Abolição e adoção

*Por Cristovam Buarque      

Em sua fala de abertura dos trabalhos no Parlamento, em 1888, a Princesa Isabel disse que o Brasil precisava ser uma pátria livre da escravidão. Logo depois o governo encaminhou a proposta que viria a ser a Lei Áurea. O deputado Joaquim Nabuco passou a ser o principal articulador da aprovação da proposta, ainda que o governo da época fosse liderado por um partido diferente do seu, e o Chefe do Governo, o deputado João Alfredo, fosse seu maior adversário em Pernambuco.

         Esta postura moral de Nabuco lhe dá uma grandeza ainda maior do que a própria luta pela Abolição.

         Se a Princesa tivesse dito que seu lema seria “Brasil: Pátria sem Escravidão”, sem o governo apresentar o projeto da Lei Áurea, sua mensagem teria atendido a crescente consciência nacional da necessidade de abolir a escravidão, mas sem transformar o lema em um ato realizador.

         O lema “Brasil: Pátria Educadora” tem o mérito de explicitar a posição que, depois de décadas de luta por alguns, começa a ganhar corpo na sociedade brasileira: a importância da educação para o progresso do país. Mas, sem um conjunto de leis, a definição dos recursos e a articulação de uma base de apoio, a ideia ficará apenas como lema.

         Dizer que a Pátria Educadora será constituída graças aos royalties do Pré-Sal é insuficiente. Porque se a Petrobras superar suas dificuldades financeiras, se a engenharia for eficaz para extrair o petróleo daquela profundidade, se o preço do petróleo voltar ao patamar de US$ 100 por barril, se a crise ambiental não forçar a substituição do combustível fóssil por outras fontes, mesmo assim, em 2034, o Pré-Sal só conseguirá fornecer R$ 35 bilhões, cerca de 5,5% dos recursos necessários para o Brasil virar uma pátria educada. Prometer que a Nação educada será financiada pelo Pré-Sal é menos seguro do que se a Princesa tivesse dito que os escravos seriam alforriados graças a royalties obtidos pela exploração de café em novas áreas a serem abertas em regiões ainda não desbravadas.

Ao aumentar o piso salarial do professor em 13,01%, elevando-o para R$ 1.917,78, o governo da presidenta Dilma não demonstra firmeza de cumprir seu lema. Além de ser um valor insuficiente, o lema não ganha consistência devido à opção do seu governo em deixar a responsabilidade pela educação sobre os ombros de pobres e desiguais prefeituras e estados. Não há como fazer do Brasil uma nação educada, se a educação não for uma questão nacional com a adoção das escolas pelo Governo Federal, ao longo dos próximos anos.

Ao apresentar seu compromisso de construir um Brasil sem escravidão, a Princesa sancionou a lei da abolição. Se quiser levar a sério sua ideia de construir uma pátria educada, a presidenta Dilma deve apresentar o conjunto de ações necessárias para a adoção da educação básica pela União - a PEC 32/2013 é um exemplo.

Se fizer isso, todos devem seguir o exemplo de Nabuco e dar o apoio necessário.

*Cristovam Buarque é professor emérito da UnB e senador pelo PDT-DF