Câmara aprova relatório de Carimbão sobre Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas

Agencia da Câmara

Sérgio Francês

Destaques ao parecer de Carimbão serão votados na próxima semana

Após discussão que durou mais de oito horas, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório sobre o Sistema Nacional de Política sobre Drogas (Sisnad). Ainda falta analisar os destaques, o que ocorrerá na próxima semana.

A proposição foi aprovada com algumas modificações em relação ao parecer inicial. O texto, do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), é um substitutivo que engloba o PL 7663/10, de autoria do deputado Osmar Terra, além de vários outros projetos sobre o tema drogas.

Nele, o relator define regras gerais para avaliação e acompanhamento da gestão das políticas públicas sobre drogas, assim como novas formas de captação de recursos, incentivos fiscais para doações para o Sistema e investimentos no combate às drogas, deixando explícitas as competências da União, dos estados e dos municípios no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.

Carimbão enfrentou oposição em relação a alguns pontos do relatório. A proposta foi criticada por parlamentares e segmentos sociais ligados aos direitos humanos e à luta antimanicomial. Eles a consideram repressiva e retrógrada, sob o argumento de que contraria políticas antidrogas atualmente aplicadas em outros países, vistas como mais avançadas e efetivas.

Os defensores do parecer de Carimbão, entretanto, consideram-no maduro. O substitutivo foi elaborado após dois anos de estudos e discussões em todos os estados do Brasil e também no exterior, além de 68 audiências públicas sobre o tema, realizadas pela comissão mista que analisou a matéria na Câmara dos Deputados.

“Levantamos uma boa quantidade de dados concretos sobre as melhores maneiras de abordar esse tema tão delicado, sobre como tratar os dependentes químicos, sobretudo os que se encontram em estado mais avançado, dando atenção especial aos usuários do crack”, afirmouo relator.

Carimbão reiterou que a proposição versa sobre matéria que jamais terá consenso na votação. “É uma guerra de convicções, consciência e compromissos. A consciência dos deputados e deputadas é quem determinou o sim ou não ao relatório”.

DIVERGÊNCIAS — Um dos tópicos abordados que mais geraram polêmica foi a possibilidade de internação involuntária do usuário de drogas, por decisão de familiar ou agente público, pelo período máximo de 180 dias.

Na tentativa de dirimir as diferenças de opiniões relativas à matéria, há cerca de um mês o relator se reuniu com os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, e se prontificou a modificar o relatório.

Entre as mudanças efetuadas, está a definição de um prazo de 90 dias para a internação involuntária, que só poderá ser feita por hospitais, clínicas e pelos Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Capes). As comunidades só poderão atuar nas internações voluntárias e no acolhimento de dependentes.

A internação involuntária dependerá de avaliação sobre o tipo de droga, o seu padrão de uso e a comprovação da impossibilidade de uso de outras alternativas terapêuticas.

Carimbão destacou que o estabelecimento de limite da internação é um avanço. “Hoje, essas internações compulsórias que estão sendo feitas são baseadas em normas manicomiais e podem ser infinitas”.

Em qualquer caso de tratamento, deverá ser montado um Plano Individual de Atendimento (PIA), elaborado com a participação dos familiares ou responsáveis. No plano devem ser citados os resultados de avaliação multidisciplinar, os objetivos declarados pelo atendido, as atividades de integração social ou capacitação profissional, formas de participação da família e medidas específicas de atenção à saúde. Esse plano será atualizado ao longo das fases de atendimento.

TRAFICANTES — O relator alterou ainda as penas impostas a traficantes. A proposta original ampliava o período mínimo de reclusão de cinco para oito anos, reduzindo as possiblidades de redução da pena, para todos os traficantes.

O novo texto determina que o aumento de pena seja limitado aos traficantes que fazem parte de organizações criminosas. Entretanto, segundo emenda acolhida pelo relator no Plenário, no caso de bons antecedentes, o contraventor será exposto à pena mínima de cinco anos.

REINSERÇÃO — O Plenário também aprovou o destaque do PDT ao Projeto de Lei 7663/10 e excluiu do texto a “prioridade absoluta” às pessoas atendidas pelo Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas em programas de educação profissional e tecnológica, educação de jovens e adultos e alfabetização.

Não houve consenso, no entanto, em relação ao artigo que determina que as licitações de obras públicas que gerem mais de 30 vagas devam reservar 3% delas para ex-dependentes de drogas.

Carimbão destacou que estabelecer um sistema de prevenção, tratamento e acolhimento sem a preocupação com a reinserção social é como quebrar o pé de uma mesa. “O sistema fica manco, desequilibrado”.

Ao reiterar a urgência de aprovação do PL, Carimbão citou que, em 1970, o Brasil tinha 90 milhões de habitantes e a população carcerária era de 30 mil pessoas. Hoje, o país tem 190 milhões de habitantes e 560 mil presos, quando, se fosse seguida a proporção do crescimento populacional, deveria ter 65 mil. “Não tem mais cadeia para tanta gente, precisamos tomar providências ou entraremos num caos”, alertou.

 

Elisabeth Dereti com informações da Agência Câmara