Presidente envia informações ao STF para julgamento das ações sobre impeachment

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Cunha: as informações são técnicas. A Câmara esclarece que o voto secreto adotado na eleição da comissão do impeachment é procedimento habitual na casa.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou que enviou na quinta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações solicitadas pela Corte para o julgamento da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e do recurso incidental apresentados pelo PCdoB, que questiona o rito a ser adotado em processo de impeachment.

Segundo Cunha, as informações são técnicas, e no caso do recurso incidental, por exemplo, a Câmara esclarece que o voto secreto adotado na eleição da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff é um procedimento habitual na casa. O julgamento do Supremo está previsto para a próxima quarta-feira (16).

Votações

O presidente da Câmara voltou a afirmar que a decisão liminar do ministro Edson Fachin, do STF, de suspender os atos relativos ao pedido de impeachment, realmente inviabiliza as votações no Plenário da Casa, já que muitos partidos políticos manifestaram claramente a intenção de obstruir as votações até uma decisão definitiva do Supremo. Ele acredita que essa tendência será mantida na próxima semana, mas se houver disposição dos partidos, pode ser que ocorra a votação de alguma medida provisória. Pessoalmente, Cunha afirmou que gostaria de ver apreciado, pelo menos, o segundo turno da PEC dos Precatórios.

Conselho de Ética

Em relação ao julgamento do representação contra ele no Conselho de Ética, Eduardo Cunha voltou a defender a substituição do relator Fausto Pinato, ocorrida nesta quarta. Em relação ao processo em geral, ele afirmou que “não se pode confundir meu legítimo direito de defesa dentro da legalidade com retardamento. Deve se evitar justiçamento”.

PMDB

O presidente da Câmara não quis se aprofundar nos comentários a respeito do primeiro encontro, ocorrido ontem, entre a presidente Dilma e o vice Michel Temer após a aceitação do pedido de impeachment. Cunha reconheceu, entretanto, “que a relação política do governo com o PMDB está em ebulição”.

Ele lembrou ainda que há um forte movimento dentro do partido para antecipar a convenção nacional, inicialmente prevista para março, e que poderá determinar a saída oficial do partido do governo.

Reportagem - José Carlos Oliveira

Edição - Luciana Cesar

Postado por Agencia da Câmara