O Governo de Ilhéus autorizou a disponibilidade de recursos para o início do pagamento dos salários dos servidores relativos ao mês de setembro. O prefeito Jabes Ribeiro determinou às secretarias de Fazenda e de Administração a adoção de providências, junto à instituição bancária responsável, para a quitação dos vencimentos entre a noite desta sexta-feira e a madrugada do sábado, período de efetivação das compensações bancárias, para os servidores que recebem remuneração até R$ 1.500 líquidos.
De acordo com o secretário de Administração, Ricardo Machado, a medida alcança cerca de 2.707 servidores, o que representa 60 por cento do funcionalismo municipal. Por sua vez, o secretário da Fazenda, Raimundo Ferreira, salientou que a greve no setor bancário, que afeta todo o País, impediu que outra parte dos servidores também recebesse seus vencimentos, o que vai ocorrer na próxima semana.
Receitas – O prefeito Jabes Ribeiro comentou que o pagamento de salários é uma obrigação do empregador, mas que no atual contexto econômico e financeiro dos municípios – e até dos estados -, com recorrentes quedas de recursos oriundos das transferências constitucionais, a quitação dos vencimentos em dia se dá a partir de uma gestão responsável, eficiente, que priorize o compromisso com o funcionalismo.
O prefeito disse que ao longo deste ano, o Município perdeu cerca de 15 milhões de reais, em virtude da queda na transferência do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), pelo Governo Federal, e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), pelo Governo do Estado. “Vivemos essa realidade, de recessão econômica, de pressão inflacionária, e o gestor público se vê diante do desafio de fazer opções. Nós optamos pelo pagamento dos salários em dia”, afirmou.
Por outro lado, Ribeiro comentou sobre a falta de concessão de reajuste salarial na atual administração. “Recebemos o município com R$ 38 milhões de salários atrasados, e a folha comprometendo cerca de 76 por cento do orçamento, o que não é admissível pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Fizemos apelos às lideranças sindicais para firmar um pacto pela cidade. Não tivemos sucesso. Então, optamos pela via do pagamento dos salários em dia e pelo esforço para reduzir o índice de comprometimento da folha, que conseguimos chegar a 60,1 por cento, o que ainda não é suficiente. Se não fosse a retração econômica e a queda na arrecadação, esse índice seria bem menor ao final do exercício, como havíamos planejado”, argumentou.
Secretaria de Comunicação Social – Secom
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