Comissão geral sobre pacto federativo é transferida para o dia 17

Foi transferida para o dia 17 (terça) a comissão geral da Câmara dos Deputados que estava prevista para a próxima terça-feira (11). A comissão debaterá o pacto federativo e as propostas sobre partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

O encontro se dará a partir das 10 horas no Plenário Ulysses Guimarães. Parlamentares, governadores e outras autoridades estarão presentes à discussão. O debate será uma prévia das discussões que vão ocorrer na comissão especial que vai ser instalada para analisar o tema. O colegiado ainda aguarda a indicação dos integrantes.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

Hauly: pacto precisa ser revisto para mudar partilha de recursos de impostos e acabar com a guerra fiscal.

Um dos que já reivindicaram sua presença na comissão é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Ele explica que o pacto federativo precisa ser revisto com urgência, principalmente para mudar a partilha de recursos de impostos e acabar com a guerra fiscal.

Hauly afirma que a saúde é uma das principais discrepâncias. Segundo o parlamentar, há municípios que chegam a aplicar 30% das receitas em saúde porque a obrigação de 15% não é suficiente.

"O governo federal precisa pôr mais dinheiro no SUS [Sistema Único de Saúde]. Há muitos anos, a União vem tirando verbas dos outros entes, o que é ruim para a democracia e pior para o cidadão. Para melhorar o País, é preciso fortalecer estados e municípios", argumenta Hauly.

Repasse

No final de 2014, foi promulgada emenda constitucional (EC 84/14) que aumentou o repasse de impostos federais para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a medida, os mais de 5.570 municípios brasileiros devem ter uma receita adicional de R$ 3 bilhões por ano.

Em novembro, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou projeto que alivia os encargos das dívidas dos estados e municípios com a União.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto

Edição – Newton Araújo

Postado por Agência da Câmara