Os contribuintes de Ilhéus têm até o dia 29 deste mês para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015 em cota única e sem acréscimos (juros e multa). Outra opção é quitar o débito em até oito vezes, desde que o valor mínimo de cada parcela seja de R$ 50 (pessoa física) ou R$ 100 (pessoa jurídica). IO secretário municipal da Fazenda, Raimundo Ferreira, presta mais esclarecimentos nessa pequena entrevista.
Secretário, quem não pagar o IPTU 2015 em cota única ou por meio do parcelamento, pode sofrer sanções. Quais são elas?
Raimundo Ferreira – Convém esclarecer que se o contribuinte não quitar este débito com o município de Ilhéus pode ter seu débito inscrito na dívida ativa do município, ter a dívida executada judicialmente, ter o título protestado em cartório e seu nome incluído no Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), além de estar sujeito à multa e acarretar em complicações na hora de vender ou transferir a posse do imóvel.
E se o contribuinte ainda não recebeu o carnê em sua casa, o que ele precisa fazer para para resgatá-lo?
Raimundo Ferreira – Quem ainda não recebeu os carnês em sua residência, pode procurar o Setor de Tributos da Prefeitura, no térreo do Palácio Paranaguá, das 8h30min às 12 e das 13h30min às 18 horas. Além disso, o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) também pode ser solicitado através do endereço eletrônico tributos.fazenda@ilhéus.ba.gov.br ou na página da prefeitura: www.ilheus.ba.gov.br. O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência ou correspondente bancário.
Secretário, de que forma o contribuinte ajuda a cidade ao quitar seu IPTU?
Raimundo Ferreira – Bem lembrado. É de fundamental importância o pagamento do imposto, porque o governo reverte essa arrecadação em melhorias da cidade. No início do mês de maio, por exemplo, foi possível quitar, por determinação do prefeito Jabes Ribeiro, parte dos salários atrasados de dezembro de 2012, graças aos valores arrecadados com o IPTU.
Secretaria de Comunicação Social – Secom.
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