Agencia da Câmara
Sérgio Francês
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Destaques ao parecer de Carimbão serão votados na próxima semana
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Após discussão que durou mais de oito horas, o Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório sobre o Sistema
Nacional de Política sobre Drogas (Sisnad). Ainda falta analisar os
destaques, o que ocorrerá na próxima semana.
A proposição foi aprovada com algumas modificações em relação ao
parecer inicial. O texto, do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), é um
substitutivo que engloba o PL 7663/10, de autoria do deputado Osmar
Terra, além de vários outros projetos sobre o tema drogas.
Nele, o relator define regras gerais para avaliação e acompanhamento da
gestão das políticas públicas sobre drogas, assim como novas formas de
captação de recursos, incentivos fiscais para doações para o Sistema e
investimentos no combate às drogas, deixando explícitas as competências
da União, dos estados e dos municípios no Sistema Nacional de Políticas
sobre Drogas.
Carimbão enfrentou oposição em relação a alguns pontos do relatório. A
proposta foi criticada por parlamentares e segmentos sociais ligados aos
direitos humanos e à luta antimanicomial. Eles a consideram repressiva e
retrógrada, sob o argumento de que contraria políticas antidrogas
atualmente aplicadas em outros países, vistas como mais avançadas e
efetivas.
Os defensores do parecer de Carimbão, entretanto, consideram-no maduro.
O substitutivo foi elaborado após dois anos de estudos e discussões em
todos os estados do Brasil e também no exterior, além de 68 audiências
públicas sobre o tema, realizadas pela comissão mista que analisou a
matéria na Câmara dos Deputados.
“Levantamos uma boa quantidade de dados concretos sobre as melhores
maneiras de abordar esse tema tão delicado, sobre como tratar os
dependentes químicos, sobretudo os que se encontram em estado mais
avançado, dando atenção especial aos usuários do crack”, afirmouo
relator.
Carimbão reiterou que a proposição versa sobre matéria que jamais terá
consenso na votação. “É uma guerra de convicções, consciência e
compromissos. A consciência dos deputados e deputadas é quem determinou o
sim ou não ao relatório”.
DIVERGÊNCIAS — Um dos tópicos abordados que mais
geraram polêmica foi a possibilidade de internação involuntária do
usuário de drogas, por decisão de familiar ou agente público, pelo
período máximo de 180 dias.
Na tentativa de dirimir as diferenças de opiniões relativas à matéria,
há cerca de um mês o relator se reuniu com os ministros da Casa Civil,
Gleisi Hoffmann, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, e se prontificou a
modificar o relatório.
Entre as mudanças efetuadas, está a definição de um prazo de 90 dias
para a internação involuntária, que só poderá ser feita por hospitais,
clínicas e pelos Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas
(Capes). As comunidades só poderão atuar nas internações voluntárias e
no acolhimento de dependentes.
A internação involuntária dependerá de avaliação sobre o tipo de droga,
o seu padrão de uso e a comprovação da impossibilidade de uso de outras
alternativas terapêuticas.
Carimbão destacou que o estabelecimento de limite da internação é um
avanço. “Hoje, essas internações compulsórias que estão sendo feitas são
baseadas em normas manicomiais e podem ser infinitas”.
Em qualquer caso de tratamento, deverá ser montado um Plano Individual
de Atendimento (PIA), elaborado com a participação dos familiares ou
responsáveis. No plano devem ser citados os resultados de avaliação
multidisciplinar, os objetivos declarados pelo atendido, as atividades
de integração social ou capacitação profissional, formas de participação
da família e medidas específicas de atenção à saúde. Esse plano será
atualizado ao longo das fases de atendimento.
TRAFICANTES — O relator alterou ainda as penas
impostas a traficantes. A proposta original ampliava o período mínimo de
reclusão de cinco para oito anos, reduzindo as possiblidades de redução
da pena, para todos os traficantes.
O novo texto determina que o aumento de pena seja limitado aos
traficantes que fazem parte de organizações criminosas. Entretanto,
segundo emenda acolhida pelo relator no Plenário, no caso de bons
antecedentes, o contraventor será exposto à pena mínima de cinco anos.
REINSERÇÃO — O Plenário também aprovou o destaque do
PDT ao Projeto de Lei 7663/10 e excluiu do texto a “prioridade absoluta”
às pessoas atendidas pelo Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas em
programas de educação profissional e tecnológica, educação de jovens e
adultos e alfabetização.
Não houve consenso, no entanto, em relação ao artigo que determina que
as licitações de obras públicas que gerem mais de 30 vagas devam
reservar 3% delas para ex-dependentes de drogas.
Carimbão destacou que estabelecer um sistema de prevenção, tratamento e
acolhimento sem a preocupação com a reinserção social é como quebrar o
pé de uma mesa. “O sistema fica manco, desequilibrado”.
Ao reiterar a urgência de aprovação do PL, Carimbão citou que, em 1970,
o Brasil tinha 90 milhões de habitantes e a população carcerária era de
30 mil pessoas. Hoje, o país tem 190 milhões de habitantes e 560 mil
presos, quando, se fosse seguida a proporção do crescimento
populacional, deveria ter 65 mil. “Não tem mais cadeia para tanta gente,
precisamos tomar providências ou entraremos num caos”, alertou.
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