Em Ilhéus, prazo para pagamento do IPTU, com desconto, vai até 30 de abril

O contribuinte pode obter o documento de arrecadação na Divisão de Tributos ou solicitar pelo emailtributos.fazenda@ilhéus.ba.gov.br.

A Prefeitura de Ilhéus prorrogou o prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2015, em cota única, com desconto de 10%, para o próximo dia 30 de abril. O documento de arrecadação municipal (DAM) para pagamento do imposto pode ser retirado no Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus, localizado no Palácio Paranaguá, centro da cidade, das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas. O secretário da Fazenda, Raimundo Ferreira, ressalta, entretanto, que o abatimento favorece apenas a quem está em dia com o Fisco Municipal até o dia 31 de dezembro passado.

Além do pagamento em cota única, a quitação do IPTU 2015 poderá ser realizada em até nove parcelas iguais. “Respeitando-se, nesse caso, os valores mínimos estabelecidos por lei, que é de 68 reais, para pessoas físicas, e 200 reais, para pessoas jurídicas”, explica o gerente de Administração Tributária de Ilhéus, Fernando Fernandes Filho.

Fernandes lembra que para agilizar o pagamento do IPTU/2015 o contribuinte também pode solicitar o DAM por e-mail através do endereço tributos.fazenda@ilhéus.ba.gov.br. “Para efetuar essa solicitação com sucesso, o contribuinte deve informar o nome do proprietário, o endereço do imóvel e o respectivo número de inscrição municipal imobiliária”, completa o gerente.

Sanções – Fernando Fernandes chama atenção para o fato de que quem não efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015 ficará sujeito à incidência de algumas sanções. Entre elas, aplicação de multa, inscrição na Dívida Ativa e execução fiscal.

“É importante enfatizar que a nova legislação municipal, basicamente as leis 3.723 – Código Tributário – e 3.724 – Planta Genérica - aprovadas em dezembro do ano passado, trouxeram atualizações e instrumentos legais que oferecem uma maior segurança jurídica ao Município. Isso sem falar nas isenções de IPTU que beneficiam agora mais de 15 mil famílias”, destaca Fernandes.

Secretaria de Comunicação Social – Secom