Agencia Estado - 12/11/2008 16:45
STF confirma decisão do TSE sobre fidelidade partidária
Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram na sessão de hoje considerando válida a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a perda de mandato por infidelidade partidária. Por enquanto, apenas o ministro Eros Grau votou contra a resolução. O placar de seis votos já garante a maioria que reconhece a validade da resolução.
Porém, os ministros fizeram a ressalva de que a decisão terá validade até que o Congresso aprove uma lei sobre perda de mandato para políticos infiéis aos partidos que os elegeram. Já votaram a favor da resolução os ministros Joaquim Barbosa - relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que questionam a decisão do TSE -, Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Carlos Ayres Britto.
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