Da Redação
- Lei prevê três tipos de punição: advertência, socioeducativa e multa
Após aprovação, pela Câmara de Vereadores de Salvador, do projeto de lei que torna infração jogar lixo na rua, a Procuradoria Geral do Município (PGM) fará a análise jurídica da lei do vereador Marcell Moraes. Depois dessa análise, um parecer será encaminhado ao prefeito ACM Neto, que tem 15 dias para vetar ou aprovar.
O projeto é semelhante à lei em vigor na cidade do Rio de Janeiro, porém há diferenças na punição. Para os cariocas, a multa é aplicada já no primeiro flagrante e varia de R$ 157 a R$ 3 mil, a depender do tamanho (M³) do objeto jogado na rua.
Em Salvador, o cidadão na primeira vez recebe uma advertência, na segunda é obrigado a realizar atividades socioeducativas e só na terceira paga multa no valor de R$ 400.
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