A MP 455/09 autoriza o governo federal a repassar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) diretamente para as escolas e revoga a Lei 8.913/94, que regulamenta a municipalização da merenda escolar.
Na avaliação do deputado Marcondes Gadelha (PSB/PB), a medida liberta as escolas da inadimplência dos municípios. De acordo com a medida, se o repasse de recursos aos municípios ou aos estados for suspenso por falta de prestação de contas, irregularidade na execução do programa ou inexistência de conselho de alimentação escolar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode transferir o dinheiro diretamente às unidades executoras das escolas, com a dispensa de licitação para a compra emergencial dos alimentos durante 180 dias.
Na avaliação do deputado Marcondes Gadelha (PSB/PB), a medida liberta as escolas da inadimplência dos municípios. De acordo com a medida, se o repasse de recursos aos municípios ou aos estados for suspenso por falta de prestação de contas, irregularidade na execução do programa ou inexistência de conselho de alimentação escolar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode transferir o dinheiro diretamente às unidades executoras das escolas, com a dispensa de licitação para a compra emergencial dos alimentos durante 180 dias.
A medida também estende a alimentação e o transporte escolar financiados pelo FNDE aos alunos das escolas públicas do ensino médio e do médio profissionalizante.
Mais investimentos - Segundo o Ministério da Educação (MEC), com a inclusão dos estudantes do ensino médio no programa, o investimento na merenda saltou de R$ 1,49 bilhão em 2008 para R$ 2,02 bilhões neste ano. O número de estudantes atendidos subiu de 34,6 milhões para 41,9 milhões.
Outra novidade introduzida pela MP prevê que 30% dos gêneros alimentícios para a alimentação escolar sejam obrigatoriamente produzidos pela agricultura e pelo empreendedor familiar. “Isso, além de beneficiar os estudantes com uma alimentação mais adequada, fomenta a economia local promovendo o desenvolvimento a partir da educação. Aliás, esse modelo já vem sendo desenvolvido com muito sucesso no Estado de Pernambuco”, ressalta o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
Transporte escolar - Segundo o MEC, serão aplicados R$ 574,6 milhões no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e no Programa Dinheiro Direto na Escola, além da merenda escolar.
Cerca de 1,1 milhão de crianças e jovens serão atendidos pelo programa de transporte escolar, nos níveis de ensino infantil e médio da zona rural. Aproximadamente 12,2 milhões de alunos serão beneficiados com recursos financeiros para manutenção física e pedagógica das escolas que oferecem educação infantil e ensino médio.
Letícia Alcântara/ Informações da Agência Câmara
Bacana essa informação a merenda escolar sempre tenque haver uma prioridade. Até postei esses dias uma materia em meu blog sobre educação da uma olhada la
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