Brasília - A inoperância dos sistemas de segurança pública e de execução penal brasileiros foi criticada pelo deputado Capitão Assumção (PSB-PE). “As forças policiais estão em permanente desvantagem [em relação aos criminosos]”, avaliou. Segundo o parlamentar, a prisão de bandidos também não resolve o problema da segurança, porque eles são “sumariamente encaixotado em um DPJ (Departamento de Polícia Judiciária)” – onde, em vez de serem recuperados, tornam-se ainda mais perigosos.
Assumção afirmou que os graves problemas da segurança pública no País são mal compreendidos. “Nossa sociedade e os poderes públicos praticamente se deliciam em apontar os organismos policiais como responsáveis pelas altas taxas de criminalidade, como se a ausência de políticas públicas efetivas fosse culpa da polícia”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, o estigma que acompanha os policiais é uma herança do estado de exceção que vigorou no Brasil até 1985. “A utilização das Forças Armadas e das forças policiais como braço do então ideológico Estado ditatorial repercute até os dias de hoje”, reclamou.
Algoz e vítima - O deputado avalia que a polícia é a principal vítima da falência da segurança pública. Ao referir-se à greve dos policiais no Espírito Santo em 2002, da qual participou, disse que “os militares viveram um movimento paredista, em que a reivindicação não eram melhorias salariais nem condições mínimas de trabalho - pois nem coletes tinham com que ir às ruas, tampouco armas - mas pura e simplesmente receber seus salários em dia.”
A solução dos problemas da segurança pública, segundo Capitão Assumção, passa pela capacitação e pela profissionalização dos policiais e ainda pela “preservação do sentido de humanidade” desses agentes. “O senso de cidadania não pode ser suprimido ao vestir uma farda ou um uniforme quando se está na missão de representar e exercer o poder conferido pelo Estado”, disse.
O parlamentar, que assumiu a vaga de Neucimar Fraga (PR-ES), afirma que sua atuação na Câmara em defesa da segurança pública será pautada pela inquietação e, por vezes, pelo inconformismo. “O volume de ocorrências delituosas colabora para a banalização da vida e muitos já não mais se impressionam com essa faceta perversa da desigualdade social”, afirmou.
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