Homenagem da Secretaria municipal de Educação a todos os Servidores Municipais da Educação

Secretaria Municipal de Educação de Ilhéus

Fone/Fax: 73 3231-1763 ou 3231-3070

AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO PORTO SUL‏

Como cidadão ilheense, listo a seguir alguns pontos que, no meu entendimento, acredito devam ser avaliados e levados em consideração por ocasião da Audiência Pública que será realizada no dia 29 de outubro, às 14 horas, no Centro de Convenções de Ilhéus:

01 – O Porto Sul é uma necessidade para a logística nacional e para o desenvolvimento do nosso país, e quer queiramos ou não, mais cedo ou mais tarde, mais prá lá ou mais prá cá, ele será construído;

02 – O Porto Sul provocará impactos ambientais e disto não há a menor dúvida;

03 – Partindo das premissas acima enunciadas, resta-nos conhecer bem o Projeto, suas vantagens e desvantagens, assim como os seus aspectos e impactos ambientais e procurar lutar para que sejam estabelecidas condicionantes e compensações ambientais e sociais que eliminem/minimizem os impactos adversos que ele inexoravelmente causará;

04 – Ficar “frontalmente contra” o Projeto Porto Sul ou dizer “amém” a tudo o que a BAMIN quer, são posições extremadas e simplórias que não levam a nada.

05 – O foco da BAMIN e de seus parceiros internacionais é construir e operar o Porto Sul no menor espaço de tempo e com os menores custos possíveis. O nosso foco, enquanto sociedade organizada, deve ser no sentido de que o Porto Sul gere o maior número de empregos e traga desenvolvimento para a nossa região, tudo isto provocando os menores danos ambientais e sociais possíveis.

06 – O papel dos Governos, municipal, estadual e federal deve ser o de mediar os conflitos entre aqueles que defendem o meio ambiente da nossa Região, e a BAMIN, sem assumir um dos lados, mas analisando com isenção tanto os aspectos econômico-financeiros do empreendimento, como os impactos ambientais e sociais que este importante Projeto poderá causar.

07 – Só assim poderemos pensar em ter desenvolvimento sustentável, definido no Relatório Nosso Futuro Comum (1987), Comissão Mundial para Meio Ambiente e Desenvolvimento, como: “a satisfação das necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazerem as suas próprias necessidades”.

08 – E para finalizar gostaríamos de evidenciar que na sua Política de Sustentabilidade a BAMIN, entre outros, declarou alguns princípios que temos que exigir que ela observe com rigor quando da construção e operação do Complexo Intermodal Porto Sul, são eles:

- incentivar o desenvolvimento das comunidades vizinhas e prestadores de serviços de modo a promover o desenvolvimento econômico e social da região;
- praticar a RESPONSABILIDADE SOCIAL com foco nas comunidades onde atua;
- atender à legislação e normas aplicáveis ao meio ambiente, saúde e segurança.

Ilhéus – BA, 24 de outubro de 2011
Carlos da Silva Mascarenhas
Ilhéense, Economista e Auditor de Sistemas de Gestão Ambiental

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Postado por Blogger no URBIS NOTICIAS

Portaria altera ponto facultativo no Dia do Servidor

Do Agravo Ilheense 

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ponto facultativo do Dia do Servidor Público foi alterado para 14 de novembro próximo, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União.

A Portaria 870, assinada pelo secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valter Correia da Silva, modifica a data excepcionalmente este ano, mas mantém a recomendação aos dirigentes dos órgãos e entidades para que seja preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Anteriormente, o ponto facultativo estava marcado para a data estabelecida pelo Artigo 236 da Lei nº 8.112/1990, o dia 28 de outubro, a próxima sexta-feira.

Edição: Graça Adjuto

Em marcha em Brasília, professores pedem aplicação de 10% do PIB em educação

Da Agência Brasil

Brasília – Professores de todo o país participaram hoje (26) de uma manifestação, no centro da capital federal, para pedir mais investimentos em educação e o cumprimento da lei que estabelece um piso salarial nacional para a categoria, que atualmente é R$ 1.187,97. 

Entre as reivindicações, está a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para a educação. Hoje esse patamar está em torno de 5%. Os manifestantes também defendem a aprovação pela Câmara, ainda este ano, do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta encaminhada pelo Executivo estabelece 20 metas a serem cumpridas até 2020, entre elas, o percentual do PIB a ser investido na área.

Segundo os organizadores da marcha, representantes dos 43 sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estiveram presentes. Os manifestantes caminharam do Estádio Nacional de Brasília até o Congresso Nacional. Na Câmara, representantes do movimento entregaram à presidenta da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), um documento com 140 mil assinaturas em apoio à aplicação de 10% do PIB na educação.

“Viajei 32 horas para chegar aqui, e com certeza valeu a pena. A marcha está bonita e essa mobilização é necessária. O governo precisa olhar para nossa categoria”, disse o professor de física Everton Luís Silva, que veio de Santa Catarina. Também estiveram presentes estudantes, sindicalistas e membros de entidades da sociedade civil, além de representantes de organizações que atuam em defesa do ensino de qualidade vindos de países como a Argentina e o Chile.

Segundo a CNTE, representantes do movimento esperam ser recebidos pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, no início da tarde.

Edição: Juliana Andrade

Ilhéus terá 20 vereadores em 2013

Postado pelo Agravo Ilheense

Escrito por Jamesson Araújo

Ontem (terça-feira, 25) a câmara de vereadores de Ilhéus votou o número de cadeiras que serão disputadas em 2012. Por se tratar de alteração na LOM - Lei Orgânica do Município, a votação será feita em dois turnos, a matéria voltará à ordem do dia em duas semanas. O TSE decidiu que a fixação do número de vereadores é da competência da Lei Orgânica de cada município, tendo como parâmetro o número de habitantes de cada cidade. As 20 vagas é novidade, mas segundo Joabs Ribeiro, um dos maiores especialista em direito legislativo, o número par é legal e não fere a legislação vigente.