Em Ilhéus, contribuintes renegociam dívidas com isenção de juros e multas

A adesão ao Refis 2015 já pode ser feita no Setor de Tributos do Município e, até o dia 30 deste mês, o pagamento em cota única conta com isenção total de encargos

 O Setor de Tributos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Ilhéus mantém uma equipe para atender exclusivamente contribuintes que desejam aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis 2015), lançado pela Prefeitura na última semana. O contador Welder Santos, de 29 anos, foi atendido na sexta-feira passada, dia 20. Ele procurou a repartição para negociar dívida de um cliente que, como prevê o Refis, será quitada com 100% de desconto em juros e multas, cuja promoção segue até o dia 30 deste mês.

Todas as taxas e impostos administradas pelo município podem ser renegociadas, desde que vencidas até o fim de 2014. O gerente da Administração Tributária da Sefaz, Fernando Fernandes, afirma que desde que o programa começou, o movimento no Setor de Tributos aumentou, “principalmente porque a possibilidade de renegociação com o abatimento de juros e multas significa uma grande oportunidade para quem precisa renegociar débitos com o fisco municipal”.

A procura pela renegociação, segundo o prefeito Jabes Ribeiro, representa a regularização fiscal dos contribuintes e acréscimo de receitas ao município, garantindo o pagamento de salários dos servidores em dia e a manutenção de obras, permitindo que a cidade “esteja cada vez melhor”. O Setor de Tributos funciona das 8h às 12h e das 13h30min às 18h, no térreo do Palácio Paranaguá, no centro de Ilhéus.

Essa posição é compartilhada pelo servidor público João Alberto, de 55 anos, que não mora em Ilhéus, mas possui imóvel na cidade e precisou renegociar dívida com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo ele, “é uma grande oportunidade para que todos os cidadãos consigam colocar em dia as suas contas, aproveitando a oportunidade de ter essa facilidade na hora de pagar, sem juros e multas”.

Depois de renegociar uma pendência com o Imposto Sobre Serviço (ISS), o contador Welder Santos alertou para a importância de aproveitar a oportunidade, pois “quando existe o débito e sabemos que a prefeitura se dispõe com o programa de Regularização Fiscal para dar continuidade aos seus trabalhos, é muito importante nós contribuirmos”.

Refis - O Programa de Regularização Fiscal (Refis 2015) tem vigência até o dia 30 de dezembro, data limite para a renegociação das dívidas de pessoas físicas ou jurídicas com o fisco municipal. As pendências financeiras podem ser quitadas com isenção total de juros de multas até 30 de novembro.

O débito também pode ser parcelado. Como explica o gerente Fernando Fernandes, à medida que o contribuinte opte por parcelar a dívida, diminui o percentual de isenção sobre as multas e juros. Em caso de parcelamento, a lei que rege o refis 2015 prevê valores de mensalidades mínimas, da seguinte forma: 40 reais para pessoa física, R$ 70 para microempresário individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme definido na Lei Complementar n° 123/2006, 100 reais para empresa de pequeno porte, também conforme a lei n° 123/2006, e R$ 300 para os demais casos.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Nota: Segundo o setor de Tributos do município, funcionará em caráter especial neste sábado para atender a população