De acordo com o prefeito Jabes Ribeiro, o maior objetivo dos gestores municipais, hoje, é rever o pacto federativo e assegurar maior repasse de verbas aos municípios
O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, participa, desde terça-feira, 26, das atividades da XVIII Marcha Nacional dos Prefeitos a Brasília, iniciada dia 25, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O gestor ilheense defendeu a imediata formalização do novo pacto federativo pelo equilíbrio na distribuição das receitas entre os governos federal, estadual e municipal.
De acordo com o prefeito, o principal meio para alcançar esse objetivo é rever o pacto federativo, que determina os compromissos de estados, municípios e união. Para ele, com o acúmulo cada vez maior de responsabilidades dos entes municipais, ante a queda de arrecadação, torna-se praticamente inviável manter programas básicos, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da área de assistência social.
Ribeiro lembra uma das vitórias recentes do movimento municipalista, que foi o aumento, no ano passado, de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Ainda assim, o governo federal, que é a parte com maior arrecadação, exige dos municípios a execução da grande maioria dos serviços, ao mesmo tempo em que oferece um subfinanciamento para mantê-los, e essa conta tende sempre a não fechar”, argumentou o prefeito.
Secretaria de Comunicação Social – Secom.
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