quarta-feira, 24 de março de 2010

CCJ admite PEC que inclui esporte entre direitos sociais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem (23) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 201/07, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que inclui o esporte no rol dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Carta Magna.

A proposta foi relatada pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).


Agência Câmara

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