A determinação ocorreu na quarta-feira (2) e donos foram notificados.
SPU diz que estruturas ocupam "áreas de uso comum do povo".
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) determinou que os barraqueiros das praias dos Milionários e de Cucurupe, na região do litoral sul de Ilhéus, cidade localizada no sul da Bahia, demolissem as estruturas, com os próprios recursos, no prazo de 30 dias. A determinação ocorreu na quarta-feira (2).
Segundo a SPU, as barracas ocupam irregularmente "áreas de uso comum do povo", e por isso devem ser retiradas das praias. O processo que determinou a demolição das baracas começou em 2010, quando 55 barraqueiros foram notificados para retiraram as estruturas pela Superintendência do Patrimônio da União da Bahia (SPU-BA).
Os donos dos estabelecimentos recorreram, na esfera administrativa, até a decisão da Secretaria de Patrimônio da União na quarta-feira. A SPU informa que os donos das barracas não provaram a regularidade das construções, nem agiram no sentido de regularizar as ocupações. Por conta disso, os proprietários foram notificados para pagamento de multa, além de determinado prazo para demolição das construções.
Segundo a SPU, em caso de desobediência ao pagamento das multas e à remoção das construções irregulares, os cabaneiros podem ser inscritos no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e na Dívida Ativa da União. A secretaria pode ainda providenciar a remoção da construção e depois cobrar pelo custo das demolições aos donos dos estabelecimentos.
Conforme a SPU, não cabe mais recurso da determinação no âmbito administrativo, mas a Associação de Cabaneiros da Praia Sul de Ilhéus informou que entrará com ação na Justiça Federal para reverter a demolição das estruturas.
A SPU não informou quantos barraqueiros foram notificados na quarta-feira (2), mas de acordo com o presidente da associação, Jorge Fonseca, cerca de 30 donos de estabelecimentos já receberam o aviso.
Ele reclama que os estabelecimentos passaram seis anos de incerteza, até que saísse a decisão negativa da SPU. "Agora a gente está entrando na Justiça Federal para tentar reverter. Uma coisa que incomoda a gente é que tem vários emprendimentos comerciais na mesma situação da gente, mas só algumas praias foram notificadas", afirma. O presidente da associação diz que as barracas afetadas empregam em torno de mil pessoas.
Dono de barraca há 16 anos, Wilson Arruda disse que está preocupado. "É um momento em que a gente se sente impotente. É uma vida que a gente se sente implantada ali e que faz com carinho", afirma.
O secretário de Meio Ambiente de Ilhéus, Antônio Vieira, prometeu que a administração pretende interferir para que as barracas continuem no local. "Com responsabilidade e critérios definidos entre os próprios barraqueiros. Município, União e Estado pode ter soluções menos drásticas", disse.
Postado por G1 Bahia
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