O requerimento de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social apresentada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) já tem mais assinaturas que as previstas para sua instalação. Até o momento, 23 parlamentares assinaram pela criação. “Estamos em contato com a Mesa Diretora da ALBA para que a Frente se instale com a presença de deputados, universidades, sindicatos, associações, trabalhadoras e trabalhadores em geral para debatermos coletivamente o texto apresentado pelo governo federal para a reforma da Previdência e que ações concretas devemos tomar para impedir este ataque a um direito conquistado há várias gerações com muitas lutas”, afirma o autor.
Para Hilton Coelho, “a Previdência e Seguridade Social que temos no Brasil, com todos os seus problemas e dificuldades, representam uma das maiores conquistas da humanidade: a garantia de uma renda de reposição digna quando chega o tempo da inatividade forçada, em razão do envelhecimento ou de enfermidade. A Frente Parlamentar busca defender a manutenção dos direitos sociais e promover discussões que desconstruam informações falsas, incompletas ou equivocadas que iludem a população para desmontar a Previdência que precisa de aprimoramento e não de extinção”.
O legislador lembra que “a Reforma da Previdência do presidente Bolsonaro é a desconstitucionalização do pacto de proteção social firmado na Constituição de 1988. É uma completa modificação da estrutura das relações de proteção social no Brasil. Os deputados estaduais não votam a reforma, mas eles influenciam os deputados federais, os senadores. Portanto, tudo o que o diz respeito à vida do povo nos interessa. Caso ocorra a desconstitucionalização, nosso sistema previdenciário, aposentadorias e pensões, serão resolvidos posteriormente fora dos marcos constitucionais. Um ataque absurdo que a sociedade deve repudiar”.
Hilton Coelho conclui afirmando que “a população deve ficar muito atenta a isso, porque na verdade ela vai passar a contribuir mais, trabalhar por mais tempo e receber um benefício menor, isso se conseguir um emprego digno, porque com a reforma trabalhista, com o grau de informalização da força do trabalho no Brasil, a queda dos salários e o alto desemprego, ficou quase impossível as pessoas contribuírem e pouparem para a previdência. O que está em jogo é uma política macroeconômica recessiva, que provoca uma queda muito grande da produção do país e, portanto, do nível de empregos, associada a uma reforma da Previdência que vai excluir, pelos requisitos que ela vai exigir, muitas pessoas desse processo. A ALBA deve se posicionar o mais rápido possível e em breve espero convocar a sociedade para a instalação de mais um instrumento de luta institucional na defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores”.
*Ascom – 22 de abril de 2019.
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