O Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo (AEPG) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), revela que, nos quatro estados e 120 municípios fiscalizados na amostra, foram detectados casos de professores recebendo valores abaixo do piso nacional e, em vários municípios, foram verificadas despesas incompatíveis com o objetivo do Fundeb, além de irregularidades em licitações.
Em 73 unidades fiscalizadas foram encontradas despesas incompatíveis com o Fundo. Os recursos do Fundeb devam ser empregados exclusivamente na educação básica pública.
O relatório mostra também que 33% das unidades federativas fiscalizadas não destinaram o mínimo de 60% dos recursos para o pagamento de professores da educação básica. Em cinco dos entes fiscalizados, foram registrados pagamentos com mais de 30 dias de atraso para professores.
Também foram encontradas irregularidades em licitações e contratos feitos com dinheiro do Fundeb. Em 41,12% dos fiscalizados houve “montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios”, em 22,5% houve falhas no contrato e em 9,7% foram pagos valores acima do preço de mercado.
Postado no Agravo
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