FOTO:TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL
Reformulações
podem consolidar o Novo Fundeb como uma quebra de paradigmas no financiamento
educacional brasileiro
O
financiamento educacional no Brasil atravessa um momento crucial de
transformação com os aprimoramentos previstos para 2025 no Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação), o principal fundo de financiamento da educação
básica, composto por recursos federais, estaduais e municipais e que responde
por dois terços do investimento público em educação básica.
A
busca por mais equidade e eficácia no gasto público precisa ser permanente, e o
novo desenho do Fundeb traz avanços em ambas as dimensões. Seis razões tornam o
Fundeb de 2025, em particular, o mais equitativo desde sua criação,
consolidando-o como uma ferramenta poderosa para o enfrentamento das
desigualdades estruturais que marcam a educação brasileira.
Em
primeiro lugar, a complementação da União alcança seu maior patamar histórico:
21% da receita global dos fundos; isso significa dizer que dobramos a complementação
em relação aos 10% que se operava no antigo Fundeb, vigente até 2020. A segunda
razão diz respeito a reajustes nos fatores de ponderação, os quais bonificam a
oferta de educação infantil e das modalidades indígena e quilombola, no campo e
especial.
Terceira,
outra inovação é a reformulação dos critérios de distribuição da
Complementação-VAAR da União. Anteriormente, a distribuição era baseada em
médias de desempenho em Língua Portuguesa e Matemática. Em 2025, o foco será a
proporção de estudantes que alcançam ou superam níveis adequados de
aprendizagem. Essa abordagem reconhece que as médias podem mascarar
desigualdades internas, especialmente em redes com grande variabilidade no
desempenho discente. Ao valorizar o alcance de padrões mínimos de aprendizagem
para todos, o novo modelo corrobora que é inadmissível encontrarmos crianças e
jovens com aprendizagem insuficiente para a etapa em que se encontram.
Não
apenas devemos saudar um Fundeb permanente, mas também atentar para que a
preocupação com as desigualdades sociais seja permanente dentro dele
Além
disso, o peso de uma medida de equidade dentro da fórmula de cálculo foi
ampliado. Em situações de máxima desigualdade – nas quais há uma grande
distância entre grupos de estudantes em termos de raça/cor e nível
socioeconômico – o alcance e o avanço de desempenho da rede de ensino como um
todo poderão ser neutralizados. Isto é, não basta ter evolução de aprendizado
para o conjunto dos estudantes sem se atentar aos mais vulneráveis. Essa
penalidade enfatiza a necessidade de combater as desigualdades no cerne do
processo de ensino-aprendizagem e reforça o papel indutor do Fundeb em
estimular políticas que priorizem a redução das disparidades.
Em
quinto lugar, outro aspecto digno de destaque são os dois novos ponderadores
que serão incorporados à distribuição dos recursos do Fundeb em 2025. O
primeiro, referente ao nível socioeconômico do alunado, foi inaugurado neste
ano e reconhece que as condições de origem têm impacto significativo sobre o
acesso e a permanência na escola, além de influenciar os resultados de
aprendizagem. Ao destinar mais recursos às redes que atendem estudantes de
menor nível socioeconômico, o Fundeb reforça a lógica de que o financiamento
deve ser proporcional às necessidades reais dos estudantes e suas famílias.
Finalmente,
o segundo ponderador, relacionado à disponibilidade de recursos vinculados à
educação, introduz em caráter inédito para o próximo ano um critério de justiça
fiscal que favorece os entes federados com menor capacidade de arrecadação.
Redes públicas em regiões de menor desenvolvimento econômico, que
frequentemente enfrentam dificuldades para financiar adequadamente suas
políticas educacionais, receberão proporcionalmente mais recursos. Essa mudança
corrige distorções históricas e fortalece o papel redistributivo do fundo.
Essas
reformulações concorrem para consolidar o Novo Fundeb como uma quebra de
paradigmas no financiamento educacional brasileiro. Dessa forma, a política de
fundos se apresenta como um instrumento mais sensível às realidades locais e
mais alinhado à promoção da justiça social. Não apenas devemos saudar um Fundeb
permanente, mas também atentar para que a preocupação com as desigualdades
sociais seja permanente dentro dele.
Por Adriano Senkevics
Adriano
Senkevics é técnico de planejamento e pesquisa no Ipea (Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada) e doutor em educação pela USP (Universidade de São Paulo).
Desde 2023 assessora o MEC (Ministério da Educação) e a CIF (Comissão
Intergovernamental de Financiamento) na implementação do Novo Fundeb.
Fonte: Nexo Políticas Públicas - O fundeb de 2025 será o mais equitativo da nossa história | Nexo Políticas Públicas
