A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove debate nesta quarta-feira (26) sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar (PEC 309/13). O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Kokay explica que a PEC 309/13 promove a inclusão previdenciária dos mais de 500 mil catadores de material reciclável existentes no País; estimula a adesão de outros trabalhadores a essa profissão; e contribui para a preservação do meio ambiente.
“O catador de material reciclável é um trabalhador de baixa renda que não tem regularidade de rendimentos. Portanto, entendemos que a sua contribuição à seguridade social deve ocorrer sobre a comercialização da sua produção”, defende a deputada.
Foram convidados:
- o autor da PEC 309/13, Padre João;
- o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas;
- o assessor Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República e relator da PEC 309/13, Renato Simões;
- o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa;
- o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Sérgio da Rocha;
- o representante da Equipe de Articulação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e do Movimento Nacional dos Catadores do DF, Roner Silva; e
- o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9.
Postado por Agencia da Câmara
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