Projeto estende auxílio-acidente a dependente em caso de morte do segurado

Agencia da Câmara

Arquivo - Gilberto Nascimento

Márcio França quer amparar depedentes de vítimas de acidentes de trabalho.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7104/10, do deputado Márcio França (PSB-SP), que estende o benefício do auxílio-acidente aos dependentes em caso de morte do segurado. O auxílio será pago pelo prazo de cinco anos, contados a partir do óbito do segurado, ou até a autossuficiência econômica dos dependentes.

Atualmente, o auxílio-acidente é pago pela Previdência Social ao segurado que sofre lesão incapacitante. O pagamento do benefício, no entanto, é extinto em caso de morte do segurado.

Márcio França defende o pagamento do auxílio aos dependentes para evitar que eles passem por dificuldades financeiras quando o segurado morre. "Isto tem provocado algumas distorções e, até mesmo, injustiças, pois o trabalhador beneficiado com o auxílio, muitas vezes, é o único arrimo de família", diz.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7104/2010

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli