Após sete anos de rejeições, Tribunal aprova as contas da Prefeitura de Ilhéus

Prefeito Jabes Ribeiro - Município de Ilhéus (Foto-Secom)

Durante sessão realizada na tarde de ontem, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia aprovou as contas da Prefeitura de Ilhéus, referentes ao exercício de 2013, sob responsabilidade do prefeito Jabes Ribeiro. Há sete anos consecutivos, o município teve as contas rejeitadas pelo TCM.

 Depois de sete anos consecutivos de contas rejeitadas, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia(TCM) aprovaram, por unanimidade, as contas da Prefeitura Municipal de Ilhéus referentes ao exercício de 2013. A sessão foi realizada na tarde de ontem, dia 27 de novembro, na sede da instituição.

Durante a sessão, o Conselheiro Relator José Alfredo Rocha Dias, emitiu parecer técnico pela aprovação das contas de 2013 da Prefeitura Municipal de Ilhéus, cuja decisão foi acompanhada pelos demais conselheiros. O relator enfatizou o esforço do gestor em efetuar ajustes necessários para buscar o equilíbrio financeiro do município, principalmente no que diz respeito à redução do índice de pessoal.

Como ressalva, o conselheiro relator recomendou continuar o processo de redução do índice de pessoal sob pena de comprometer o mérito das contas futuras. Também ressaltou a necessidade de continuar adotando as medidas necessárias para o equilíbrio financeiro do município conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Por sua vez, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, comemorou a decisão do Tribunal em reconhecimentos aos esforços de sua gestão administrativa. “No entanto, precisamos continuar trabalhando com firmeza para melhorar a eficiência das contas municipais”, declarou o prefeito.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

TRF1 confirma liminar da Vara de Ilhéus que permitiu crianças abaixo de seis anos no ensino fundamental

Confirmando decisão da Vara de Ilhéus, o TRF1 garantiu a matrícula na primeira série do ensino fundamental das crianças que tenham menos de seis anos de idade, desde que comprovada sua capacidade intelectual mediante avaliação psicopedagógica a cargo de cada entidade de ensino. A decisão também reconheceu a ilegalidade das Resoluções 01 e 06, ambas de 2010, emitidas pelo Conselho Nacional de Educação.

O MPF ajuizou ação civil pública objetivando a concessão de tutela antecipada para que a União deixe de exigir, no âmbito de jurisdição da Subseção Judiciária de Ilhéus, o cumprimento das citadas Resoluções editadas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Tais normas estabelecem que somente terão acesso ao primeiro ano do ensino fundamental crianças com seis anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

Na avaliação do MPF, o critério puramente cronológico, sem levar em conta a capacidade cognitiva “é desarrazoado e desproporcional, ferindo o princípio constitucional da isonomia, uma vez que trata todas as crianças da mesma forma, sem considerar as peculiaridades de cada uma”.

A União argumentou que a limitação de idade está na Lei de Diretrizes Básicas da Educação, não havendo qualquer inovação da Administração Pública”.

A Vara Federal da Subseção Judiciária de Ilhéus acatou as alegações apresentadas pelo MPF. “Com razão o Ministério Público Federal ao afirmar que a intenção do legislador foi criar a obrigação para o Estado de prover todas as condições pedagógicas e estruturais necessárias para que as crianças de seis anos possam exercer seu direito à educação, não cabendo ao Conselho Nacional de Educação restringir tal direito ao atribuir ao dispositivo legal interpretação dissonante ao verdadeiro espírito da norma”, diz a decisão liminar.

Para o relator, desembargador Souza Prudente, a decisão liminar recorrida está correta em todos os seus termos. Isso porque, “conforme bem assinalado pelo juízo monocrático, não se está a afastar a limitação etária para fins de ingresso no ensino fundamental, mas sim, estipulação de marco temporal em que elas devem completar os seis anos de idade para o ingresso no ensino fundamental, à míngua de qualquer previsão legal ou constitucional, no particular”, esclareceu.

Fonte:https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/152373036/trf1-confirma-liminar-da-vara-de-ilheus-que-permitiu-criancas-abaixo-de-seis-anos-no-ensino-fundamental

Política sem corrupção

*Por Cristovam Buarque

A reforma política deve ter por objetivo aproximar eleitores e eleitos, administração pública e transparência, fiscalização dos recursos públicos para evitar a corrupção e buscar a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro, com a eliminação da pobreza e a erradicação do analfabetismo.

         Por isso, tenho como metas no Senado Federal a aprovação de vários projetos que permitem alterar o quadro político-partidário. Por meio da PEC - Proposta de Emenda Constitucional nº 7, de 2012, defendo a candidatura avulsa, sem vínculo partidário.

         A proposta tem por finalidade fortalecer o princípio da soberania popular, o exercício do poder político diretamente pelo povo ou por intermédio de seus representantes. É uma medida que representa o fim do monopólio partidário sobre a representação política.

         Outro projeto de minha autoria, o PLS 284, de 2005, disciplina o financiamento das eleições com recursos exclusivamente públicos, sem recursos privados, que passariam a ser proibidos por pessoas físicas e jurídicas. Para reforçar este projeto, o de nº 140, de 2012, cria o Fundo Republicano de Campanha.

         Por meio do Projeto de Lei 195, de 2006, defendo que os candidatos sejam obrigados a registrar suas cartas de princípios e programa de trabalho na Justiça Eleitoral.

         Para finalizar este artigo, divulgo outra iniciativa, o PLS nº99, de 2009, que prevê a inclusão automática na malha fina da Receita Federal de todos os eleitos no país, uma forma radical de combate à corrupção.

*Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT-DF.

MPF/BA e MPE recomendam à prefeitura de Jequié/BA conclusão imediata de UPA

Prazo para conclusão era de 180 dias, mas passados três anos a obra ainda não foi terminada.

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) recomendaram à prefeitura de Jequié, distante 360 km da capital, em dez de novembro, que finalize, em até 20 dias, as obras de construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município. Além disto, os órgãos recomendam que seja determinada a suspensão da empresa responsável pela obra, a Ancale Engenharia LTDA, de participar em licitações no município pelo período de dois anos e não sejam mais firmados aditivos ao contrato da UPA.

Segundo o documento, a prefeitura recebeu da União, por meio do Ministério da Saúde, os recursos integrais para construção de uma UPA – porte I. As obras de construção começaram em setembro de 2011 e ainda não foram concluídas. Apesar de o contrato com a Ancale estipular a entrega da obra para março de 2013, até outubro de 2014 o município não havia aplicado quaisquer das sanções legais possíveis e nem rescindido o acordo com a empresa. Pelo contrário, afirmam MPF e MPE, foram celebrados termos aditivos ao contrato sem qualquer justificativa razoável, denotando inexplicável benevolência com a empresa e descaso com a população.

Outro agravante listado na recomendação é que a prefeitura de Jequié já recebeu este ano quase 600 mil reais da União, exclusivamente para aquisição de equipamentos e estruturação da unidade de saúde que deveria estar pronta. Segundo informações do próprio secretário de Saúde do município, em reunião ocorrida em 30 de outubro de 2014 na Promotoria de Justiça em Jequié, até medicamentos e equipamentos que deveriam servir a usuários da UPA já foram adquiridos, o que torna mais urgente a imediata disponibilização da unidade de saúde à população local.

O documento aponta, ainda, os graves prejuízos à sociedade, decorrentes da demora na entrega da obra, o que contribui para a superlotação do pronto atendimento do Hospital Geral Prado Valadares com questões de menor complexidade, prejudicando os atendimentos especializados para os quais está habilitado.

Assinada pelo procurador da República Flávio Matias e pela promotora de Justiça Juliana Sampaio, a recomendação enfatiza que se houver deterioração do prédio, de equipamentos adquiridos ou descarte de medicamentos dirigidos à UPA, o MPF e o MPE se empenharão em conjunto para punir, tanto na esfera criminal como no campo da improbidade administrativa, todos os responsáveis envolvidos.

Recomendação – as recomendações são orientações formais enviadas pelo Ministério Público para que instituições ou seus responsáveis cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais, buscando evitar um processo judicial para tanto. Caso os dispositivos não sejam cumpridos, o MPF pode adotar as medidas judiciais cabíveis.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal na Bahia

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Reunião discute inclusão de Ilhéus em programa contra o crack

O objetivo da SDS é a inclusão do município Programa Crack, é possível vencer, doMinistério da Justiça.

 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) promoveu, na semana passada, uma reunião com o objetivo de discutir e levantar informações sobre o uso do crack em Ilhéus, para embasar o pedido de adesão ao Programa Crack, é possível vencer, doMinistério da Justiça. Participaram do encontro, membros dos comandos 68, 69 e 70 de Polícia Militar da Bahia, representantes da Polícia Civil, secretarias municipais de Saúde (Sesau) e de Educação (Seduc), Conselho Tutelar, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e sociedade civil.

O programa envolve três frentes de atuação: prevenção, cuidado e autoridade.
Através de apresentações para diversos grupos sociais, as equipes trabalham, simultaneamente, na prevenção, no combate, na reabilitação e na reintegração social.Durante a reunião, foram apresentados inúmeros casos de delitos e situações diversas provenientes de usuários de entorpecentes.

Congresso – O secretário da SDS, Jamil Ocké participará nesta semana, do I Congresso Internacional de Prevenção dos Problemas Relacionados ao Uso de Drogas (Previne 2014), ofertado para gestores públicos e sociedade civil. O evento é realizado pelo Governo Federal através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ), da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde e da Universidade Federal de Santa Catarina e acontecerá em Brasília nos dias 27 e 28 de novembro. 

O Previne 2014 tem como objetivo impulsionar pesquisas, debates e políticas públicas que fortaleçam a cidadania e os laços sociais para prevenir os jovens do uso das drogas. “É preciso orientar os jovens e através de programas como esse onde existem ações de combate, prevenção e reabilitação, poderemos ter resultados positivos em relação ao crack”, informa ao secretário.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Reunião define normas de funcionamento da Central do Hernani Sá

 O objetivo do poder municipal é transformar a Central de Abastecimento do Bairro, e um modelo de comércio popular.

 Em reunião na tarde desta terça-feira, dia 18, foram definidas as estratégias para a permanência do funcionamento do comércio na Central de Abastecimento do Hernani Sá, zona sul de Ilhéus, durante o período das reforma, programada para iniciar na próxima segunda-feira, dia 24.  A ação resulta da parceria entre a Prefeitura Municipal com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), proposta pelo prefeito Jabes Ribeiro, e consiste na substituição do telhado do equipamento, pintura dos boxes na cor branca, requalificação dos banheiros, além de revisão de toda a rede elétrica.

Participaram do encontro com os comerciantes, o secretário de Indústria e Comércio, Roberto Garcia, fiscais de postura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema), agentes da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), além de representantes do Balcão do Empreendedor, para cadastramento dos negociantes.  Conforme informou Garcia, a determinação do governo é transformar a central do Hernani Sá em um modelo de local voltado para o comércio popular.

 Para isso, o titular da Secretaria de Indústria e Comércio (Sedic) explicou que serão tomadas algumas medidas de austeridades para fazer cumprir as normas que regulamentam este tipo de estrutura.  Caberá aos fiscais de postura, por exemplo, observar e notificar as construções irregulares bem como averiguar o exercício da atividade de acordo com o cadastramento; já a vigilância Sanitária deverá verificar as condições de armazenamento e manipulação de alimentos.

Também participaram da reunião, representantes da Polícia Militar que comunicaram sobre o reforço da segurança do local durante o período da reforma. Roberto Garcia comentou que até o próximo domingo, dia 23, todos os boxes devem estar vazios para o início da reforma. Os trabalhos serão executados pela empresa Macrofast, contratada pela Coelba. Durante os 45 dias das obras, os comerciantes vão atuar em estrutura provisória montada no campo de futebol ao lado da Central de Abastecimento e no estacionamento do local.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Faltam pontes

*Por Cristovam Buarque

Em outubro, os discursos dos candidatos não estiveram à altura do que o povo gritou em junho. Os eleitores não encontraram nas urnas os desejos de mudanças que pediram nas ruas. É como se houvesse um divórcio entre a vontade dos pés caminhando e as pontas dos dedos votando. A campanha, especialmente no segundo turno, foi sobre o passado de cada candidato, não sobre o futuro que eles ofereciam ao país. Os discursos e as publicidades eram de louvação aos próprios candidatos ou críticas e difamações sobre os opositores.

Uma das ilusões da democracia é que o povo escolhe seus dirigentes. Na verdade, o povo vota entre candidatos apresentados por seus partidos. Não é difícil perceber que, por isso, muitos escolheram Dilma com medo do Aécio, e muitos votaram no Aécio porque não queriam a continuidade da Dilma. A opção estava em continuar os mesmos dirigentes, ou quebrar os vícios dos últimos dez anos mudando os quadros no poder. E isso faria diferença, mesmo sem significar mudança estrutural, porque uma das qualidades da democracia é o constante recomeço do casamento entre os novos eleitos com os eleitores, a cada quatro anos.

Depois de anos de corrupção, esgotamento das ginásticas econômicas e desmoralização da contabilidade criativa, insuficiência das medidas sociais, caos e descrédito na prática política e da volta da inflação, o novo governo Dilma começa velho, como um casamento em crise. Junte-se a isso a necessidade de enfrentar a herança maldita - que seu governo criou e sua campanha escondeu -, tomando medidas que até dias antes acusava os opositores de planejar contra os interesses do povo e do país, e o resultado é um governo que se inicia sob desconfiança. Desta vez a democracia não conseguiu fazer a tradicional lua de mel posterior às eleições para troca de governo.

Esta é a realidade com a qual o Brasil vai ter de conviver pelos próximos quatro anos, porque pior do que um governo sob desconfiança seria o rompimento com um governo constitucionalmente constituído. Por isso, é necessário o diálogo que a eleita propôs, mas para o qual a presidente ainda não fez qualquer gesto. Os desgastes do processo eleitoral - irresponsavelmente manobrado por marqueteiros desejosos dos votos no dia da eleição, independente das consequências para o futuro do país - exigem pontes, que não foram usadas no primeiro mandato e foram destruídas no período eleitoral.

O Congresso Nacional dividido em dezenas de minúsculos clubes eleitorais, viciados em acordos barganhados, objetivando o poder pelo poder, comprando ou vendendo apoio para o imediato, sem compromissos para mudar o futuro, não construiu pontes com as ruas. E o novo Governo começa cansado, sem pontes nem terreno onde construí-las, passando a ideia de não querer mudar seus propósitos nem sua prática, e falando em diálogo como uma promessa atrasada de campanha.

*Cristovam Buarque é professor emérito da UnB e senador pelo PDT-DF.

I Discutindo Gênero - Identidades e Sexualidades em Movimento: a questão dos papéis tradicionais de gênero na atualidade

O projeto de extensão “Conhecendo e Reconhecendo a Diversidade: Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais” (PROEXT - Convênio MEC/ SESu no 018/2012) realizará o I Discutindo Gênero: Identidades e Sexualidades em movimento – a questão dos papéis tradicionais de gênero na atualidade, no dia 17/11 às 14h00 e 18/11 às 09h00 e às 14h00, no Auditório Max de Menezes – UESC. Coordenado pela Prof.ª Dr.ª Milene Peixoto Ávila, do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas, o evento conta com o apoio da Pró-reitoria de Extensão (PROEX), do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas (DFCH) e do Colegiado de Ciências Sociais (ColCiso).

Fonte: http://www.uesc.br/noticias/?acao=exibir&cod_noticia=3003

Faleceu o servidor municipal José Andrade dos Santos, o popular Palito

Faleceu no Hospital Regional de Ilhéus, vitima de um enfarto o servidor público municipal José Andrade dos Santos, conhecido popularmente como Palito aos 59 anos.

Deixa a esposa dona Mônica, dois filhos, Cleber e Luiza,além da xodo da família a netinha Laura.

Informações do http://blogefecinco.blogspot.com.br/

Prefeito de Ilhéus apresenta Projeto do Código Tributário a vereadores

 O projeto foi apresentado à bancada de apoio no Poder Legislativo, que se comprometeu a aprovar a proposta ainda esse ano. A proposta prevê aumento do número de isenções e maior rigor na cobrança de contribuintes inadimplentes.

 O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, reuniu, na tarde desta quinta-feira, 13 de novembro, a bancada de apoio ao governo na Câmara para apresentar a Proposta de Lei (PL) que atualiza o Código Tributário do Município. Participaram os vereadores Tarcísio Paixão, James Costa, Nerival Reis, Roque do Sesp, Valmir de Inema, Raimundo do Basílio, Aldemir Almeida, Gilmar Sodré, Luis Carlos Escuta, Gurita e Ivo Evangelista, além dos secretários  municipais de Planejamento, Joaquim Bastos, de Finanças, Raimundo Souza, de Meio Ambiente e Urbanismo, Antonio Vieira,  o Procurador Geral, Otávio Carmo, o Chefe do Setor de Tributos, Fernando Fernandes e o diretor da empresa JurisData, Artur Mattos, responsável pelo processo de atualização.

No encontro, o prefeito destacou a necessidade de revisar a lei tributária para aperfeiçoar a arrecadação de impostos, principalmente aqueles atribuídos ao município, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de atender a uma exigência legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com vistas a um constante esforço para aumentar as contribuições aos cofres públicos.

Com esse intuito, o professor Artur Mattos apresentou a proposta de implantação da Planta Genérica de Valores (PGV), que caminha em conjunto com a atualização tributária, através da adoção de critérios para a apuração do valor venal (de mercado) de uma série de imóveis, que dará base para correção de valores do IPTU e do ITIVI (Imposto de Transmissão de Imóveis Intervivos).  

De acordo com Mattos, a maior parte das PGV dos municípios brasileiros está desatualizada. O projeto prevê, então, o recadastramento dos imóveis e novos critérios para o cálculo do valor de mercado, sendo que os reajustes serão feitos gradualmente com base no valor do ano anterior, para evitar grandes diferenças anuais, mas será dado ao contribuinte o direito à contestação.

CASAS POPULARES – Uma preocupação do prefeito Jabes Ribeiro e dos vereadores presentes foi a aplicação dos novos critérios às casas populares, que são aquelas com até 100m² construídos. Segundo o chefe de tributos do município, Fernando Fernandes, das 32 mil residências cadastradas em Ilhéus, hoje, 17 mil são populares. Com o recadastramento em curso, esse número pode até triplicar.

Dessa forma, o prefeito garantiu que todas as casas populares, com base nos critérios do PGV, serão isentas do IPTU. A medida, que livra moradores de morros, de bairros carentes e beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, foi elogiada e aprovada pelos vereadores.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO – Datado de 1997, o código tributário de Ilhéus foi classificado como defasado pelo professor Artur Mattos. A atualização permitirá ao município alinhar-se às novas demandas do código nacional e aperfeiçoar a contribuição, por exemplo, sobre a iluminação pública, a cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS) e IPTU das agências bancárias e a revisão do ICMS.

Durante a apresentação, os vereadores puderam tirar dúvidas sobre a proposta.  Questionado pelos parlamentares, sobre a justeza do projeto, o prefeito Jabes Ribeiro disse que “Trata-se de uma política justa, honesta: aqueles que não podem pagar, não pagarão; mas quem pode e deve ao município terá que pagar”, declarou.

Entre os principais pontos da Proposta estão: diminuição do tempo de validade da certidão negativa de débitos de 180 dias para somente 30, exigindo do empresário a constante regularidade do pagamento de seus impostos; implantação do Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados) para pessoas físicas e jurídicas; recadastramento de empresas; o perdão total de pequenas dívidas; e cobrança por meio do Serasa para os grandes devedores.

TRAMITAÇÃO – De acordo com Ivo Evangelista, primeiro-secretário da Câmara de Vereadores, o projeto já tramita na casa e será avaliado pelas comissões de Finanças e Constituição e Justiça. Após essa avaliação preliminar, a PL será encaminhada ao plenário, para votação em dois turnos. O vereador Professor Gurita, presidente da comissão de Constituição e Justiça, convocou seus pares à votação urgente do projeto, considerando a necessidade de o município melhorar sua arrecadação e pelo fato de só ser possível a aplicação do novo código em 2015, se aprovado ainda este ano.

Secretaria de Comunicação Social – Ilhéus

Aluno da rede municipal de Ilhéus obtém nota máxima em Olimpíada de Robótica

David dos Santos Medalhistas de ouro OBR 2014 – Foto Seduc

David dos Santos foi um dos 100 estudantes brasileiros a ganhar a medalha de ouro, entre os 70 mil inscritos na competição.

 O estudante do 5 º ano da Escola Municipal Professor Paulo Freire, David dos Santos, 10 anos, foi um dos 100 brasileiros a ganhar a medalha de ouro, nível nacional entre os 70 mil inscritos na Olimpíada Brasileira de Robótica, por ter atingido nota máxima em todas as provas. A competição, realizada pela Fundação Educacional Inaciana Padre Sabóia de Medeiros, destina-se a todos os alunos de qualquer escola pública ou privada do ensino fundamental, médio ou técnico em todo território nacional e é uma iniciativa pública, gratuita e sem fins lucrativos.

A inscrição do aluno e de outros 34 da Escola Paulo Freire foi realizada pelo educador George Anjos, em agosto, quando foram realizadas as provas. Os outros alunos da unidade receberam certificado de participação. Em todo o país, apenas outros 4.200 estudantes, do total de inscritos, foram contemplados com medalha de bronze e de prata.

  As provas envolviam conhecimentos na área de matemática, português e noções básicas de robótica. “Foi uma oportunidade para os alunos, já que a intenção do projeto é descobrir novos talentos para a área tecnológica e científica”, ressaltou o professor George Anjos. Para a secretária de Educação, Marlúcia Rocha, essa conquista reflete o trabalho da equipe dos gestores e professores do município em orientar, despertando nos alunos, o gosto e o interesse em matérias como matemática, ciência, geografia, história e português.

Olimpíadas científicas – As olimpíadas científicas tiveram início no Brasil no ano de 1978. Mas em 2002, o poder público passou a dar apoio oficial, através de editais públicos. A iniciativa de desenvolver esse projeto a nível nacional é do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Ministério da Educação em parceria com a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).  O principal objetivo do evento é atuar como instrumento para a melhoria do ensino fundamental e médio, bem como identificar jovens talentosos que possam ser estimulados para carreiras técnico-científicas.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Rede de Controle da Gestão Pública discute ações para o dia de Combate à Corrupção

A estratégia será apresentar ao público a atuação da REDE em ação no Campo Grande, a se realizar no dia 9 de dezembro

As ações a serem desenvolvidas pelos órgãos de controle no Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado em 9 de dezembro próximo, foi o tema da Reunião da Rede Controle da Gestão Pública, realizada na manhã desta quinta-feira, 13 de novembro, na sede do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA). Os órgãos que integram a rede discutiram as estratégias e iniciativas para chamar a atenção da população e contar com o seu apoio para o trabalho desenvolvido no combate à corrupção no Brasil.

A estratégia será integrar uma ação no Campo Grande, no próprio dia 9 de dezembro, dentro da programação da Semana do Ministério Público. Várias iniciativas estão sendo articuladas para a data. Participaram da reunião representantes dos Ministérios Públicos Federal (MPF/BA) e Estadual (MP-BA); do Tribunal Regional Eleitoral(TRE), dos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE); da Controladoria Geral da União (CGU) e da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE).

A Rede de Controle é um centro decisório inter organizacional, que visa aprimorar a efetividade da função de controle sobre a gestão pública. Atua em âmbito nacional por meio da Rede Federal e possui também unidades estaduais. Na Bahia, foi criada em 17 de setembro de 2009 e reúne representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado da Bahia, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios, Auditoria Geral do Estado da Bahia, Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Controladoria Geral da União e Polícia Federal.

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Homens movimentam a Soares Lopes no Novembro Azul

O evento reuniu um grande número de ilheenses interessados em colocar a saúde em dia.

Os homens de Ilhéus disseram “sim” ao convite da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), e desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira, dia 13, começaram a chegar nos stands instalados na Avenida Soares Lopes para usufruírem dos serviços gratuitos oferecidos no evento Novembro Azul, voltado para estimular a prevenção do câncer de próstata e diabetes. O senhor Natanael Júnior, 64 anos, por exemplo, disse que, por residir perto do distrito de Inema, muito distante do centro da cidade, decidiu se antecipar chegando no dia anterior. “Às 6h30 eu já estava aqui aguardando o início dos trabalhos, pois queria fazer todos os exames possíveis. Sai cedo da casa da minha filha, onde dormir”, disse.

Como o morador de Inema, dezenas de outros homens procuraram pelos serviços oferecidos, principalmente, o exame de próstata e diabetes. Também foram disponibilizados atendimento odontológico, teste de glicemia e de HIV, a triagem do pé diabético, exame de detecção de glaucoma, aferição da pressão arterial e avaliação nutricional. Aos 73 anos e fazendo uso de uma bengala, o senhor Afonso Silva, acompanhado de uma filha, confessou nunca ter realizado o preventivo de próstata, mas depois de ouvir muito a respeito da doença, decidiu aproveitar a oportunidade, principalmente, por estar numa idade onde o câncer deste tipo é mais comum.

 O prefeito Jabes Ribeiro, acompanhado do secretário municipal de Saúde, Antônio Ocké, realizou visita aos stands e elogiou os ilheenses presentes no evento, aproveitando a oportunidade para realizar a triagem do pé diabético. “Por ser machista, o homem normalmente se nega a realizar o exame do câncer de próstata, o que é um grave erro, pois essa é uma doença muito grave, e que todos nós devemos nos prevenir”, afirmou o prefeito.  Para o gestor, a grande presença masculina no Novembro Azul “nos passa a impressão de que  os homens estão mudando de ideia, e se conscientizando da necessidade de realizar o preventivo”.

 Iniciado oficialmente às 8 horas da manhã, o evento transcorreu normalmente durante toda a manhã, com encerramento previsto para as 17 horas. De acordo com a diretora do Departamento de Atenção Básica, Bárbara Christian, os atendimentos ocorreram dentro das perspectivas da organização. “E isso se deve ao empenho de toda a equipe, que há mais de uma semana se dedicou inteiramente para que o Novembro Azul atendesse às expectativas dos cidadãos”.

A boa organização foi descrita pelos presentes no evento, como o senhor José Santos, 66 anos, que, às 10 horas já tinha conseguido realizar todos os exames que queria e se preparava para retornar à sua residência. “E mais ainda porque os resultados, felizmente, foram todos bons”, afirmou.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Médicos e educadores defendem educação sexual para evitar doenças

No ano que vem, o Ministério da Educação fará uma consulta pública para discutir alterações no currículo. Educação sexual e diversidade, por exemplo, poderão ser incluídas

Trabalhar a sexualidade de forma interdisciplinar nas escolas, respeitando as diferenças entre as regiões do País e buscando adequar a linguagem ao entendimento dos jovens é o que o governo vem tentando fazer como forma de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST) entre adolescentes. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (13) na Comissão de Educação e contou com a participação de representantes do governo e dos médicos.

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O médico Antônio de Moraes Júnior destacou na audiência a importância de orientar os jovens sobre a prevenção de DSTs

A audiência foi sugerida pelo deputado Ariosto Holanda (Pros-CE), preocupado com estatísticas que apontam maior incidência de contágio de DST durante a adolescência. Segundo dados do Ministério da Saúde, na faixa etária de 15 a 19 anos, a taxa de detecção de HIV entre os homens é de 6,2 casos para cada 100 mil habitantes e de 5,1 entre as mulheres. A taxa de detecção geral, entre a população brasileira, é de 20 casos para cada 100 mil habitantes.

Na reunião, o chefe do Departamento de Andrologia da Sociedade Brasileira de Urologia, Antônio de Moraes Júnior, defendeu a criação de uma disciplina para tratar de sexualidade nas escolas brasileiras.

A sexualidade, disse o médico, inicia-se no nascimento e não tem a ver somente com a atividade sexual, mas o assunto ainda é tabu no Brasil. “Pergunto se seria possível abordar no ensino assuntos como atividade sexual, uso de preservativo, gravidez precoce. Atualmente, ¼ das DST ocorre em pessoas com menos de 25 anos de idade. Dos pacientes com HIV, 2/3 foram contaminados ainda na adolescência”, observou.

Direito social
A diretora de Currículo e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Clarice Salete Traversini, observou que o Brasil trata saúde como direitos sociais e que vem desenvolvendo metodologias, principalmente na educação integral, para que os jovens transformem a informação em cuidado consigo mesmo. Segundo Clarice, atualmente três mil escolas abordam o assunto em oficinas no turno contrário.

Zeca Ribeiro - Câmara dos Deputados

Clarice Traversini: é preciso repensar a forma de se comunicar com a juventude.

A partir de 2015, o tema sexualidade também será discutido em consulta pública sobre a base nacional comum curricular. O MEC quer saber quais conhecimentos incluir no currículo, se educação sexual ou se diversidade, por exemplo. Clarice Traversini explicou que a diretriz central será a valorização humana, para que não se caia na área do preconceito e os jovens se sintam pouco à vontade de discutir o assunto.

“Nós temos uma juventude que não é a mesma de anos atrás. Ela tem muito mais informação e muito mais contato com diversos mundos mais cedo”, disse a diretora. Daí a necessidade de rever metodologias e a forma de comunicação com os jovens.

Redes sociais
A diretora-adjunta do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, disse que as ações entre as áreas de saúde e de educação devem ser integradas. O ministério, segundo ela, vem buscando adaptar sua linguagem para atingir os jovens também nas redes sociais.

Segundo dados do Ministério da Saúde, 49% dos jovens 15 a 24 anos têm conhecimento correto sobre a forma de transmissão e prevenção do HIV especificamente. Entre a população geral, essa taxa é de 54,2%.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Postado por Agencia da Câmara