Votação majoritária para o Legislativo está em discussão na Comissão da Reforma Política

Agencia da Câmara

Uma das propostas da Comissão da Reforma Política em discussão na Câmara dos Deputados é o sistema de votação majoritário para o Legislativo, o chamado distritão. Nesse sistema, os deputados federais, estaduais e vereadores eleitos são aqueles mais votados individualmente, sem levar em conta o partido ao qual estão vinculados. A ideia é defendida pelo vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer.

Há 70 anos, o Brasil adota o sistema Proporcional de Lista Aberta. É chamado de proporcional porque nele o total de cadeiras obtidas pelos partidos ou coligações se aproxima da proporção de votos conquistados por eles.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Marcelo Castro: mais indicado seria o sistema distrital misto, no qual os estados são divididos em regiões e os eleitores dão votos no candidato e na legenda.

E é chamada de lista aberta porque a ordem dos candidatos dentro da lista depende do número de votos pessoais que eles receberam. Assim, ao se dirigir à urna, o eleitor brasileiro manifesta duas preferências: uma por um partido ou coligação e outra por um candidato específico.

Restrições

O relator da reforma política na Câmara, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), tem restrições quanto ao distritão, mas vai se reunir com sua bancada para debater o assunto. Segundo Castro, o sistema é adotado atualmente apenas em alguns países sem longa tradição em democracia como a Jordânia, Afeganistão e a pequena ilha do Pacífico, Vanuatu.

Para Marcelo Castro, o mais indicado para o Brasil seria o sistema distrital misto, ou seja, os estados são divididos em regiões e os eleitores de cada distrito dão dois votos: no candidato e na legenda.

"Este é o sistema que tem o apoio e aceitação maior dos cientistas políticos, estudiosos do assunto: o sistema distrital misto, modelo alemão, que foi o primeiro país do mundo a utilizar o sistema misto. Metade dos parlamentares são eleitos por distrito e metade são eleitos através dos partidos, pelas listas preordenadas”, ressalta.

“É o sistema que eu sou mais simpático. Mas acho que a gente tem que fazer uma reforma, qualquer que seja ela, que aperfeiçoe os nossos mecanismos de representação democrática, para que haja maior legitimidade, maior autenticidade, maior representatividade", acrescenta.

Defeitos

Jairo Nicolau, professor de ciência política da UFRJ, explica que o distritão é mais fácil para o eleitor entender como os candidatos são eleitos, mas, segundo afirma, o sistema tem defeitos. "O maior problema do distritão é o papel que os partidos passam a ter. Atualmente, sabemos que os partidos não estão assim tão bem no Brasil, existem várias críticas, muita insatisfação com a atuação dos partidos. Mas os partidos são organizações fundamentais na democracia moderna. Não é possível pensar uma sociedade, uma democracia moderna sem partidos”, destaca.

“E o distritão, como ele já não soma os votos dos partidos, ele vai fazer com que as campanhas sejam muito personalizadas, muito mais do que hoje, porque, na verdade, todos os candidatos vão concorrer entre si. Não tem voto de legenda, não tem a ideia de que o mandato pertence ao partido, porque o candidato vai ter os votos dele", argumenta.

O cientista político destacou que o distritão era adotado no século XIX. Conforme avalia Jairo Nicolau, o sistema é tão pouco convincente que desapareceu, após o surgimento dos partidos na democracia tradicional.

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Newton Araújo