Educação aprova iniciativa para ampliar participação popular nas escolas

Brasília - A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de Lei que pretende ampliar os espaços de participação popular nas escolas públicas. O PL 4483/08, da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e estipula que os governos estaduais e municipais editem leis que garantam a gestão democrática nas escolas. A autora indica a criação de Conselhos de Escola e Conselhos de Representantes dos Conselhos de Escola. Erundina observa que, apesar da LDB prever a gestão democrática, a efetivação desse princípio tem dependido da vontade política dos governos. “Não são todas as esferas de governo que têm leis que criem ou disciplinem esses mecanismos”, afirma. O Conselho de Escola será um colegiado composto pelo diretor da unidade e por representantes eleitos, que podem ser professores, funcionários, pais e alunos. O Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola terá caráter deliberativo, com o objetivo de fortalecer os conselhos e nortear os princípios de democracia e qualidade no ensino. Para a parlamentar, os conselhos amparados por lei vão se converter em instrumento eficaz de participação popular, estimulando o encontro da sociedade com a escola. “A desejada educação brasileira de qualidade depende fundamentalmente do envolvimento de governos, educadores e comunidades com a escola.