O processo eleitoral no Brasil, em um sentido mais amplo,
diz respeito às fases organizativas das eleições, compreendendo também um breve
período posterior. É organizado pela Justiça Eleitoral (JE), em nível
municipal, estadual e federal. Na esfera federal, a JE possui como órgão máximo
o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sede em Brasília. Em cada estado da
Federação e no Distrito Federal há um Tribunal Regional Eleitoral (TRE), bem
como juízes e juntas eleitorais.
A Justiça Eleitoral organiza, fiscaliza e realiza as
eleições regulamentando o processo eleitoral, examinando as contas de partidos
e candidatos em campanhas, controlando o cumprimento da legislação pertinente
em período eleitoral e julgando os processos relacionados com as eleições.
Embora as etapas de votação, totalização e divulgação
dos resultados sejam as mais conhecidas, o processo eleitoral
possui outras fases muito importantes como o cadastro
eleitoral, a etapa de candidaturas,
a prestação
de contas e a logística
eleitoral. Há ainda a fase de pós-eleições, que compreende, entre
outras atividades, a diplomação
dos eleitos.
Em todo o processo eleitoral, há mecanismos para garantir a
normalidade dos pleitos, a segurança do voto e a liberdade democrática. Por
esses critérios, o Brasil se tornou referência mundial em eleições.
Dentre esses critérios, destaca-se o uso da urna eletrônica
brasileira, que permitiu, desde 2000, que as eleições passassem a ser
totalmente informatizadas.
Em 2008, o sistema biométrico de identificação do eleitor
passou a ser adotado em algumas localidades e, desde então, a Justiça Eleitoral
vem providenciando gradativamente o recadastramento biométrico de todo o
eleitorado brasileiro. Até julho de 2014, mais de 23 milhões de eleitores
tiveram suas digitais cadastradas por esse sistema, representando mais um
grande avanço na garantia da segurança do voto no Brasil.
Fonte: http://www.tse.jus.br/eleicoes/processo-eleitoral-brasileiro/funcionamento-do-processo-eleitoral-no-brasil
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