Prefeitura de Itacaré rescinde contratos para realizar investigação de legalidade

Objetivando a averiguação de como estão sendo aplicados os recursos municipais, o recém-empossado prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, rescindiu todos os contratos temporários de trabalho e prestação de serviços firmados pela administração anterior. “Iremos investigar todos os acordos assinados pelo ex-gestor para examinar se tudo está como determina a Lei”, expôs Antônio de Anízio.
Outro decreto assinado por Antônio de Anízio determinou ainda a exoneração de cargos comissionados nomeados pela gestão finalizada em 31 de dezembro de 2008. Os servidores concursados que detinham funções comissionadas tiveram que retornar, imediatamente, a seus postos de origem. De acordo com o prefeito, estas medidas deveriam ter sido adotadas pela antiga administração, uma vez que a firmação dos contratos e a nomeação dos cargos comissionados foram de responsabilidade dos ex-gestores.
Um dos motivos do atual prefeito ter assinado os decretos foi o não cumprimento da transição de governo conforme determina o Tribunal de Contas dos Municípios. Ao invés de permitirem o início do processo de transmissão de poder a partir do dia 15 de outubro, o antigo governo apenas permitiu o acesso da nova equipe em 18 de dezembro do ano passado. Por isso ainda estamos tomando conhecimento dos atos públicos”, disse Antônio de Anízio.