Data: dia 8/9/2014
Horário: As 9 horas
Sugestão de regulamentação da droga para uso medicinal e recreativo foi apresentada por um cidadão e recebeu mais de 20 mil apoios na internet. Audiências discutem possibilidade de a ideia virar projeto de lei.
O Debate na sociedade sobre a regulamentação da maconha é o tema da quarta audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir a regulação do uso medicinal, recreativo e industrial da droga. O encontro será na segunda-feira, às 9h.
A ideia legislativa foi apresentada por um cidadão, por meio do Portal e-Cidadania, e alcançou os 20 mil apoios necessários para que seja analisada pela CDH, como proposta a um projeto de lei. A sugestão (SUG 8/2014) prevê ainda o cultivo caseiro, o registro de clubes de autocultivadores, o licenciamento de estabelecimentos para cultivo e a venda de maconha no atacado e no varejo.
O relator da sugestão popular na CDH, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), programou oito audiências públicas para ouvir a sociedade e formular parecer sobre o assunto, ou seja, se a proposta de regulamentação é arquivada ou passa a tramitar no Senado como um projeto de lei. O primeiro debate fez uma avaliação internacional e discutiu experiências de outros países. O segundo debateu o tema a partir das políticas públicas brasileiras e da legislação nacional.
Pelo Portal e-Cidadania, é possível participar ao vivo, com perguntas e comentários, que serão encaminhados à presidência da reunião.
part icipe segu nda às 9h
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