Um dos aspectos abordados será a doação realizada por meio do programa gerador do Imposto de Renda de Pessoa Física e Pessoa Jurídica ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)
A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), promove a partir das 8 horas desta quinta-feira (26), no auditório da Justiça Federal, no centro da cidade, um painel com orientações sobre as principais novidades na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2015. Além disso, o evento também abordará os aspectos centrais da doação realizada por meio do programa gerador do Imposto de Renda de Pessoa Física e Pessoa Jurídica ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)
O painel é voltado para contadores de Ilhéus e região, bem como para profissionais liberais, empresários, professores e alunos da área contábil que tenham interesse pelo tema. A iniciativa terá como palestrante o Dr. Miguel Castro dos Santos Júnior, Delegado da Receita Federal do Brasil em Itabuna e responsável pelos 85 municípios do Baixo Sul, Litoral Sul e Extremo Sul. Segundo a coordenação do evento, várias entidades e associações que desenvolvem trabalhos para criança e adolescente estarão presentes e cada uma irá explanar sobre suas atividades.
Fundo - O FMDCA é um instrumento que capta recursos oriundos de fontes diversas e destina-se exclusivamente à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A gestão e aplicação dos recursos do fundo são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Já a fiscalização do órgão fica por conta do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios.
Jamil Ocké, secretário de Desenvolvimento Social, afirma que “a sociedade deve fazer parceria com essas entidades para que elas possam desenvolver os seus trabalhos de forma digna e com vistas a auxiliar crianças e adolescentes que necessitam dessas instituições”.
Secretaria de Comunicação Social – Secom
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