Estados
e municípios devem criar e aprovar seus planos de educação até 24 de junho,
como estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE). "O prazo está se
esgotando, mas ainda dá tempo", afirma o secretário de Articulação com os
Sistemas de Ensino (Sase), Binho Marques. "Aqueles que ainda não começaram
o processo – que vai desde o diagnóstico até a aprovação de lei municipal ou
estadual – devem fazê-lo o quanto antes", alerta.
Para
que os entes consigam cumprir o prazo, o Ministério da Educação colocou à
disposição dos gestores municipais e estaduais uma estrutura de assistência
técnica. As orientações estão disponíveis na página do PNE, com roteiro completo, da
construção à aprovação dos planos.
A
Sase também tem feito reuniões com os coordenadores estaduais para tirar
dúvidas e auxiliar no processo e abriu uma agenda de visitas aos secretários
que estão com maior dificuldade de cumprir o prazo. O MEC também tem uma equipe
de 297 técnicos, supervisores e coordenadores que atendem todas as secretarias
de educação dos estados e municípios.
Estados –
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão são as unidades da Federação com
planos já sancionados; Rondônia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul enviaram
projetos de lei para apreciação dos legislativos; Distrito Federal e Roraima
estão com os projetos elaborados; Acre, Tocantins, Rio de Janeiro e Pernambuco
fizeram o documento-base; Amazonas, Pará, Amapá, Piauí, Ceará, Rio Grande do
Norte, Goiás, Espírito Santo e São Paulo concluíram o diagnóstico da realidade
local. Os outros seis estados estão ainda no processo preliminar, apenas
constituíram comissões coordenadoras.
Municípios –
Entre os 5.570 municípios, 44 cumpriram todas as fases e estão com os planos
sancionados; 17 já aprovaram as leis; 45 enviaram o projeto de lei à câmara de
vereadores; 48 elaboraram o projeto de lei; 122 realizaram consultas públicas;
385 fizeram o documento-base; 1.083 concluíram o diagnóstico; e 2.906
instituíram comissão coordenadora. Um grupo de 914 municípios ainda não iniciou
o trabalho de elaboração ou adequação do plano e seis municípios não prestaram
informações ao MEC.
Em
Criciúma (SC), o plano municipal está pronto, com lei aprovada desde o início
de dezembro passado. "O plano se inicia com a consciência de que para se
realizar uma gestão educacional de qualidade é preciso elencar prioridades;
para nós, o plano foi a prioridade número um", afirma a secretária
municipal de educação, Rose Mayr. Na visão dela, sem planejamento, não há como
alocar bem os recursos para cada demanda educacional. "Se temos uma
direção a seguir, fica mais fácil se organizar e também garantir a continuidade
das ações."
Os
planos estaduais e municipais de educação devem conter diretrizes e metas a
serem alcançadas até 2024, mesma vigência do plano nacional. Vale lembrar que o
apoio suplementar que o Ministério da Educação oferece aos municípios e estados
levará os planos em conta. "O MEC está ajustando programas, que devem
priorizar entes federativos com metas bem definidas e com maior dificuldade
técnica e financeira", explica o secretário Binho Marques.
O
Plano Nacional de Educação 2014-2024 foi instituído pela Lei
13.005/2014 e tem 20 metas que, ao todo, são amparadas por mais de 250
estratégias. Para que o PNE se concretize como política de Estado integrada e
colaborativa, os planos de educação do Distrito Federal, dos estados e dos
municípios precisam estar alinhados a ele. Marques enfatiza que se os planos
estiverem em consonância, os recursos serão otimizados e a nação avançará na
ampliação do acesso e na qualidade da educação básica e superior.
Letícia
Tancredi
Postado
por Francisco Júnior no Cariri de São João
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