Postado por Reclame Boca
Com a proposta de garantir o pagamento dos salários dos meses de
novembro, dezembro e o 13º salário, os trabalhadores em educação da rede
municipal de Ilhéus continuam mobilizados e não descartam a
possibilidade de um novo ato de protesto. Na manhã desta terça-feira
(18) a categoria realizou uma assembleia no auditório do Hotel
Barravento para discutir sobre a paralisação de advertência e fazer uma
avaliação do movimento.
Até o momento só foram quitados os salários do mês de novembro dos
trabalhadores que recebem até R$ 3.022,00. A categoria aguarda que seja
cumprida a decisão do juiz de direito da 2ª Vara de Feitos de Relação de
Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro,
solicitando o bloqueio das contas da Prefeitura referentes aos recursos
do Fundo de Educação Básica (Fundeb) para o pagamento dos salários dos
trabalhadores em educação.
Na sua decisão, o juiz determinou o bloqueio de todas as verbas
existentes nas contas correntes do município de Ilhéus vinculadas ao
Fundeb, bem como 5% dos recursos em todas as contas do município
vinculadas aos repasses de receitas correntes do Estado da Bahia e da
União vinculadas pela lei 11.494/07 ao Fundeb e de 25% de todos os
recursos nas contas correntes do Município destinadas à arrecadação de
receitas próprias e convênios, vinculadas também ao custeio do Fundeb.
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