Plenário pode votar banda larga nas escolas em sessão na terça-feira

Projeto que garante direito de visita dos avós aos netos é outro destaque da pauta. Proposta sobre piso salarial de policiais ainda poderá ser incluída na lista de votações.

As propostas sobre a ampliação do acesso à internet de banda larga nas escolas e a garantia do direito de visita dos avós aos netos no caso de divórcio dos pais são os destaques da sessão extraordinária convocada para a terça-feira (15), às 18h30.

O Projeto de Lei 1481/07, do Senado, permite o uso de recursos do Fust no financiamento de serviços como a internet de banda larga, que deverá estar disponível em todas as escolas públicas até o final de 2013. De acordo com o substitutivo da Comissão Especial de Redes Digitais de Informação, o Ministério das Comunicações definirá, anualmente, a parcela dos recursos do Fust a ser aplicada para o alcance dessa meta. O dinheiro também poderá ser usado na manutenção das redes.

A oposição é contra o projeto, pois considera que falta clareza sobre a escolha dos programas a serem financiados com dinheiro do Fust por meio de licitação.

Há mais consenso sobre o PL 4486/01, também do Senado, que muda a Lei do Divórcio (6.515/77) e o Código de Processo Civil (5.869/73) para estender aos avós o direito de visita aos netos no caso de divórcio dos pais. Essa garantia não existe legalmente e tem dificultado o convívio familiar quando o divórcio é litigioso e o conflito entre os pais continua mesmo depois de decidida a guarda judicial.

Direitos humanos

Na pauta de terça-feira, também está o substitutivo do Senado para o PL 4715/94, do Executivo, que reestrutura o Conselho Nacional de Direitos Humanos. Uma das mudanças propostas é o aumento de 15 para 20 do número de conselheiros.

Policiais e saúde

O presidente Michel Temer listou outras 11 matérias que poderão ser incluídas em sessões extraordinárias se houver acordo entre os líderes. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado. Ele regulamenta os valores mínimos que a União, os estados e os municípios devem aplicar em Saúde.

A oposição quer concluir a votação do texto, mas excluindo a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Os deputados precisam votar um destaque que inviabiliza a cobrança desse novo tributo, proposto pelo governo para substituir a extinta CPMF e destinado exclusivamente à Saúde.

Também pode ser incluída na pauta a PEC 446/09, do Senado, que institui um piso salarial para os policiais dos estados. A categoria e o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já concordaram em retirar do texto o valor provisório do piso.

Pauta trancada

A pauta das sessões ordinárias continua trancada por cinco medidas provisórias. Uma das principais é a 484/10, que permite à União transferir R$ 800 milhões a onze estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP.

Última das que trancam os trabalhos, a MP 487/10 amplia o limite de financiamentos do BNDES destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Ela também facilita novos endividamentos dos estados atingidos pelo baixo crescimento econômico provocado pela crise mundial.

Confira as outras MPs que trancam os trabalhos:

- 483/10: dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;

- 485/10: abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;

- 486/10: abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.

Outros temas

Também estão na pauta da sessão ordinária, mas não trancam os trabalhos, as MPs:

- 488/10, que permite a criação da empresa Brasil 2016 para monitorar os projetos vinculados às Olimpíadas do Rio de Janeiro; e

- 489/10, que autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), coordenadora das ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – João Pitella Junior