Comissão aprova PL que autoriza o funcionamento de pequenas empresas em residências

Está tramitando naComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania um projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio que permite que pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos possam manter como sede de sua empresa sua própria residência, veja abaixo a matéria de 28/10/2009.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5.099/2009, do deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que permite que pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos possam manter como sede de sua empresa sua própria residência. De acordo com o socialista, é de extrema importância criar possibilidades para ampliar a geração de emprego no Brasil. “Com este projeto visamos facilitar a abertura de novas empresas e até mesmo a legalização de muitas que operam de forma ilegal”, afirmou Jefferson. Tramitação – O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.