sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Governo envia MP com reforma do ensino médio e propõe ampliar educação integral

Mariana Tokarnia e Pedro Peduzzi - Repórteres da Agência Brasil*
O presidente Michel Temer assinou e vai encaminhar ainda hoje (22), ao Congresso Nacional, Medida Provisória (MP) para reestruturação do ensino médio que, quando aplicada, possibilitará que o aluno escolha diferentes trilhas de formação e formação técnica. O governo também anunciou plano de ampliar a educação integral a partir de 2017.
A intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular – ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil. Os alunos poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas
As mudanças pretendem favorecer, também, a aplicação dos conhecimentos em diversas áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino médio.
De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem. “O tempo integral retira os jovens da vulnerabilidade nas grandes e médias cidades do Brasil e garante uma educação de qualidade”, disse.
Ao discursar durante o evento de assinatura da MP, o presidente Michel Temer garantiu que “não haverá redução das verbas para educação”. Segundo Temer, a reforma no ensino médio pretende fazer com que seja dado um “salto de qualidade na educação brasileira”.
A partir de 2017
A expectativa é de que essas mudanças comecem a ser aplicadas a partir de 2017, de acordo com a capacidade de cada rede de ensino. Conforme Mendonça, não há prazo de implementação para a reforma, mas a primeira turma deve ingressar no novo modelo em 2018.
A reforma do ensino médio passou a ser priorizada pelo governo após o Brasil não ter conseguido, por dois anos consecutivos, cumprir as metas estabelecidas. De acordo com dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país, o ensino médio é o que está em pior situação quando comparado às séries iniciais e finais da educação fundamental: a meta do ano era de 4,3, mas o índice ficou em 3,7.
Atualmente, o ensino médio tem 8 milhões de alunos, número que inclui estudantes das escolas publica e privada. Segundo o Ministério da Educação, enquanto a taxa de abandono do ensino fundamental foi de 1,9%, a do médio chegou a 6,8%. Já a reprovação do fundamental é de 8,2%, frente a 11,5% do médio.
Projeto de lei que tramitava na Câmara dos Deputados já previa algumas das mudanças no currículo do ensino médio. A edição de medida provisória foi criticada por grupos e entidades ligadas à educação, que defendem uma maior discussão das mudanças.
No discurso de anúncio medida, Mendonça Filho rebateu as críticas: "Quando se fala em educação, muitas ou algumas vozes se levantam para dizer: 'que pressa é essa?'. Pressa de termos crianças e jovens relegados à educação pública de baixa qualidade, comprometendo seus futuros e suas vidas. Não podemos ser passivos e tolerantes diante de um quadro como esse".
*Colaborou Paulo Victor Chagas
Edição: Jorge Wamburg
Postado por http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-09/governo-envia-mp-com-reforma-do-ensino-medio-e-propoe-ampliar-educacao

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

A pedido do MPF, Justiça bloqueia mais R$500 mil em bens da prefeita de Itaetê (BA) e outras 12 pessoas

Lenise Lopes Campos Estrela é acusada de fraudar licitação destinada à construção de uma quadra poliesportiva com dinheiro do Fundeb

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA), a Justiça Federal concedeu medida liminar determinando o bloqueio dos bens de Lenise Lopes Campos Estrela, prefeita do município baiano de Itaetê, e de mais 12 pessoas e empresas por fraude em licitação destinada à construção de uma quadra poliesportiva no município baiano de Itaetê, a 390km de Salvador.

Dentre as irregularidades cometidas, a ação, movida pelo MPF em agosto, cita a ausência de publicação do edital de licitação, a deficiência no projeto básico – que não apresentava especificações do serviço, por exemplo –, a falsificação da ata de reunião do procedimento licitatório, com objetivo de esconder a contratação direta de empresa previamente escolhida, bem como o pagamento por serviço não executado.

