Chico D'Angelo: decreto reduziu participação de integrantes da sociedade no conselho
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 454/19 susta decreto do governo Bolsonaro que alterou a composição e as regras de funcionamento do Conselho Nacional dos Direito da Pessoa Idosa (CNDI), órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que formula diretrizes para a Política Nacional da Pessoa Idosa. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada pelo deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ). Ele questiona diversos pontos do Decreto 9.893/19. Entre eles, a redução da participação de membros da sociedade no conselho, que caiu de 14 para 3, e do próprio governo.
No caso do governo, o decreto estabelece que o CNDI terá representantes apenas do Ministério da Mulher. A norma anterior que disciplinava o conselho (Decreto 5.109/04) previa representantes de outras pastas, como Saúde, Educação e Justiça.
“Como se não bastasse, o decreto ainda dificulta o debate e o exercício das atribuições do conselho, ao estipular que as reuniões, antes realizadas bimestralmente, passem a ocorrer trimestralmente”, diz Chico D'Angelo.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.
- Reportagem – Janary JúniorEdição – Pierre Triboli
- Postado por Agencia da Câmara
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