domingo, 27 de março de 2022

Após derrubada de veto, entra em vigor lei que amplia validade de concursos durante pandemia

Segundo o texto, a contagem dos prazos volta a correr a partir de 1º de janeiro de 2022

Pedro Guerreiro/Ag. Pará
Administração Pública - geral - concurso público - prova de concurso - Prova para o cargo de Oficial da Polícia Militar do Pará registra quase 3 mil candidatos
Veto foi derrubado pelo Congresso no dia 17 de março

Entrou em vigor nesta sexta-feira (25) a Lei 14.314/22, que suspende, até 31 de dezembro de 2021, os prazos de validade dos concursos públicos homologados até 20 de março de 2020, data do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia de Covid-19.

Pelo texto, a contagem dos prazos volta a correr a partir de 1º de janeiro de 2022. A Lei 14.314/22 foi publicada nesta sexta no Diário Oficial da União.

A lei é oriunda de um projeto (PL 1676/20) do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, e cujo 
veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.

Na mensagem de veto, ele alegou que o projeto havia perdido o seu objeto, já que o prazo de suspensão proposto já tinha transcorrido.

O veto ocorreu em janeiro, durante o 
recesso do Poder Legislativo. No último dia 17 os deputados e senadores derrubaram o veto presidencial, permitindo a transformação do projeto em lei.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AtlasIntel/A TARDE: Adélia lidera corrida pela prefeitura de Ilhéus

Levantamento mostra petista na frente, com Valderico Júnior (União Brasil) em segundo Adélia pode se tornar a primeira mulher a governar Ilh...