O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Prefeitura de Ilhéus firmaram parceria para inclusão do Centro de Ensino Superior de Ilhéus (CESUPI), mantenedora da Faculdade de Ilhéus. O acordo nº 23/2018 foi celebrado, recentemente, entre o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre e o diretor da instituição, Almir Milanesi. De acordo com o aditivo, a Faculdade de Ilhéus tem o compromisso de recrutar, pelo menos, 20 estudantes do curso de Direito, para prestação dos serviços voluntários.
O objetivo é prestar mais agilidade na repactuação das responsabilidades pela instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Soluções Consensual de Conflitos (CEJUSC), e também na prestação desses serviços nas unidades dos balcões de Justiça, em Ilhéus. O estágio valerá como atividade complementar na grade curricular dos estudantes, obedece aos critérios legais, bem como os constituídos pelas partes integrantes, tendo o seu desenvolvimento realizado durante o período regular de aulas, com datas de início e términos acordados.
O prefeito Mário Alexandre avalia de maneira positiva a parceria entre os órgãos, e considerou importante os estudantes adquirirem suas primeiras experiências com a população e seus problemas. O gestor pontua ainda que o TJ-BA possui jurisdição em todo o território estadual, e por isso, “reconhecer o entendimento dos desembargadores em promover convênios, aumenta nossa responsabilidade em apoiar iniciativas como esta, a exemplo do Centro Judiciário para solucionar de forma consensual os conflitos em nossa cidade”.
ASCOM
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