Conselheira de Educação de Ilhéus representa o Brasil em sessão do Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU

A conselheira municipal de educação e professora Gilvânia Nascimento, representante da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) no Conselho de Educação de Ilhéus (CME) e presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) foi indicada para representar a Campanha Nacional pelo Direito à Educação na 70ª Sessão do Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontece em Genebra, na Suíça, desde quarta-feira, 16.

Gilvânia Nascimento considera que sua participação em um evento internacional é de extrema relevância devido à importância da atividade, pois se trata de uma ocasião em que o governo brasileiro apresentará o relatório sobre a situação dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil. A professora argumenta que "o Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU é o órgão máximo de direitos humanos no mundo, responsável pelo monitoramento da implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança nos estados que a ratificaram".  

O evento é momento de reconhecimento do trabalho e da mobilização que tem sido feito pela garantia do direito à educação no Brasil. Logo, representar a Campanha, a UNCME e o país é um momento único e de extrema importância para a educação brasileira. Diante disto, a professora Gilvânia explica ainda que este resultado é fruto do trabalho coletivo que tem sido feito entre o Conselho de Educação de Ilhéus e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME).

Comitê - O Comité dos Direitos da Criança é o órgão criado em virtude dos art.º 43.º da Convenção sobe os Direitos da Criança, com o objetivo de controlar a aplicação, pelos países integrantes, das disposições desta Convenção, bem como dos seus dois Protocolos Facultativos (relativos ao envolvimento de crianças em conflitos armados e à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil).

Os Estados Partes apresentam relatórios ao Comitê onde anunciam as medidas adaptadas para tornar efetivas as disposições da Convenção (e, sendo caso disso, dos seus Protocolos Facultativos).

Secretaria de Comunicação Social – Secom.