O presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Hilton Coelho (PSOL), em relação ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, acredita que “essa data é extremamente importante para mobilizarmos a sociedade e incentivar as denúncias dos casos de violência contra crianças e adolescentes. O abuso e a exploração sexual ainda são temas muito camuflados. O número de casos é muito maior do que realmente aparece nas denúncias”.
A Lei Federal 9970/2000 instituiu o 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para mobilizar, sensibilizar e informar sobre o assunto. O dia 18 de maio foi escolhido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes porque nesse dia, em 1973, Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de oito anos de idade foi sequestrada, espancada, estuprada e assassinada na cidade de Vitória (ES). Os assassinosPaulo Constanteen Helal e Dante Michelini, pertencentes a famílias influentes do Espírito Santo, jamais foram condenados, mesmo com fortes evidências de que este não foi o primeiro crime da dupla.
“Esperamos empenho dos governos federal, estadual e municipal responsabilidade na tarefa de fiscalizar o trabalho infantil e exploração sexual. A Câmara Municipal, precisa atuar no cumprimento das leis que amparam a criança e ao adolescente. Que a prefeitura valorize e dê aos conselheiros tutelares condições dignas de trabalho. Os governos não dão prioridade às áreas que poderiam ajudar a aliviar as dificuldades enfrentadas por famílias de baixa renda: não priorizam saúde, educação, moradia, saneamento básico, programas de geração de renda, treinamento profissional, entre outros. Salvador deve ser uma cidade turística que respeita seu povo. A exploração sexual, a relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes deve ser punida como criminosa e quase sempre relacionada a redes mais complexas. O trabalho, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes são crimes e devem ser punidos”, finaliza Hilton Coelho.
*Ascom – maio de 2016.
Carlos Alberto Carlão de Oliveira - Fenaj-MTE (BA) 1317
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