A determinação do prefeito Jabes Ribeiro é manter em dia o pagamento da folha salarial antes do prazo previsto em lei, mesmo com perdas de receitas.
A Prefeitura de Ilhéus realiza, nesta sexta-feira, 28, o pagamento dos salários de todos os servidores, pensionistas e aposentados vinculados ao município. A determinação é do prefeito Jabes Ribeiro para cumprimento das secretarias de Administração e da Fazenda. O investimento contabilizado da remuneração dos servidores este mês, incluindo todos os encargos sociais, é de R$ 13.171.887,06.
O prefeito ilheense admite que o índice de gastos com pessoal ainda está acima do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas bem abaixo do que encontrou quando assumiu o mandato, que foi de 78%. “Para baixarmos o índice, tivemos de adotar um programa de ajuste fiscal, reduzir ao máximo as contratações, adotar medidas administrativas e de incremento da arrecadação. Dentro desse ajuste, fazemos todo o esforço para manter em dia o pagamento de salários e dos fornecedores”, salientou.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Raimundo Souza, mesmo com uma leve recuperação do valor arrecadado com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em torno de 9% em agosto, as receitas advindas desse tributo ainda acumulam perdas nos últimos meses, o que exige maior compromisso da administração municipal para honrar com a quitação dos salários dos servidores.
O secretário de Administração, Ricardo Machado, declarou que o programa de reforma tributária implantado em Ilhéus, desde o fim de 2014, permitiu que os cofres municipais arcassem com os salários mensais, mantendo sempre a data de pagamento anterior ao prazo estipulado na legislação, cumprindo a determinação do prefeito.
Educação – Assim como o ICMS, verbas destinadas exclusivamente à educação, de responsabilidade do governo federal, devem chegar ao município com decréscimo neste mês de agosto. A previsão é do secretário da Fazenda, Raimundo Souza. Segundo ele, caso a redução desse tipo de repasse se mantenha nos próximos meses, o governo municipal precisará reforçar as medidas internas para cobrir despesas com professores e manutenção de escolas.
Secretaria de Comunicação Social – Secom.
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