O prefeito destaca que, atualmente, a folha de pagamento da categoria já compromete 100 dos recursos do Fundeb
O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, ressaltou, mais uma vez, que o governo do Município paga o piso nacional dos professores desde o início do mandato. Ele abordou publicamente o assunto durante ato de ordens de serviço realizado no salão do Palácio Paranaguá, na quinta-feira, 9. “Mesmo com todas as dificuldades econômicas enfrentadas pelo município, nenhum membro da categoria dos professores recebe menos que o piso nacional”, afirmou.
Jabes explicou que atualmente a folha de pagamento dos professores já compromete 100 por cento dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E acrescentou: “Entretanto, se o piso nacional for parâmetro para o Plano de Cargos e Salários do Município, a prevalecer a decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), seria necessário um aumento de 40% nos recursos do Fundo.”
O gestor declarou que recebeu o governo municipal, em janeiro de 2013, com o comprometimento de 78% da receita com gastos com a folha de pagamento, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Com muito trabalho, ao longo de nossa administração, conseguimos reduzir esse índice para 64%, mas ainda longe do limite de 54%, como exige a LRF”, disse o prefeito.
Ele alertou que se desse o aumento proposto pela APPI/APLB, o índice com a folha de pessoal atingiria 70%. “Outra alternativa seria a demissão de praticamente dois mil funcionários públicos, entre os quais cerca de mil servidores que ingressaram na Prefeitura entre 1983 e 1988 – inclusive professores -, muitos deles próximos da aposentadoria, e até mesmo comprometer o pagamento em dia dos salários”, argumentou o prefeito.
Por outro lado, fez questão de enfatizar que o governo ilheense continua aberto ao diálogo para evitar a demissão de milhares de trabalhadores, e ao mesmo tempo adequar o Município à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Secretaria de Comunicação Social – Secom
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