De acordo com a decisão, proferida pela Justiça em 16 de agosto, o montante a ser bloqueado é de até R$ 557.462,52, que corresponde ao total do prejuízo causado aos cofres públicos, acrescido de valor previsto para a multa. A indisponibilidade de bens visa impedir que esses indivíduos, réus em duas ações de improbidade por esse fato, desfaçam-se deles, garantindo, assim, a reparação do dano ao final do processo.


Números para consulta processual na Subseção Judiciária de Jequié (BA):
Ação cautelar - 0004929-22.2016.4.01.3308
Ações de improbidade: 0004805-39.2016.4.01.3308 - contra a prefeita e demais agentes públicos
0004814-98.2016.4.01.3308 - ação de improbidade contra os particulares

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2296/2474/2295/ 2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba

IX SECISO - Ações Afirmativas de 05 a 09 de dezembro de 2016, UESC - Ilhéus-BA - Aguardem.

Fonte: https://www.facebook.com/groups/209790145735718/1074571585924232/?notif_t=group_activity&notif_id=1474414009411569
Postado por http://comiteducacao.blogspot.com.br/2016/09/acoes-afirmativas-de-05-09-de-dezembro.html

Diversidade Racial é tema reflexão nesta sexta-feira, em Ilhéus


Alunos da Rede Municipal de Ensino de Ilhéus realizarão uma exposição de banners contendo projetos sobre o tema da diversidade racial, nesta sexta-feira, 23, a partir das 14h30min, na Praça Pedro Matos, em frente ao Teatro Municipal, no centro histórico da cidade. A atividade integra o Seminário da Diversidade, iniciada na última quarta-feira, 21, numa promoção da Secretaria de Educação (Seduc). 

Os trabalhos a serem apresentados pelos estudantes da rede municipal foram desenvolvidos nas próprias escolas. Mas o evento envolve a participação de representantes do Ministério Público (MP), do Movimento Negro da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Centro Municipal de Referência à Inclusão Escolar (Crie), Núcleo de Educação e Promoção a Saúde de Ilhéus (NEPSI) e do Movimento Indígena.

O Seminário de Diversidade, promovido pela Prefeitura Municipal, por meio da Seduc, foi aberto dia 21, na Academia de Letras de Ilhéus. As atividades incluem  mesa-redonda, ciclo de debates e oficinas, sob a coordenação da Equipe Pedagógica e articuladores de área educacional. Tem como principal objetivo garantir e implementar nas escolas municipais, o respeito ao outro independentemente de sua cor, etnia, raça ou  religião.

Secretaria de Comunicação – Secom

domingo, 11 de setembro de 2016

Caminhada de Cacá leva mais de seis mil pessoas ao comércio que se vestiu de azul









 



                              

                     

                                              



Crédito das Fotos - Internet e Jornal do Radialista e http://www.osarrafo.com.br

Seis mil pessoas participaram sábado(10), pela manhã, da caminhada do candidato Cacá Colchões a prefeito de Ilhéus. Militantes da sede e do interior do município ocuparam a região do comércio para declarar apoio a Cacá e Rodrigo, respectivamente, candidatos a prefeito e a vice, da Coligação Avança Ilhéus. A festa ainda contou com as presenças do vice-governador da Bahia, João Leão; do senador Roberto Muniz e dos deputados federais Cacá Leão e Roberto Brito.

Emocionado com a manifestação de apoio, Cacá Colchões percorreu as ruas do comércio, cumprimentou eleitores e lembrou da sua trajetória como comerciante nesta cidade. “Estou voltando às minhas origens, com a disposição de construir uma Ilhéus melhor para todos, com geração de emprego e renda para os nossos jovens e a nossa gente”, afirmou.

“Cacá notabilizou-se por ser um empreendedor, é um vitorioso e Ilhéus precisa de um grande gestor”, destacou o deputado federal Roberto Brito. “Com isso teremos aqui um homem que vai contribuir fortemente para o avanço de Ilhéus nas áreas da saúde, educação, geração de emprego e renda”, completou.

