Para que Itacaré esteja entre os municípios brasileiros indutores de turismo, todos os empreendimentos do setor devem integrar o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos, Guias de Turismo e Bacharéis em Turismo (Cadastur). A partir desta sexta-feira (03), começa a fiscalização determinada pelo Ministério do Turismo, que verifica credenciamento e documentação dos estabelecimentos. “Para que nossa cidade esteja habilitada para receber investimentos dos governos federal e estadual, é preciso que o empresariado local esteja consciente sobre a necessidade deste cadastramento”, disse a secretária municipal de Turismo, Diana Quadros.
O cadastramento de pousadas, hotéis e serviços de transporte foi iniciado há um mês. A Secretaria de Turismo emitiu comunicados via e-mail sobre a necessidade da inclusão no Cadastur, efetuada no site www.cadastro.turismo.gov.br. Após enviar os dados, é gerado um certificado válido por dois anos. Isso é feito mediante o pagamento de uma taxa de R$ 100,00, cuja emissão é realizada através da página da internet.
Como o cadastramento exigido pelo Ministério do Turismo tem como pré-requisito a regularidade dos documentos dos empreendimentos, a Prefeitura de Itacaré está facilitando ao máximo a emissão do alvará de funcionamento. No final de semana passado, foi disponibilizado um contador para orientar e cadastrar as empresas, gratuitamente. O profissional ficou na sede da Secretaria Municipal de Turismo em horário comercial. “Também estamos abertos à análise e negociação de possíveis débitos”, informou o prefeito Antônio de Anízio.
Conforme determina a Lei Geral do Turismo, os empreendimentos ligados ao setor serão fiscalizados. Entre os itens observados, estão CNPJ, alvará de funcionamento, certificado junto ao Ministério do Turismo e a ficha nacional de registro de hóspedes. Caso não atendam as especificações, serão aplicadas penalidades, como multa e interdição do estabelecimento.
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