cruz; segue pelas ruas Visconde de Mauá, Bento Berilo e Tiradentes; seguida pela praça Cairu e rua Eustáquio Bastos, com parada final nas avenidas 2 de Julho e Soares Lopes.
 Agenda na Bahia – Dia 19, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro; 20, Eunápolis, Itapetinga, Vitória da Conquista21, Itambé, Floresta Azul, Ibicaraí, Itabuna, Ilhéus; 22, Itacaré, Camamu, Ituberá, Cairu, Valença23, Lençóis24, Salvador25, Feira de Santana, Riachão do Jacuípe, Capim Grosso, Senhor do Bonfim26, Jaguarari, Juazeiro, Sobradinho26;  Petrolina27, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, e 27; Paulo Afonso.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Prefeito de Ilhéus declara situação de emergência devido à crise hídrica





Medida visa acelerar ações para minimizar danos causados à população

Em entrevista coletiva concedida à imprensa regional nesta quarta-feira, 18, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, anunciou a decretação de estado de emergência devido à crise hídrica por que passa o município. A decisão do prefeito levou em consideração o parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema) e o ofício 026/2016 da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), no qual informa que “não havendo mudanças climáticas significativas, o atual nível de água na barragem será suficiente para o abastecimento por cerca de dois meses”.
 O comunicado foi feito pelo gestor exatamente um mês após a Embasa iniciar o histórico rodízio no abastecimento em partes altas e outros bairros da cidade, e busca criar condições objetivas para a adoção de medidas por parte do Governo do Estado visando a solução do problema. Ribeiro explicou ainda que embora a responsabilidade do abastecimento de água seja de responsabilidade da empresa pública concessionária do serviço, o Município tem a atribuição de zelar pela conservação e defesa dos recursos hídricos, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 A entrevista coletiva contou com a presença do vice-prefeito Carlos Machado (Cacá), do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Antonio Vieira, e do gerente regional da Embasa, José Lavigne. De acordo com o prefeito, a declaração da situação de emergência foi tomada após intensas conversas com os órgãos técnicos da área, levando em consideração os níveis das barragens do Iguape e do Rio Santana e o fim do período de alta estação. “A partir de agora, apesar de o abastecimento ser de responsabilidade restrita da Embasa, o município cria as condições para que a empresa tome providências concretas no sentido de minimizar a crise hídrica que assola boa parte de nossa comunidade”.
 Por sua vez, o gerente-regional da Embasa, José Lavigne, explicou que os níveis das barragens que abastecem o município – dos rios Iguape e Santana, não apresentaram melhoras nos últimos meses, principalmente pelo fato de não haver chuvas consideráveis nos mananciais há quase um ano. Entre as medidas executadas para tentar minimizar os transtornos, estão o rodízio no abastecimento em áreas distantes dos terminais de captação, implantação de “tanques comunitários” e disponibilização de caminhões-pipa.
Obras – Com o decreto de emergência assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro, publicado no Diário Oficial do Município, aguarda-se agora o reconhecimento da situação por parte do Governo do Estado. Essa medida vai acelerar, por exemplo, a obra para reativação da barragem do Parque Municipal da Boa Esperança, que entrou em desuso nos anos 1970 e já está em sua fase inicial. Em funcionamento, oferecerá reforço no abastecimento de 5 mil metros cúbicos ao dia.
 Apesar das medidas já em execução e aquelas que serão tomadas, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Antonio Vieira, ressalta que somente um considerável período de chuvas pode reverter definitivamente o problema. “Estamos há nove meses sem chuvas nos mananciais e as ações são de caráter emergencial, por isso, somente a conscientização da comunidade e a volta das chuvas pode mudar o quadro atual”.
 Presenças – Acompanharam a entrevista coletiva desta quarta-feira, 18, os secretários municipais de Indústria e Comércio, Roberto Garcia, de Infraestrutura, Isaac Albagli, de Educação, Marlúcia Rocha, de Comunicação Social, Valério de Magalhães, o Corregedor Geral, Antonio Madureira, os vereadores Gilmar Sodré, Ivo Evangelista, Nerival Reis, os suplentes de vereador Zé Neguinho, Luiz Carlos e Gil Gomes, entre outros.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Prefeito de Ilhéus se afasta do cargo por licença médica


