Atuação dos Conselhos de Alimentação e de Controle Social, calendário escolar e cardápio nutricional das escolas foram as principais queixas discutidas na audiência
Professores, diretores, pais de alunos e a comunidade de Caravelas/BA discutiram na tarde de ontem, 22 de abril, a situação da Educação Básica no município, na audiência pública promovida pelo Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), uma parceria dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP da Bahia). Cerca de 100 pessoas lotaram o auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Caravelas a fim de conhecer o projeto, denunciar irregularidades na rede de ensino municipal e propor melhorias para a Educação Básica.
Responsável pela implementação do MPEduc em Caravelas, a procuradora da República do MPF em Teixeira de Freitas, Marcela Régis Fonseca, destaca que o Baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em Caravelas foi o principal motivo da escolha da cidade para implementação do projeto. O Ideb ficou em 3,9 para o 5º ano e em 3,1 para o 9º ano, quando a meta nacional é de seis pontos.
A ineficiência e a composição dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) foram denunciadas por professores e diretores de escolas de Caravelas. De acordo com eles, os conselhos não cumprem seu papel de acompanhar e fiscalizar a qualidade da educação, além de não ter em sua composição os representantes previstos pela legislação.
O fornecimento de merenda escolar também foi uma reclamação recorrente. Professores e pais de alunos se queixaram da quantidade insuficiente de itens da merenda para atender a demanda de estudantes, bem como da não entrega, pelo município, do cardápio nutricional do ano para adequação dos itens.
A comunidade presente pediu esclarecimentos à prefeitura sobre a situação de uma creche até hoje inacabada. A obra, que recebeu recursos federais, deveria ter sido concluída em 2013, mas até agora só 57% dela foi executada. De acordo com a procuradora da República, a irregularidade já vem sendo apurada pelo MPF e as informações trazidas na audiência vão complementar as investigações.
Os professores também mostraram-se preocupados com o não cumprimento em Caravelas do calendário escolar de 200 dias letivos e 800 horas aulas. A denúncia feita pelo Sr. Antônio Emídio foi confirmada pelo CACS. Segundo a procuradora, várias verbas federais são repassadas aos municípios com base nos dias letivos. Se alguns dias são suprimidos do calendário escolar, além de prejudicar os estudantes, pode haver também prejuízo ao erário já que pode estar ocorrendo o pagamento de empresas de acordo com a quantidade de dias letivos do calendário anual, embora não haja aula durante todos os dias (tendo sido citado, como exemplo, o serviço de transporte escolar).
Vieram à discussão, também, no evento, temas como a evasão, a qualidade do transporte escolar, a deficiência na estrutura das escolas, contratação irregular de profissionais da educação e o plano de carreira dos professores. Todas as demandas trazidas para a audiência foram respondidas pelos componentes da mesa da audiência, formada pelo MPF, pelo promotor de Justiça substituto da Promotoria de Justiça de Caravelas, Anselmo Lima, pelo prefeito de Caravelas, Jadson Ruas, pela Coordenadoria Pedagógica da Secretaria de Educação da Cidade, pelo vereador José Cruz dos Anjos e pelos presidentes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS).
Para saber mais, ouça:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba
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