Para o senador Roberto Muniz, “Cacá entrou no coração da cidade por que carrega o símbolo da construção de Ilhéus”. “A vontade de Cacá contagia. Caminhar ao lado dele anima as pessoas e demonstra a sua vontade de trabalhar por esta terra. Ilhéus já escolheu Cacá”, sentenciou o deputado federal Cacá Leão. Para o vice-governador da Bahia, João Leão, o governo da Bahia quer ajudar ainda mais Ilhéus. “Cacá Colchões é, sem dúvida, o nosso instrumento para fazer isso”, definiu.

Orlando Oliveira, morador do bairro Teotônio Vilela, disse ter ficado impressionado com o evento. “Muita gente”, descreveu. A comerciária Jaciara Bonfim definiu a caminhada como “uma onda que tomou conta do comércio e até movimentou as vendas”. Com bandeiras e muita alegria, correligionários reafirmaram o compromisso de fazer a cidade avançar, elegendo Cacá e Rodrigo, no dia 2 de outubro. Lideranças comunitárias e empresariais também estiveram presentes e declararam apoio a Cacá, a exemplo do presidente da CDL de Ilhéus, empresário Clóvis Júnior.

Texto publicado no Jornal do Radialista por Mauricio Maron

sexta-feira, 9 de setembro de 2016

TRE indefere 19 candidaturas para vereador em Ilhéus

A Justiça Eleitoral indeferiu até agora 19 registros de candidaturas a vereador em Ilhéus. Segundo a justiça, os candidatos se enquadram na Lei Complementar nº 64/90, a lei da inelegibilidade. Dos 19 registros indeferidos, alguns são por não se enquadrarem nos requisitos exigidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, como a documentação exata e falta de filiação partidária, por exemplo. Dos 19 registros indeferidos, cinco são de mulheres, e cria uma enorme dor de cabeça para os partidos e coligações, já que é necessário cumprir a quantidade mínima de candidatos por sexo, que é de 30%. Por exemplo, dentre os candidatos a vereadores de um partido, 30% devem ser de um sexo e 70% de outro. Veja a relação dos candidatos indeferidos, publicada pelo site Agravo:



A justiça eleitoral atualizou a lista de candidatos que tiveram seus registros indeferidos. Foi retirado o nome da candidata Marileide Xavier Santos ( Leidinha- PTC), pois o registro foi deferido, e está apta para concorrer as eleições.

Postado por http://aguilho-tina.blogspot.com.br/2016/09/tre-indefere-19-candidaturas-para.html

Prefeitura de Ilhéus conclui pagamento de salários de agosto

 Panorâmica do centro de Ilhéus - Alfredo Filho (Secom - Ilhéus)

O Governo do Município de Ilhéus, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), confirmou o envio de recursos, ontem, 8, à instituição bancária responsável para a conclusão do pagamento dos salários dos servidores, referentes ao mês de agosto. O titular da Sefaz, Raimundo Ferreira, informou que a determinação do prefeito Jabes Ribeiro foi de providenciar a transferência dos recursos a fim de garantir o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente, como tem ocorrido ao longo da Administração.

Na última sexta-feira, dia 2, a Prefeitura ilheense autorizou o pagamento de salários dos servidores que ganham até o valor de R$ 2.100,00 reais (líquidos), que representam cerca de 75 por cento do total de funcionários do Município. Na ocasião, o secretário de Fazenda informou que os demais servidores públicos municipais receberiam seus vencimentos até o quinto dia útil deste mês. Segundo ele, a estimativa da Caixa Econômica era a disponibilização do crédito até o final da noite de hoje.

Receitas – Ferreira salientou que a publicidade da informação é importante diante das dificuldades financeiras que afetam as administrações municipais, em virtude de recorrentes quedas na arrecadação. Nesse sentido, ele enfatiza as decisões tomadas pelo prefeito Jabes Ribeiro visando a garantia do pagamento em dia dos salários do funcionalismo.

secretário explicou que somente no último mês de julho, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal receita tributária das cidades brasileiras, apresentou uma retração de 25,95%, o que significou quase R$ 1 milhão e 900 mil reais a menos para o Erário público municipal.

Secretaria de Comunicação Social – Secom