Vice-prefeito Cacá passa a responder interinamente pelo comando do poder executivo municipal
 O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, inicia período de licença médica de quinze dias, a partir desta quarta-feira, dia 18, durante o qual se dedicará à continuidade de tratamento oftalmológico, pós-operatório, no olho esquerdo. A comunicação foi feita durante entrevista coletiva concedida à imprensa no auditório do Centro Administrativo do Município, no bairro Conquista, ao lado do vice-prefeito Carlos Machado (Cacá).
 Na oportunidade, Ribeiro apresentou atestado médico e explicou que se submeteu, no ano passado, a dois procedimentos cirúrgicos por conta de catarata, sendo que no olho direito não houve complicações. No caso do olho esquerdo, já passou por novas cirurgias, a situação foi agravada em virtude de um glaucoma herdado geneticamente.
 O pedido de afastamento do prefeito de Ilhéus foi registrado em ata, na presença de secretários municipais e do vice-prefeito Carlos Machado (Cacá), que passa a responder interinamente pelo comando do Poder Executivo local a partir desta quinta-feira até o dia 1º de junho. Na oportunidade, o prefeito Jabes Ribeiro afirmou estar tranquilo e reforçou a confiança em seu vice para que coordene a equipe pelo período em que ausentará.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

quarta-feira, 18 de maio de 2016

Ilheenses vão fazer história como condutores da Tocha Olímpica














Lista de condutores do fogo olímpico em Ilhéus inclui pessoas que atuam nos mais diferentes setores da sociedade
 No dia 21 de maio, próximo sábado, a Tocha Olímpica chega a Ilhéus e, para conduzi-la, foram selecionadas cerca de 30 pessoas dentre as quais boa parte nasceu ou vive na cidade. Os condutores, que irão representar diversos setores da sociedade, foram escalados mediante indicação dos patrocinadores e da Prefeitura, em concursos realizados pela internet, levando em conta a identificação com sua terra natal ou a contribuição para o desenvolvimento do esporte, por exemplo.
 Entre os condutores que vão participar da festa em Ilhéus estão Jorge Moreno, 23 anos, estudante de Comunicação e Marketing; Juliana Costa, 41 anos, e Luciana Melo, 37 anos, bancárias selecionadas pelo Bradesco, uma das empresas patrocinadoras das Olímpiadas Rio 2016; Maria Mendonça, 57 anos, ativista social; Rivelino Leite, 42 anos, bombeiro, praticante do remo livre há mais de 40 anos.
 Jocélio de Jesus, 48 anos, surfista profissional; Alberto Kruscewsky, 52 anos, professor universitário e árbitro olímpico de atletismo; Edson Prazeres, 32 anos, policial militar e estudante de educação física; Fernanda Lopes, 32 anos, administradora e Paulo Ramos, 45 anos, engenheiro, ambos selecionados pela General Eletric, empresa parceira.
 Daniel Rocha, 32 anos, social media e web design, entusiasta do basquete em Ilhéus; Jorge Paranhos, 44 anos, agente de trânsito. Além destes há ainda: Luciana Alves, Edineide Souza, Evandro de Almeida, Mauricio Ferreira, Adrielle da Silva, Marly Brito de Lima, Caroline Lima e Cristian Calcutta.
 Para o secretário municipal de Turismo e Esporte, Josenaldo Cerqueira, o time escalado para conduzir a tocha em Ilhéus é bastante diversificado e vai representar bem a cidade, “contribuindo para uma festa linda, que está sendo organizada com muito afinco e que, com certeza, vai entrar para a história de nossa cidade”.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Comissão aprova estágio em Direito nas polícias e nos bombeiros

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civis e Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal. Os estudantes poderão estagiar nas delegacias e quartéis, nos termos de regulamento futuro.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Major Olímpio (PDT-SP) ao Projeto de Lei 716/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O relator decidiu ampliar o escopo da proposta também para os bombeiros militares, não contemplados no texto original.
“Com o consentimento do autor da proposta, altero o projeto para estender os efeitos deste projeto de lei às policias civis e militares e corpo de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal”, afirmou o deputado.
O estágio, de acordo com o projeto, terá validade acadêmica. As normas para regulamentar os requisitos de ingresso, o tempo do estágio e outras determinações deverão ser definidas pelo Executivo no prazo de 90 a partir da publicação lei.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo


Postado por Agencia da Câmara